AMM se une a municípios da Grande BH por mudanças no ICMS da Educação

A Associação de Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) e representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM) se reuniram, na tarde desta quarta-feira (24/1), para discutir os impactos da mudança nos repasses do critério educacional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Estudos da Prefeitura de Contagem apontam para perdas milionárias na arrecadação de cidades grandes, uma vez que a distribuição dos recursos não consideraria mais o número de alunos matriculados no cálculo.

A legislação foi modificada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em outubro do ano passado, subindo de 2% para 10% os repasses do critério, observando indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos alunos. A mudança adequou o estado às regras do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb).

Porém, a nova lei equiparou a arrecadação de municípios com poucos alunos com as cidades com maior demanda. Belo Horizonte, por exemplo, estaria recebendo R$ 14 por aluno, enquanto Serra da Saudades, na região Central de Minas, atendendo 99 alunos, receberia R$ 25 mil para cada estudante.

“Queremos uma legislação que seja a mais correta, a mais justa, e que na nossa opinião deve considerar para o repasse do ICMS da Educação não apenas o desempenho escolar, mas considerar também o número de matriculados. Como é em todos os estados. Minas Gerais fez uma legislação que provocou esse impacto que traz profundas perdas na arrecadação”, disse a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), ao Estado de Minas.

Segundo a prefeita, são 130 municípios com perda. Contagem estima um prejuízo na ordem de R$ 77 milhões. “Nós vamos agir juntos, ao invés de cada município por si. Estaremos juntos com a Associação Mineira de Municípios e a Granbel, e vamos articular reuniões com a Assembleia Legislativa, Ministério Público e Governo do Estado”, contou a petista.

O presidente da AMM, prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius (Sem partido) contou à reportagem que é preciso fechar o balanço financeiro de janeiro e fevereiro para se ter a real situação da queda de repasses com a nova lei, mas disse que vai somar esforços na busca de soluções. "Estamos juntos e solidários com os municípios que foram prejudicados. Ficou acertado a construção de agendas para debater essa pauta com os demais poderes e a AMM irá participar", afirmou.

Na segunda-feira (29/1) as associações municipalistas terão uma reunião com o conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Cláudio Terrão. Na terça, o encontro será com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Em nota, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) afirmou que a lei do ICMS da educação foi alvo de "intensa deliberação", iniciada em 2020, envolvendo as comissões permanentes da Casa, a Secretaria de Estado de Educação, a AMM e as prefeituras. Ainda de acordo com o Legislativo, foram apresentados e discutidos diversos estudos sobre o tema e a fórmula adotada foi a considerada mais equilibrada tecnicamente. A ALMG também ressalta que o número de alunos matriculados é considerado na lei, mas como um "subcritério".