STF forma maioria contra prorrogação da CPMI do INSS
Ministros entendem que extensão dos trabalhos não é direito das minorias; comissão deve ser encerrada até sábado (28/3)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26/3), para derrubar a liminar do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da CPMI do INSS. Com a decisão, a comissão parlamentar de inquérito deve encerrar as atividades até o próximo sábado (28/3).
Votaram contra a manutenção da liminar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Apenas o relator, Mendonça, e Luiz Fux defenderam a continuidade da comissão. O placar está em 6 a 2, ainda com votos pendentes.
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Faltam se manifestar os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, que podem, inclusive, pedir vista e adiar a conclusão do julgamento. Nesse cenário, a liminar de Mendonça seguiria válida até a decisão final do plenário.
A ação chegou ao Supremo após a cúpula da CPMI apresentar mandado de segurança para garantir a prorrogação dos trabalhos. Na segunda-feira (23/3), Mendonça autorizou a extensão ao apontar “omissão deliberada” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao não analisar o pedido dentro do prazo.
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No julgamento, prevaleceu o entendimento de que a prorrogação de comissões parlamentares não constitui um direito das minorias. A maioria dos ministros destacou que a jurisprudência da Corte assegura a instalação de CPIs e CPMIs por iniciativa minoritária, mas não sua extensão, que dependeria de decisão do presidente do Congresso.
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Com o prazo prestes a se encerrar, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), afirmou que fará a leitura do relatório final nesta sexta-feira (27/3). O parecer deve pedir o indiciamento de mais de 200 pessoas e reúne mais de 5 mil páginas, após investigações que incluíram fraudes em benefícios do INSS e desdobramentos envolvendo o chamado Caso Master.
