Segurança amplia pressão por recomposição salarial em Minas
Após queda de vetos ao Propag no Congresso, sindicalistas e deputado acreditam que o governo terá dinheiro em caixa para tramitar projeto de aumento
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Servidores das forças de segurança cobram recomposição salarial após queda de vetos ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). As entidades defendem que o projeto de lei de recomposição das perdas inflacionárias da categoria, hoje em torno de 48,5% referente à inflação acumulada dos anos em que não houve reajuste, seja enviado ainda este ano para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para que comece a tramitar assim que encerrar o recesso legislativo, que vai do próximo dia 19 até 2 de fevereiro.
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A promessa de correção salarial, se os vetos fossem derrubados, foi feita pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e repetida em entrevistas concedidas à imprensa. De acordo com Simões, se o Congresso Nacional rejeitasse os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o estado teria condições de conceder, ano que vem, reajuste para todo o funcionalismo.
No entanto, somente um dos vetos do Propag criticados pelo governo de Minas foi derrubado. É o que proibia o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária para reduzir desigualdades regionais e evitar a guerra fiscal entre os estados, para amortização da dívida de Minas com a União, hoje na casa de R$ 180 bilhões.
Sua derrubada pode render ao estado, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, entre R$ 10 e 27 bilhões em recursos que serão aportados pela União para a manutenção do fundo. Não foi derrubado o veto que determinava que o governo federal assumisse as dívidas dos estados com bancos estrangeiros e incluísse os valores desses débitos no Propag. O mesmo vale para o que permitia a flexibilização das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os estados que gastam mais do que o permitido pela norma com despesas de pessoal, caso de Minas Gerais. Ao todo, foram derrubados seis vetos e mantidos outros 24. O governo ainda não se manifestou sobre o cumprimento da promessa, após a derrubada parcial dos vetos.
Sindicatos
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais, Wemerson Oliveira, cobra o cumprimento da promessa pelo vice-governador e o envio imediato do projeto de recomposição para o Legislativo. Segundo ele, a categoria sofre com uma defasagem de 48,5% em seus salários, referente à reposição de perdas inflacionárias não concedidas desde o governo Fernando Pimentel (PT), que antecedeu a gestão de Romeu Zema (Novo).
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“O governo de Minas não pode mais usar a desculpa dos vetos, pois o que mais interessava financeiramente ao estado caiu. Essa desculpa não aceitamos mais. Queremos que o projeto seja enviado imediatamente para que comece a tramitar rapidamente”, afirma. Oliveira diz que a categoria não vai aceitar somente a inflação deste ano, cuja estimativa, segundo ele, gira em torno de 5%.
O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen-MG), Wladimir Dantas, também cobra a recomposição das perdas após a derrubada dos vetos. Em vídeo postado nas redes sociais da entidade, afirma que não há mais desculpa para a não concessão do reajuste.
“Principalmente agora que quebraram-se os vetos, (o governo) pode pagar as perdas inflacionárias”, disse o dirigente, que exibiu também um vídeo em que ele próprio questiona Simões sobre a concessão da recomposição após queda dos vetos. “Será que a gente pode confiar de novo? Será que os policiais podem? Vamos acompanhando”, questiona.
Ano eleitoral
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), principal representante das forças de segurança no parlamento, disse que, no dia 13 de outubro, mês da data-base dos policiais militares, enviou um ofício para a Secretaria de Planejamento (Seplag) cobrando a recomposição da inflação, medida permitida, segundo ele, mesmo para Minas Gerais que está próxima dos limites máximos de gasto com pessoal, o que o impede o estado de conceder reajuste salarial.
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“Aumento o estado não pode dar por causa da LRF, mas recomposição das perdas não há vedação”, afirma o deputado. No entanto, segundo ele, no último dia 27, data da queda dos vetos, a Seplag respondeu o documento negando o reajuste para este ano. Mas, para o deputado, a reposição ano que vem está praticamente certa, não só pela queda do veto, mas também por ser ano eleitoral, diante das pré-candidaturas de Zema (Planalto) e Simões (estado).
“Serão R$ 2 bilhões a mais, recurso suficiente para a recomposição inflacionária”, afirma Rodrigues, que também cobra o pagamento das perdas inflacionárias não concedidas pela gestão Zema nos anos de 2022, 2024 e 2025. Segundo ele, esse é o valor que o estado terá a mais no caixa em função da queda do veto.
Ele também aposta no ano eleitoral para obtenção da conquista e defende a pressão dos trabalhadores sobre o governo logo após a retomada dos trabalhos legislativos. “Nada melhor do que o ano da eleição, quando os candidatos ficam com receio de queimar seu filme na disputa”. De acordo com ele, a categoria vai cobrar, ao menos, a reposição não concedida durante a atual gestão.
