Dino aponta falta de transparência nas emendas de Viana, que se diz vítima

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu dez dias para que as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, região Central do estado, prestem informações sobre o repasse de emendas parlamentares destinadas à Fundação Oásis, braço social da Igreja Lagoinha, com sede na capital mineira, especialmente em relação aos recursos destinados pelo senador Carlos Viana (Podemos) para a entidade. O pedido foi feito no âmbito da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que investiga a falta de transparência e rastreabilidade das emendas.

Para o relator da ADPF 854, ministro Flávio Dino, que havia dado na semana passado prazo de cinco dias para que Viana e o Senado apresentassem informações sobre os repasses para a fundação, os esclarecimentos prestados são insuficientes. "Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao governo federal e à própria Fundação Oásis", afirmou o ministro em despacho publicado nesta segunda-feira (30/03).

O pedido de informações sobre as emendas repassadas à Oásis foi feito pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o desconto irregular dos benefícios dos aposentados. Uma das entidades investigadas pela CPMI, que encerrou seu trabalhos na sexta passada, é a Clava Forte Bank, fintech aberta pela Igreja Lagoinha em 2024.

Os dois deputados afirmam que Viana, que presidia a CPMI, blindou a igreja durante as investigações por ter relações com a instituição religiosa e seu braço social, a Fundação Oásis, beneficiada por emendas enviadas pelo senador para as unidades em BH e Capim Branco. Os recursos foram destinados à fundação por meio dos fundos de assistência social dos municípios. 

Os deputados alegam ainda, em nova petição feita nesta segunda-feira, que o senador enviou, além dos R$ 3,7 milhões para a Fundação Oásis, em Capim Branco, R$ 3 milhões para uma sede da fundação em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que trabalha no abrigamento de crianças. Além de R$ 1,5 milhão enviado também pelo senador para a fundação, em Belo Horizonte.

A Fundação Oásis é administrada pelo pastor Flávio Henrique Félix Correia, que é sócio do pastor André Valadão em duas empresas, a Momento de Comunicação, nome fantasia da Rádio Super, ligada à Lagoinha, e a Contabilidade Lagoinha Global, que faz a escrituração das contas da igreja. Valadão é também sócio presidente da Clava Forte Bank, fundada em agosto de 2024.

De acordo com o ministro, "tais diligências mostram-se relevantes também em razão da imputação de supostas omissões ou 'proteções' no âmbito da CPMI do INSS, envolvendo a Fundação Oásis, a Rede Super, entre outros fatos complexos. Tais entidades são alvo das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo senador, havendo alegação, por parte dos deputados federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão", afirmou.

Em sua defesa, o senador afirmou que os recursos foram repassados “fundo a fundo” e que todos os critérios técnicos foram devidamente observados. O senador sustentou que os recursos foram transferidos por intermédio do Fundo Nacional deAssistência Social (FNAS) ao município, ressaltando que o “sistema” exige apresentação de propostas e o cumprimento de todas as etapas do trâmite administrativo até o recebimento do recurso.

Embora reconheça na explicação enviada ao STF que indicou o recurso via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o senador, em sua defesa, atribuiu às prefeituras a definição da entidade beneficiária e disse que a "autoria do recurso não lhe seria imputável, por não decorrer de iniciativa parlamentar direta".

A defesa de Viana foi reforçada pelo Senado que, por meio de sua procuradoria, informou ao STF que cabe ao ente municipal, ou seja, as prefeituras, a definição da unidade executora. "No caso concreto, segundo sustenta o Senado Federal, a escolha da Fundação Oásis como beneficiária teria sido realizada exclusivamente pelo ente municipal, na forma da lei".

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Carlos Viana também se manifestou nesta segunda-feira em uma de suas redes sociais, classificando as denúncias como um ataque à sua reputação. "Com a proximidade das eleições, e diante do medo daqueles que tentaram blindar os responsáveis pelos crimes contra os idosos e enterraram a prorrogação da CPMI, sabemos que a partir de agora será intensificado um verdadeiro ataque à reputação", afirmou.