Congresso x STF

Viana nega irregularidades em repasses à Lagoinha e rebate termo "emendas Pix"

Dois deputados federais denunciaram o parlamentar no STF pelo envio de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis, braço da Igreja Batista da Lagoinha, alvo de investigação na CPMI do INSS

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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou em nota divulgada nas suas redes sociais nessa segunda-feira (30/3), que é incorreto classificar como “emendas Pix” os repasses destinados por ele para uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha.

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A manifestação ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar que o parlamentar apresentasse explicações sobre a destinação dos valores.

Dois deputados federais denunciaram o parlamentar no STF pelo envio de cerca de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis, braço da Igreja Batista da Lagoinha, alvo de investigação na CPMI do INSS. 

Segundo Viana, os recursos foram transferidos na modalidade “fundo a fundo”, com análise técnica e envio aos municípios, cabendo às prefeituras a escolha das entidades executoras. “Não se tratam de ‘emendas Pix’”, destacou.

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O senador também afirmou que não há decisão do STF que reconheça irregularidades. De acordo com ele, o procedimento em curso envolve apenas pedido de informações, sem conclusão de mérito.

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