É verdade que Lula gastou R$ 1,4 bilhão com cartão corporativo?

Circula nas mídias sociais, nos últimos dias, a informação de que o governo Lula (PT) soma gastos de R$ 1,4 bilhão no cartão corporativo desde que assumiu a gestão, em 2023. A informação, no entanto, é enganosa ao induzir o eleitor a pensar que toda a despesa cabe à Presidência da República. A maior parte desse dinheiro, na verdade, seguiu para medidas de resposta a desastres, na área da Defesa Civil.

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Desses R$ 1,4 bilhão contabilizados no cartão corporativo do governo desde 2023, apenas 3,3%, na realidade, são de responsabilidade da Presidência da República. Lula e sua equipe, portanto, somam despesas de aproximadamente R$ 46,4 milhões no período entre janeiro de 2023 e fevereiro deste ano – uma média de R$ 1,2 milhão por mês.

Existem, na prática, dois tipos de cartões corporativos. Um é o Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC), enquanto o outro é o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). O Cartão de Pagamento do Governo Federal - Compras Centralizadas (CPCC) não soma qualquer valor sob a gestão petista.

Enquanto o primeiro se volta às medidas emergenciais após desastres por causas naturais – como o ocorrido em Juiz de Fora, na Zona da Mata, nesta semana –, o CPGF se destina às despesas diretas do governo federal e seus diferentes entes, entre ministérios, bancos públicos, a própria Presidência da República, entre outros.

A maior parte dos R$ 1,4 bilhão denunciados nas mídias sociais é gasta com resposta a desastres causados pela junção entre a falta de infraestrutura e fenômenos da natureza. Enquanto o cartão corporativo da Defesa Civil soma cerca de R$ 1,1 bilhão em despesas desde 2023, o mecanismo ligado diretamente ao alto escalão do governo registra R$ 294,8 milhões em débitos.

Os dados são do Portal da Transparência e foram consolidados pelo Núcleo de Dados do Estado de Minas a partir da linguagem de programação Python. Além de verificar a divisão correta dos valores em cada tipo de cartão, a reportagem checou quais órgãos do governo mais gastam no CPGF (leia mais abaixo).

O EM procurou o governo federal para posicionamento, mas não houve retorno até a publicação deste texto. O conteúdo será atualizado caso a gestão se manifeste.

Segurança e Defesa

O órgão superior com maior gasto no Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) durante a gestão Lula é o Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde está lotada, por exemplo, a Polícia Federal (PF). A pasta soma despesas de R$ 93 milhões no período – valor superior ao da Presidência da República.

Em segundo lugar, aparece a Presidência com os R$ 46,4 milhões citados anteriormente. Quem fecha o pódio é o Ministério da Defesa, onde estão lotadas as Forças Armadas, com R$ 41,7 milhões.

Só a PF é responsável por R$ 89 milhões em despesas com cartão corporativo – 96% do total do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A maior parte desse dinheiro atribuído à polícia é gasta pela Coordenação Geral de Administração (CGAD), que desembolsou R$ 27,4 milhões desde janeiro de 2023 – a líder entre as unidades gestoras do governo.

Outros R$ 26,2 milhões saíram dos cartões do Comando do Exército Brasileiro. A Marinha também soma gastos elevados, com R$ 8,6 milhões, mas está atrás da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que teve despesa de R$ 23,5 milhões com o mecanismo desde 2023. Destaque também para os R$ 14,7 milhões desembolsados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Veja, abaixo, os 10 órgãos superiores com maiores gastos no Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF):

1. Ministério da Justiça e Segurança Pública R$ 93.092.311,54
2. Presidência da República R$ 46.495.807,46
3. Ministério da Defesa R$ 41.740.665,59
   
4. Ministério da Educação R$ 34.389.825,23
5. Ministério do Planejamento e Orçamento R$ 23.631.106,69
   
   
6. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima R$ 9.848.379,39
   
   
7. Ministério da Fazenda R$ 9.111.293,51
   
   
8. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar R$ 5.876.587,67
   
   
9. Ministério da Saúde R$ 5.841.058,20
   
10. Ministério da Agricultura e Pecuária R$ 5.276.345,60

E o sigilo?

Além de mostrar o órgão responsável pelo gasto e quanto cada despesa tirou dos cofres públicos, o Portal da Transparência mostra as empresas favorecidas pelas compras com cartão corporativo. A maior parte do volume, no entanto, fica “no escuro” para o cidadão que acessa os dados.

Dos 294,8 milhões gastos pelo governo federal – desconsiderando os repasses para a Defesa Civil –, 54,8% do recurso não apresenta o nome do favorecido. Isso acontece por três motivos, segundo os dados abertos do Portal da Transparência: gastos "sigilosos, sem informação ou quando a descrição do beneficiado 'não se aplica'".

Além disso, uma enorme fatia dos gastos onde o nome do favorecido apresenta uma empresa real, na verdade, tem como informação plataformas para pagamentos digitais, o que dificulta saber onde realmente aquele recurso foi investido. A Pagar.me, ligada à Stone, por exemplo, recebeu R$ 4,1 milhões; o Mercado Pago outros R$ 903 mil; e a PayGo mais R$ 574 mil.

Em outros casos, a prestação de contas fica mais objetiva. A Kalunga, empresa especializada em papelaria e informática, recebeu R$ 967 mil via cartão corporativo do governo federal. A Leroy Merlin, gigante do mercado de materiais de construção, outros R$ 876 mil. Já o Assaí Atacadista mais R$ 622 mil.

Opositor fatura

Uma das curiosidades dos gastos pagos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é que a Havan recebeu R$ 67,2 mil e figura entre as 100 empresas mais favorecidas pelo mecanismo desde que Lula reassumiu o comando do Planalto.

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A empresa tem como dono Luciano Hang, conhecido como "Véio da Havan", um dos maiores opositores ao governo federal. Próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Hang é proprietário único da rede de varejo e dedica sua atuação nas mídias sociais a pautas de costume e valores conservadores.