Prefeitos pressionam contra novo Plano Diretor da Grande BH
Enquanto reconhecem a demanda por unificação das diretrizes urbanísticas da região, os municípios denunciam que falta de diálogo pode afastar investimentos
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O ano de 2026 começa com um tema espinhoso no radar da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): a votação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Exigido por lei federal e aguardado há anos, o documento promete redefinir as regras de uso e ocupação do solo para os 34 municípios do entorno da capital. Mas, antes mesmo de chegar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o planejamento já provoca reação contrária entre prefeitos, que apontam riscos ao desenvolvimento econômico e cobram mais diálogo com o governo estadual.
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A expectativa é que o PDUI volte à pauta no primeiro semestre do ano, após um adiamento decidido no fim de 2025. O recuo ocorreu depois de uma reunião na Cidade Administrativa, onde representantes de diversas cidades pediram vista do texto e mais tempo para análise. Com isso, os municípios ganharam 60 dias para apresentar sugestões e críticas à proposta original, que só deve ser novamente apreciada pelo conselho da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) em junho de 2026.
O plano é uma exigência do Estatuto da Metrópole, lei federal sancionada em 2015, que determina que regiões metropolitanas brasileiras tenham um instrumento de planejamento integrado. Com isso, a região metropolitana passaria a contar com um plano conjunto, voltado para problemas que ultrapassam os limites municipais, como mobilidade, meio ambiente, adensamento urbano e prevenção a enchentes.
O PDUI tem potencial para redesenhar escolhas estratégicas do território metropolitano ao definir desde as áreas aptas ao adensamento populacional e à instalação de polos industriais até os espaços destinados à preservação ambiental, à expansão urbana e à organização dos corredores de transporte coletivo.
É justamente a amplitude desse poder normativo que acende o alerta entre os gestores municipais, sobretudo dos municípios de menor porte, que veem no plano o risco de uma perda de autonomia sobre seu próprio território.
Prefeitos contrários
Um dos críticos é o prefeito de Itatiaiuçu, Romer Soares (Cidadania). Para ele, o plano, da forma como foi apresentado, pode travar investimentos e gerar efeitos contrários ao discurso de atração de empresas adotado pelo Executivo estadual. Ele diz, sem detalhes, que o município já tem duas empresas interessadas em se instalar na cidade, mas enfrenta dificuldades justamente por causa das diretrizes previstas no PDUI.
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“É um retrocesso para o município e para a economia. Eu não entendo porque o governo veio com o Investe Minas e traz as empresas. Do outro lado vem o órgão da Grande BH e faz esse plano diretor que não deixa a empresa vir. É a mesma coisa de dar com uma mão e tomar com a outra”, diz.
Em Rio Acima, a preocupação segue a mesma linha. O prefeito Felipe Santos (PDT) defende que o tema seja mais discutido, especialmente com os prefeitos que assumiram recentemente e ainda estão no início do mandato.
“Vejo que muitos pontos prejudicam o desenvolvimento e o crescimento dos nossos municípios”, disse. Ele chama atenção para a realidade das cidades de pequeno porte, que enfrentam demandas urgentes e têm menos margem de manobra para lidar com novas restrições.
“A gente precisa ter um olhar mais atencioso para esse PDUI. Talvez, até mais discussões, porque muitos dos nossos municípios, ou a grande maioria, serão prejudicados se for aprovado como está”, afirmou.
A crítica ao processo também vem do prefeito de Nova Lima e presidente da Associação de Municípios da Grande BH (Granbel), João Marcelo Dieguez (Cidadania). “Temos visto com preocupação alguns pontos apresentados no Plano Diretor Metropolitano, pois não consideram o olhar de desenvolvimento dos municípios ou até mesmo os planos diretores municipais”, disse. Para ele, a ideia de um planejamento integrado é correta e necessária, mas precisa levar em conta as diferenças entre as cidades.
Adiamento
Foi justamente esse coro de insatisfação que levou ao adiamento da votação. A reunião que selou a decisão ocorreu a portas fechadas na Cidade Administrativa e contou com representantes de prefeituras como Nova Lima, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Contagem, Itatiaiuçu e Belo Horizonte. O conselho da Agência RMBH, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, optou por conceder vistas ao texto, abrindo espaço para ajustes.
Do lado do governo estadual, a Agência RMBH sustenta que o plano foi construído com base na participação dos municípios e da sociedade civil. Em nota, o órgão reforçou que atua em prol dos “interesses metropolitanos comuns” e que o PDUI busca promover políticas públicas integradas, articuladas e cooperativas.
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“Ressalta-se, ainda, que, ao longo do processo de revisão e elaboração do novo plano, foram realizadas audiências públicas em todos os 34 municípios da RMBH, além de rodadas para discussão do macrozoneamento com as prefeituras, reforçando o compromisso da Agência RMBH com a participação e a escuta aos municípios metropolitanos”, completa o texto.
