CPMI do INSS aprova prorrogação de 120 dias à espera de decisão do STF
Colegiado estende funcionamento com base em liminar de André Mendonça, enquanto Suprema Corte ainda analisa validade da medida
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26/3), a prorrogação dos trabalhos por até 120 dias, mesmo sem decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A medida foi tomada com base em liminar concedida pelo ministro André Mendonça. Após a deliberação, a sessão foi suspensa e deve ser retomada ainda nesta tarde.
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O movimento ocorre em meio à expectativa pelo julgamento do STF, que decidirá se mantém ou derruba a extensão do prazo da comissão. A análise da Corte é considerada decisiva para o futuro da investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao anunciar a prorrogação, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão cumpre a determinação judicial. “Como decisão judicial a gente cumpre e não questiona, e em nome dos aposentados, dos órfãos e das viúvas de um Brasil que quer o combate da corrupção, eu declaro prorrogada esta CPMI por 120 dias”, declarou.
Caso o STF decida contra a prorrogação, a liminar de Mendonça perde automaticamente a validade. O ministro havia determinado prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), lesse o requerimento de extensão dos trabalhos no Congresso.
Na decisão, Mendonça também orientou que a Mesa Diretora do Congresso adotasse as providências necessárias para formalizar o pedido de prorrogação, respeitando o prazo solicitado por ao menos um terço dos parlamentares e os limites regimentais da legislatura.
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Havia divergência sobre o horário de recebimento da liminar pela Advocacia do Senado, o que gerou dúvidas sobre a validade dos prazos. Com a confirmação de que o documento foi registrado pela manhã, consolidou-se o entendimento de que a CPMI pode seguir funcionando, ao menos até a conclusão do julgamento pelo STF.
