O tom inflamado que o senador Cleitinho (Republicanos-MG) costuma adotar nas redes sociais para confrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) não encontra correspondência nos registros formais do Senado. Levantamento exclusivo do Estado de Minas, realizado a partir da análise dos pedidos de impeachment protocolados na Casa, revela que, desde que assumiu o mandato, em 2023, o parlamentar mineiro assinou apenas um dos 53 requerimentos de destituição de ministros da Corte apresentados até esta sexta-feira (30/1).
A reportagem examinou individualmente a autoria e as assinaturas eletrônicas de cada uma das petições encaminhadas ao Senado, conferindo os nomes dos parlamentares e cidadãos que formalizaram apoio às denúncias. O resultado aponta que, em 98% das oportunidades (levando em consideração os pedidos assinados por cidadãos) em que poderia ter oficializado sua insatisfação por meio do instrumento legal previsto, inclusive em pedidos redigidos por aliados próximos do campo conservador, Cleitinho optou por não assinar os documentos.
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A trajetória política do senador tem sido marcada pela confrontação direta. No plenário do Senado e, sobretudo, em vídeos publicados para milhões de seguidores nas redes sociais, Cleitinho frequentemente elege ministros do STF como alvos preferenciais de críticas, que transitam entre a indignação moral e questionamentos de natureza jurídica.
Enquanto o discurso digital do parlamentar é marcado por cobranças recorrentes por medidas duras contra o que classifica como “excessos” do Judiciário, o caminho institucional previsto para o afastamento de ministros, a apresentação ou assinatura de denúncias por crime de responsabilidade, permanece praticamente intocado por seu nome. Nem mesmo o ministro Alexandre de Moraes, principal alvo de seus ataques públicos, figura no único pedido subscrito pelo senador.
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A única ocasião em que Cleitinho formalizou sua posição em um processo de impeachment contra um integrante do STF ocorreu em julho de 2023. Na Petição nº 11/2023, o senador aparece como signatário do pedido de destituição do então ministro Luís Roberto Barroso, hoje aposentado. A iniciativa teve como motivação uma declaração feita por Barroso durante congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), quando afirmou: “Nós derrotamos o bolsonarismo”.
À época, a fala provocou forte reação de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que classificaram a manifestação como incompatível com a postura esperada de um magistrado da Suprema Corte, sobretudo no contexto imediatamente posterior à derrota eleitoral de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Naquele episódio, a assinatura de Cleitinho acompanhou um movimento articulado da oposição, que sustentou a tese de exercício de atividade político-partidária e de conduta incompatível com a honra do cargo por parte de Barroso. Fora essa circunstância específica, a participação formal do senador mineiro em iniciativas de deposição de ministros do STF é inexistente, apesar do volume expressivo de novos pedidos protocolados por advogados, associações e parlamentares ao longo dos últimos dois anos.
O impeachment de ministros do Supremo é uma prerrogativa exclusiva do Senado e esbarra ainda no crivo político da presidência da Casa, atualmente ocupada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), posto anteriormente exercido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O cardápio de denúncias
As petições analisadas pela reportagem têm como fundamento a Lei nº 1.079/1950 e o artigo 52 da Constituição Federal, e reúnem um amplo espectro de acusações, que vão de suposto ativismo político a alegações de conflito de interesses. Apesar de Cleitinho denunciar críticas frequentes a esse tipo de conduta em suas redes sociais, seu nome não aparece como signatário em nenhuma das denúncias que tratam dos casos.
Entre os pedidos ignorados pelo senador estão aqueles direcionados ao ministro Alexandre de Moraes, que concentram parte expressiva das denúncias protocoladas no Senado nos últimos anos. As petições vão desde questionamentos sobre a condução do chamado “Inquérito das Fake News” até acusações de abuso de autoridade e censura a parlamentares.
O levantamento indica ainda a ausência do parlamentar em pedidos que têm como alvo os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli.
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Resposta
À reportagem, o senador Cleitinho disse que todos os pedidos protocolados pelos senadores foram assinados. “Eu assinei todos. Eles entram como do Girão ou do Magno, e outros eu assino e apoio”. Apesar da afirmação, a assinatura do parlamentar não consta nos documentos analisados pela reportagem.