A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com mais um pedido de prisão domiciliar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a justificativa de que a unidade prisional não tem condições de ter atendimento médico imediato. O ex-presidente está internado desde sexta-feira (13/3) no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração.
O pedido foi feito depois que Bolsonaro foi levado ao hospital, em Brasília, na manhã de sexta-feira (13/3), após passar mal durante a madrugada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Ele chegou à unidade com suporte de oxigênio devido à baixa saturação, além de febre, dor de cabeça e calafrios.
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Conforme o último boletim médico, divulgado nesta terça-feira (17/3), o ex-presidente teve melhora clínica, mas permanecerá internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Segundo a nota, Jair manteve melhora clínica, mas a equipe médica continuará com o tratamento de antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. Não há previsão de alta.
A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e responsável pela decisão anterior que negou a medida, em 4 de março. No documento, os advogados pedem a prisão domiciliar humanitária, com imposição das medidas de monitoramento e as restrições que Moraes considerar pertinentes. Apesar da melhora, os advogados sustentam que a situação de saúde inspira cuidados contínuos e pode piorar.
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No novo pedido, a defesa anexou um relatório médico que, de acordo com a defesa, aponta risco de novos episódios semelhantes aos que levaram à última internação. O documento cita um quadro de “fragilidade clínica grave”, marcado por “histórico de pneumonias aspirativas recorrentes, refluxo gastroesofágico persistente, apneia obstrutiva do sono grave, instabilidade postural, uso contínuo de múltiplas medicações e necessidade de monitoramento clínico frequente”.
Segundo a defesa, os sintomas de Bolsonaro começaram às 2h na madrugada de sexta, mas o atendimento médico somente teve início às 6h45. No documento, a equipe reconheceu o “esforço das autoridades responsáveis pela unidade de custódia”, mas disse que o ambiente não tem condições de garantir resposta imediata em casos de males súbitos.
A defesa afirmou que a falta de assistência rigorosa na custódia da Papudinha, sem resposta imediata de equipe de saúde em caso de mal súbito, pode resultar em pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória aguda, eventos cardiovasculares, traumatismos decorrentes de quedas e até morte súbita, ao considerar o quadro de multimorbidades e idade avançada, como afirma o documento.
Visita autorizada
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou uma visita dos advogados a Bolsonaro no hospital nesta terça. O despacho foi assinado também nesta terça, um dia depois do pedido da defesa.
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Com a decisão, os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser podem fazer uma visita a Bolsonaro, respeitando as regras vigentes no hospital. A decisão foi repassada ao Complexo Penitenciário da Papuda, ao Comando Geral da Polícia Militar no Distrito Federal e ao diretor do Hospital DF Star para conhecimento e adoção das providências necessárias.