Malafaia fez um acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) depois de perder dois processos movidos pelo youtuber por ofensas feitas pelo pastor.
"Malafaia decidiu fazer 'transação penal' para não ser denunciado pelos crimes que cometeu contra mim. Pagará R$ 24 mil para uma instituição de caridade", publicou Felipe, no Twitter.
"Como eu não quero dinheiro do pastor, entraremos na Justiça cível pedindo indenização a ser destinada para instituições que cuidem de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade", acrescentou.
O youtuber ainda afirmou que considerava o valor acordado "muito pouco para o que ele fez."
Como eu não quero dinheiro do pastor, entraremos na justiça cível pedindo indenização a ser destinada para instituições que cuidem de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.https://t.co/BAoWCpr2se
%u2014 Felipe Neto %uD83E%uDD89 (@felipeneto) June 25, 2022
Após perder os dois processos movidos pelo youtuber, o pastor recorreu a um acordo judicial para evitar a condenação.
O MPRJ propôs que Malafaia terá que pagar cerca de dez salários mínimos para cada ação, totalizando R$ 24 mil. O valor será doado para uma instituição de caridade.
Ofensas que originaram os processos
O primeiro processo movido por Felipe Neto contra Silas Malafaia foi em 2019. Na ocasião, o pastor chamou o youtuber de bandido e canalha em um vídeo. As ofensas aconteceram depois que Felipe comprou 14 mil livros com temática LGBTQIA para serem distribuídos de graça na Bienal do Livro do Rio de Janeiro.
A atitude foi uma resposta ao pedido do então prefeito do Rio, Marcello Crivela (Republicanos), para recolher de um estande do evento uma revista em quadrinhos que trazia na capa personagens gays se beijando.
No vídeo, Malafaia disse que Felipe queria "distribuir revista com cenas libidinosas" na feira de livro.
No ano seguinte, o pastor voltou a ofender o youtuber em outro vídeo. Malafaia chamou Felipe Neto de "lixo", produtor de fake news e disse que ele "pervertia crianças através de seus vídeos".
Os xingamentos foram feitos depois que o youtuber participou de um debate com o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, onde falou sobre a participação de jovens na política.
Depois do episódio, Felipe Neto moveu a segunda ação judicial contra o pastor.
O que é homofobia?
A palavra “homo” vem do gregro antigo %u1F41μ%u03CCς (homos), que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou aversão. Em definição, a homofobia é uma “aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.
Entretanto, a comunidade LGBTQIA+ engloba mais sexualidades e identidades de gênero. Assim, o termo LGBTQIA fobia é definida como “medo, fobia, aversão irreprimível, repugnância e preconceito” contra lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, não-bináres, queers (que é toda pessoa que não se encaixa no padrão cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.
A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agressões físicas, morais e psicológicas contra pessoas LGBTQIA .
Homossexualidade não é doença
Desde 17 de maio de 1990, a a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.
O que diz a legislação?
Atos LGBTQIA fobicos são considerados crime no Brasil. Entretanto, não há uma lei exclusiva para crimes homofóbicos.
Em 2019, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo". Assim, os crimes LGBTQIA fobicos são julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de até 5 anos de prisão.
O que decidiu o STF sobre casos de LGBTQIA+fobia
- "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime
- A pena será de um a três anos, além de multa
- Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa
Criminalização no Brasil
Há um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda não tem previsão de ser reaberto no Congresso.
Desde 2011, o casamento homossexual é legalizado no Brasil. Além disso, dois anos mais tarde, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil.
Direitos reconhecidos
Assim, os casais homossexuais têm os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no país, podendo se casar em qualquer cartório brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participação na herança do cônjuge”. Além disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.
Caso um cartório recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os responsáveis podem ser punidos.
Leia mais: Mesmo com decisão do STF, barreiras impedem a criminalização da LGBTQIA fobia
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Como denunciar casos de LGBTQIA+fobia?
As denúncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo número 190 (Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
O aplicativo Oi Advogado, que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.
Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em páginas na internet ou redes sociais, você pode denunciar no portal da Safernet.
Além disso, também é possível denunciar o crime por meio do aplicativo e do site Todxs, que conscientiza sobre os direitos e apoia pessoas da comunidade LGBTQIA .