Gilmar Mendes sobre Zema: ‘Só governou Minas com liminares do STF’
Ministro do Supremo Tribunal Federal disse ainda que ex-governador mineiro fala "idioma próximo do português"
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) “só governou Minas Gerais porque obteve liminares” da Corte que suspenderam o pagamento da dívida do estado com a União. A declaração foi feita em entrevista ao Jornal da Globo, exibida nessa quarta-feira (22/4), em meio ao embate entre ambos nas redes sociais e em declarações públicas.
Na entrevista, Gilmar criticou o teor do vídeo divulgado por Zema - que motivou a apresentação de uma notícia-crime para incluí-lo no inquérito das fake news - e defendeu a responsabilização de agentes públicos por manifestações que, segundo ele, extrapolam limites.
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Ao ser questionado se a apresentação de uma notícia-crime poderia contribuir para acirrar o ambiente político, o ministro negou essa intenção. “Eu acho que todos nós que atuamos na vida pública temos que ter responsabilidade e não podemos fazer esse tipo de brincadeira. Eu já tive oportunidade de dizer que o governador Zema só governou Minas Gerais porque obteve liminares aqui no Supremo, que o deixou sem pagar a dívida com a União por 22 meses”, afirmou.
O magistrado também sugeriu que a publicação ocorre em um contexto eleitoral e disse que o ex-governador tenta “sapatear” ao explorar o episódio. “Agora ele tenta sapatear, talvez aproveitando do momento eleitoral. Uma linguagem muito pouco própria, ele fala uma língua próxima do português, mas que é entendida como ofensiva e isso precisa ser aferido", ponderou.
Ao mencionar a dívida de Minas Gerais em meio ao embate com Zema, Gilmar afirmou que a referência não implica qualquer relação de “débito” ou dependência do estado em relação ao STF. Segundo o ministro, a fala teve como objetivo apontar uma incoerência na postura do ex-governador, ao recorrer à Corte em determinados momentos e, depois, criticá-la publicamente.
“Estou só chamando a atenção para o fato de que as pessoas vêm ao tribunal, se socorrem com o tribunal e depois fazem esse tipo de sapateado, o que não me parece uma postura eticamente correta", criticou.
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Entenda o embate
Gilmar Mendes encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, também ministro do Supremo Tribunal Federal, uma notícia-crime contra Romeu Zema pedindo a inclusão do ex-governador mineiro no inquérito das fake news.
Relator do inquérito, Moraes enviou a manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não se pronunciou sobre o caso. O pedido do ministro ocorreu após a divulgação, no mês passado, de um vídeo nas redes sociais de Zema.
No conteúdo, um boneco de fantoche atribuído a Dias Toffoli solicita a suspensão da quebra de seus sigilos, determinada pela CPI do Crime Organizado, e outro personagem que simula Gilmar Mendes atende ao pedido. Na sequência, o boneco pede em troca uma "cortesia" em um resort, se referindo ao resort Tayayá, que era de Dias Toffoli e foi comprado por um fundo ligado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na notícia-crime, Gilmar Mendes afirma que o conteúdo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”. O ministro afirma ainda que o vídeo utiliza “sofisticada edição profissional e avançados mecanismos de deep fake” para simular vozes dos integrantes da Corte em um diálogo inexistente, com o que classifica como objetivo de atingir a integridade institucional do STF e promover o autor da publicação.
"Valendo-se de sofisticada edição profissional e de avançados mecanismos de 'deep fake', o vídeo emula vozes de ministros da Suprema Corte para travar diálogo que, além de inexistente, tem como claro intuito vulnerar a higidez desta instituição da República, com objetivo de realizar promoção pessoal", diz o ministro.
O magistrado também destaca o alcance da publicação, mencionando que o perfil de Zema reúne mais de 2,3 milhões de seguidores no Instagram e cerca de 570 mil na plataforma X, além da repercussão em veículos de imprensa.
Após o envio de notícia-crime pelo ministro, Zema afirmou que a reação dos ministros indica um incômodo com o conteúdo. “Se um teatro de fantoches é visto como ameaça por Gilmar e Moraes, sinal de que a carapuça serviu”, escreveu.
O ex-governador mencionou ainda a série de vídeos intitulada “Os intocáveis”, utilizada para criticar integrantes do STF, e questionou a iniciativa de judicialização do caso. “Os ministros não gostaram da nossa série ‘Os intocáveis’. Beleza. Mas me processar por isso?”, questionou. Na sequência, Zema defendeu o uso do humor como instrumento de crítica política. “O humor é usado para criticar o poder desde que o mundo é mundo”, declarou.
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros do STF e contra o sistema democrático. A investigação foi determinada de ofício pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.
Dívida suspensa
O pedido de Gilmar Mendes também ocorre em meio ao acirramento de críticas entre Zema e o ministro do STF Gilmar Mendes, intensificado nas redes sociais ao longo da última semana. Na quarta-feira (15/4), o magistrado afirmou ser “irônico” que o ex-governador ataque a Corte após ter recorrido “inúmeras vezes” ao tribunal durante sua gestão para viabilizar o adiamento do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União.
Segundo Gilmar, “sem o socorro institucional do STF, o então governador teria enfrentado um cenário de grave desorganização fiscal, com riscos concretos à continuidade de serviços públicos essenciais”, escreveu Gilmar, citando nota técnica do Ministério da Fazenda que indica que Minas Gerais deixou de pagar parcelas da dívida por 21 meses após decisões judiciais concedidas pela Corte.
O ministro também classificou como contraditória a postura de Zema, ao afirmar que o tribunal é tratado como necessário quando decisões favorecem a gestão pública, mas passa a ser alvo de críticas quando contraria interesses políticos. “É a política do utilitarismo: o STF serve como escudo fiscal e contábil, mas é tratado como vilão quando decide conforme a Constituição — e não conforme a conveniência de ocasião”, declarou.
No mesmo dia, Zema respondeu às declarações em suas redes sociais. Ao chamar Gilmar Mendes de “intocável”, o ex-governador afirmou que recorreu ao tribunal para “defender os mineiros” e administrar a dívida herdada de gestões anteriores. Na sequência, insinuou irregularidades envolvendo familiares de integrantes da Corte, sem apresentar provas. “Tem gente que vai aí arranjar contrato de R$ 129 milhões pra esposa. E aí, esse é o Supremo que você tanto defende?”, questionou.
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Zema também afirmou que não se deixará intimidar por pressões políticas ou judiciais. “Você pode estar acostumado a ameaçar seus amiguinhos da velha política que jogam tudo pra debaixo do tapete e resolvem nas escondidas. Comigo é diferente. Não vai me intimidar desse jeito não”, escreveu.
