Canal de Lula vira cabo de guerra entre ministros do TSE

A Justiça Eleitoral protagonizou, ontem, uma reviravolta de decisões sobre a suspensão do canal de WhatsApp "Exército do Lula", criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para mobilizar aliados do presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O canal reúne cerca de 3,6 milhões de inscritos e vem funcionando como uma das principais forças de ativação da militância nas redes sociais desta campanha de segundo turno.

Em atendimento a um pedido da campanha do candidato da oposição Flávio Bolsonaro (PL), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, atropelou o relator do caso e determinou monocraticamente a suspensão do canal. "É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos", argumentou o magistrado, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A assessoria do senador chamou a decisão de uma "vitória da verdade".

Por sua vez, apoiadores de Lula classificaram a medida de Nunes Marques como "censura". Em ato em São Paulo, o presidente disse que a ordem era "absurda", "tendenciosa" e de "intromissão indevida" da Justiça Eleitoral no pleito. "Eu vejo que nas redes sociais, nós estamos ganhando o jogo. Eu sei que nosso povo está muito ativo, e é por isso que estou desconfiado do comportamento da Corte da Justiça Eleitoral", afirmou.

Posteriormente, o ministro relator, o corregedor-geral eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão de Nunes Marques e liberou liminarmente o funcionamento do canal petista. Na decisão, ele encaminhou o caso ao plenário da Corte e sustentou que não há elementos probatórios suficientes que justifiquem a restrição "tão abrangente" do canal. O magistrado, no entanto, ordenou que Janones não divulgue conteúdos cuja ilicitude foi reconhecida anteriormente pelo tribunal.

A decisão foi comemorada por Janones. "Derrubamos a censura", disse ele, em vídeo publicado nas redes sociais. A assessoria de Flávio, por sua vez, afirmou ter ficado estarrecida. Para a campanha do presidenciável, a medida revela a "complacência com a descarada disseminação de fake News a favor de Lula". "O canal não apenas disseminava conteúdo falso abertamente, como também orientava milhões de seguidores a se comportarem de forma a fugir dos controles da Justiça Eleitoral e da própria plataforma", alegou.

Manobras 

Vale lembrar que, inicialmente, a campanha de Flávio acionou o TSE pela suspensão do canal, alegando que ele funciona como um meio de disseminação em massa de desinformação contra Flávio. Em resposta, Cueva pediu informações complementares e esclarecimentos para a análise da regularidade. Como o ministro relator não concedeu liminar imediatamente, a defesa do candidato do PL acionou o presidente do TSE. Tal manobra foi criticada por Cueva.

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"Não desconheço as atribuições administrativas conferidas à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (...). Tais atribuições, contudo, devem ser exercidas em harmonia com a competência jurisdicional dos órgãos desta Corte", enfatizou Cueva.

Especialistas criticaram a decisão de Nunes Marques, considerando o viés partidário dele. Jonatas Moreth, conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), disse que o fato de o presidente do TSE contrariar o colega e suspender um canal com mais de 3 milhões de inscritos exige um "esforço argumentativo muito consistente".

"Isso se potencializa quando se é um ministro indicado pelo grupo político adversário dos proprietários do canal censurado", acrescentou. Para o advogado, os pontos apresentados pelo ministro não justificam uma medida de "tamanho impacto".

Em relação à decisão de Cueva de revogar o ato do presidente da Corte e manter o canal do candidato governista, Moreth avaliou como positiva e "ponderada" a exigência de "provas da reiteração sistemática de irregularidades para justificar medida tão gravosa", enquanto Nunes Marques entendeu tal complementação como desnecessária.

De acordo com o advogado com atuação em direito público e eleitoral, a decisão do corregedor também valoriza a livre manifestação política. "A liberdade de manifestação é a regra, sendo a censura e o silenciamento a exceção. Censurar sem antes ter outras decisões reconhecendo a prática de irregularidades aparenta decisão autoritária sem respaldo constitucional", frisou Moreth.

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No mesmo sentido, o cientista político Rudá Ricci avaliou que a decisão de Nunes Marques foi arriscada e pode municiar o discurso de deslegitimação do TSE. Segundo ele, nesse momento de disputa polarizada, o magistrado poderia ter adotado medidas que não o colocassem como um "ator político". "Eu acho que o mais preocupante é ele não ter sentido o pulso da campanha. A decisão dele botou fogo na campanha do Lula", explicou.

Para o especialista, o caso ainda municia a equipe de Lula ao trazer uma "excitação" para a mobilização em torno do presidente. Corroborando com esse cenário, o canal de Janones saiu de 3,3 milhões de inscritos para 3,6 somente com a mobilização de ontem contra a decisão de Nunes Marques.

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Segundo Ricci, o fato abasteceu um discurso que fará parte da narrativa do candidato perdedor: a Justiça interferiu nas eleições. "O que o lado perdedor vai falar é que houve decisões judiciais equivocadas que acabaram interferindo no processo", disse.