Justiça derruba decisão de Nunes Marques e restabelece canal pró-Lula
Decisão ocorreu na tarde deste domingo (11/10), e o espaço já pode ser acessado; o canal foi criado pelo deputado federal André Janones
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CORREIO BRAZILIENSE
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O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal no WhatsApp chamado de "Exército do Lula". A decisão ocorreu na tarde deste domingo (11/10), e o espaço já pode ser acessado sem problemas. Cueva também encaminhou o caso para a análise do Plenário da Corte.
O canal foi criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para mobilizar aliados do presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com cerca de 3,2 milhões de inscritos, ele vem funcionando como uma das principais forças de ativação da militância nas redes sociais desta campanha de segundo turno.
Na decisão, Cueva sustenta que não há elementos probatórios suficientes que justifiquem a restrição “tão abrangente” do canal. Por isso, ele determina em caráter provisório o restabelecimento do funcionamento, inclusive com a possibilidade de novas publicações e o ingresso de novos seguidores.
“A suspensão do canal não representa providência meramente instrumental de fiscalização do plano de conformidade. Trata-se de restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão", pontuou.
Cueva ainda reiterou o pedido à campanha de Flávio para que forneça informações e esclarecimentos complementares para a análise dos pedidos. Ele também demonstrou preocupação com a interferência do presidente da Corte, Nunes Marques, no caso.
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"Não desconheço as atribuições administrativas conferidas à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (...). Tais atribuições, contudo, devem ser exercidas em harmonia com a competência jurisdicional dos órgãos desta Corte", escreveu na decisão.
Decisão de Nunes Marques
Mais cedo, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, tinha atendido ao pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinado que o WhatsApp tirasse do ar o canal. A campanha do bolsonarista alega que Janones teria coordenado a disseminação de conteúdos desinformativos e ofensivos contra Flávio, em benefício da reeleição de Lula.
A decisão de Nunes contradisse a do corregedor que, nesse sábado (10/10), determinou à campanha de Flávio que apresente, em 72 horas, informações complementares e esclarecimentos para a análise dos pedidos.
Caberia à campanha do bolsonarista informar se medidas semelhantes já foram solicitadas em outras ações e especificar as irregularidades atribuídas a cada publicação. O corregedor ainda pede que a defesa de Flávio identifique quais conteúdos deveriam continuar ativos.
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Além disso, Cueva concede cinco dias para que Flávio apresente os materiais que a petição inicial faz referência: vídeos, mensagens e outros arquivos digitais originais que não foram incluídos no processo eletrônico. A decisão menciona que tal medida possibilitará a conferência das provas e assegura o direito de defesa.
