Pré-candidato à Presidência, Zema quer novo STF
Segundo ele, um novo Supremo é o "primeiro passo para a moralização do Judiciário"
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Pré-candidato à Presidência da República, o ex-governador Romeu Zema (Novo) apresentou nesta quinta-feira (16/4) em São Paulo o seu programa de governo, que tem como pilares a criação de um "novo Supremo Tribunal Federal (STF)", maior rigor no combate ao crime organizado e um choque de gestão focado em privatizações e no fim do que ele considera "privilégios" da elite política e judiciária. Com o nome “O Brasil sem intocáveis: chega de governo rico e povo pobre”, Zema detalhou na capital paulista os planos para sua gestão, caso seja eleito.
O pré-candidato afirmou que a primeira coisa que fará, caso seja eleito presidente, é “acabar com a farra dos intocáveis” e criar "um novo STF". Segundo ele, “um Supremo em que seus membros prestem conta de seus atos”. O ex-governador afirmou que será implementada uma Corte em que parentes de ministros não possam ter negócios jurídicos, com idade mínima de 60 anos e com experiência mínima de 15 anos, de modo que a nomeação ao Supremo seja uma “coroação de carreira irretocável”.
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“Um novo Supremo é o primeiro passo para um programa de moralização do Judiciário, tão necessário ao Brasil”, afirmou Zema em discurso. Ele também defendeu limitação de poder para a Corte, o fim das decisões monocráticas, do nepotismo e do foro privilegiado, que será exclusivo ao presidente da República.
A proposta prevê ainda a criação de uma corregedoria independente para a Suprema Corte, permitindo a investigação de ministros mediante apoio da maioria do Senado, sem a decisão final partindo do presidente do Senado.
Para o cientista político Rodrigo D'Ávila, que ajudou na montagem do plano de governo de Zema, a mudança dará ao Senado "condições reais" de fiscalizar o STF. “A democracia só funciona quando nós compartilhamos determinados valores e princípios. Nós queremos restabelecer a função constitucional do Supremo Tribunal Federal”, afirmou D’Ávila.
As propostas do programa de Zema foram estruturadas em cinco eixos centrais: Segurança pública e tolerância zero; Economia e fim do custo Brasil; Equilíbrio fiscal e gestão enxuta; Transparência e fim de privilégios; e Trabalho e emprego. O projeto foi liderado por nomes como o diretor do Instituto Libertas Tiago Mitraud, o economista Carlos Da Costa, o cientista político Christian Lohbauer e o cientista político Felipe D’Avila, contando com a colaboração de mais de 150 especialistas e acadêmicos, segundo informações dos organizadores do evento.
Zema também falou em tratar facções criminosas como grupos terroristas, com pena mínima de 25 anos para bandido faccionado sem direito a saidinha, e diminuição da maioridade penal. “Vamos acabar com a hipocrisia da idade penal aos 18 anos. Crime de adulto vai ter pena de adulto”, argumentou.
Zema renunciou ao cargo de governador de Minas em 22 de março para se dedicar integralmente à campanha presidencial. O vice dele, Mateus Simões (PSD), assumiu o comando do Executivo estadual e também concorre nas eleições de 2026 pelo cargo de governador.
Os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), o prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), e o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Rogerio Grecco, também prestigiaram o evento.
Para o presidente nacional do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, Zema tem “autoridade” pra governar o país devido ao seu histórico em Minas Gerais. Segundo ele, a sigla tem “a melhor geração de candidatos” nas eleições deste ano, com uma “competitividade infinitamente maior que 2022”.
“Temos hoje o pré-candidato à presidência da República [Zema], que vem com um legado de gestão, de vitórias importantes em cima de um estado que foi muito difícil de governar, que foi Minas Gerais completamente destruída pelo PT. Zema vem com essa autoridade moral e essa legitimidade para apresentar para o Brasil aquilo que a gente defende, não só como uma ideia, mas como algo que já foi feito e deu certo em Minas”, afirmou.
Confira o que preveem esses eixos:
Segurança Pública e Tolerância Zero
Sob o lema "fazer o crime temer a lei", a equipe técnica propõe um endurecimento rigoroso do sistema penal. O plano sugere a substituição da progressão de regime por um modelo de prisão efetiva seguido de liberdade condicional monitorada. No combate ao crime organizado, o governo Zema pretende autorizar o uso das Forças Armadas em operações pontuais para a retomada de territórios dominados por facções.
O secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas, Rogério Grecco, presente no evento do lançamento do programa, argumentou que o fim do “prende e solta” pode ser resolvido com uma definição judicial em que, a partir de uma terceira infração, o suspeito não pode mais ser solto, de modo a dar um “alívio” à segurança pública. Com isso, a liberdade em audiências de custódia para criminosos reincidentes seria extinta.
Ainda para Grecco, a penalidade mínima de medida socioeducativa para adolescentes que cometem crimes graves como estupro e latrocínio “desmoralizam a Justiça”, o que justifica uma reforma do Código Penal no plano de governo. “Vamos acabar com a hipocrisia da idade penal aos 18 anos. Crime de adulto vai ter pena de adulto”, argumentou Zema também sobre o assunto.
Economia e o fim do "Custo Brasil"
Para destravar a economia, o Partido Novo mira a redução do chamado "Custo Brasil", conjunto de taxas como impostos e taxas de juros estimado em R$ 1,7 trilhão anuais. As diretrizes econômicas incluem a redução do Imposto de Renda para empresas aos níveis de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a simplificação do sistema tributário.
A equipe defende ainda a ampliação da concorrência bancária para reduzir as taxas de juros e um “choque de investimentos privados” via concessões em infraestrutura e energia, além da expansão do comércio internacional com a concretização de novos acordos comerciais com outros países.
Equilíbrio fiscal e gestão enxuta
A proposta de Zema neste tema prevê uma reforma administrativa para reduzir o número de ministérios para cerca de 20 e o corte de cargos comissionados, de modo a reduzir gastos, e uma reforma da previdência. O plano estabelece ainda a privatização de todas as empresas estatais e a desvinculação do orçamento federal para acabar com gastos no "piloto automático", permitindo maior capacidade de investimento em saúde e educação por meio de parcerias com o setor privado.
“Nós vamos cortar na carne tudo o que pudermos cortar. Vamos retirar o governo de onde ele não é essencial. Sabe o que nós vamos privatizar? Tudo!”, afirmou o economista Carlos da Costa. Para ele, “o Estado não tem que ter empresa” e o dinheiro obtido a partir de concessões e parcerias público-privadas (PPP) será usado para reduzir dívida pública, taxas de juros e redução de impostos. Segundo o economista, as medidas são necessárias para “fazer o governo caber no bolso do brasileiro”.
Transparência e fim de Privilégios
No combate à impunidade, o plano proposto pelo time de Zema prevê a extinção de benefícios como as férias de 60 dias para o Judiciário e o fim dos sigilos de 100 anos em documentos públicos. A transparência será tratada como regra, com a divulgação ativa de todas as despesas governamentais, incluindo notas fiscais e gastos corporativos, garantindo que o cidadão acesse dados sem burocracia.
Trabalho e emprego
O plano de governo cita investimento no agronegócio e estímulo à geração de empregos. “Existem vagas hoje no setor privado que não são preenchidas devido à forma como o Bolsa Família está desenhado. Marmanjos de 20, 30 anos, jogados no sofá, em rede social, quando emprego tem”, criticou Zema.
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Ele argumenta que irá reformar as regras do programa social e exigir que homens saudáveis sejam obrigados a aceitar programas de emprego, atuem de forma voluntária em serviços municipais caso não haja vaga disponível, e algum tipo de estudo. Caso contrário, o benefício será cortado. Ele também citou uma criação de uma alternativa à CLT como forma de fugir da “pasteurização” do emprego no Brasil.
Principais Medidas e Propostas de Zema
Judiciário e STF
- Criação de um "Novo STF"
- Proibição de decisões monocráticas e de parentes em causas na Corte
Segurança Pública
- Classificação de facções criminosas como grupos terroristas
- Fim das "saidinhas" e da liberdade em audiências de custódia para reincidentes
- Redução da maioridade penal
Economia
- Redução do IR para empresas e simplificação tributária
- Combate ao "Custo Brasil" e ampliação da concorrência bancária
- Novos acordos comerciais internacionais
Equilíbrio fiscal
- Privatização de todas as empresas estatais
- Reforma Administrativa
- Nova Reforma da Previdência
Privilégios e transparência do setor público
- Extinção do foro privilegiado (exceto para o Presidente) e das férias de 60 dias no Judiciário
- Fim do sigilo de 100 anos
- Corte de "mordomias"
Empregabilidade
- Reforma no Bolsa Família
- Criação de alternativa à CLT
- Estímulo ao agronegócio e à ocupação de empregos no setor privado.
