Sem acordo, comissão adia votação do parecer de lista de imóveis do Propag
Impasse trava a análise do substitutivo que reduz a lista de bens do Estado e altera as regras de venda para abatimento da dívida com a União
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Sem consenso entre os deputados, a votação do novo parecer do Projeto de Lei 3.733/25, que autoriza o Estado a transferir ou vender imóveis para abater parte da dívida com a União, foi adiada mais uma vez, nesta terça-feira (2/12), mesmo após duas reuniões convocadas no intervalo de poucas horas.
O impasse se desenhou já pela manhã. Às 9h30, o relator Rodrigo Lopes (União Brasil) distribuiu cópias de seu parecer em avulso, uma estratégia para evitar pedidos de vista e tentar acelerar a análise do texto. A manobra, porém, não foi suficiente para construir um acordo.
Quando a comissão se reencontrou no fim da tarde, às 16h30, base e oposição não tinham alinhamento sobre pontos do substitutivo, que ainda mantém na lista outros imóveis considerados estratégicos ou de grande interesse público, como é o caso das unidades da Escola Estadual Governador Milton Campos, o tradicional Estadual Central, na Região Centro-Sul da capital.
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Diante disso, a votação foi retirada de pauta, com adiamento por mais 24 horas.
O projeto retornou à comissão para que fosse emitido um parecer sobre as 29 emendas apresentadas em plenário. O deputado Rodrigo Lopes (União Brasil) foi designado relator do texto.
A nova versão retira quatro imóveis da lista, que agora tem 214 áreas previstas para federalização ou venda. São eles: a sede da 16ª Coordenadoria Regional do DER/MG e o Aeroporto de Oliveira, ambos no Centro-Oeste; o Aeroporto e Clube de Paraquedismo de Curvelo, na Região Central; e o Aeroporto Regional de Guanhães, no Vale do Rio Doce.
Três desses foram alvo de emendas apresentadas pelo deputado Lucas Lasmar (Rede). O quarto foi excluído por decisão direta do relator.
Lopes justificou as retiradas afirmando que, após “difícil sopesamento” entre o interesse social e a contribuição econômica para o pagamento da dívida estadual, a manutenção desses bens no patrimônio público foi considerada a solução mais adequada.
A lista de imóveis, que chegou ao Legislativo com quase 400 itens, vem sendo desidratada desde as primeiras discussões. Ao longo da tramitação, foram retirados os prédios do Palácio das Artes e da Cidade Administrativa, além de bens ligados à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG).
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O projeto faz parte do chamado pacote do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), como uma das medidas para o Estado abater parte do passivo, que hoje gira em torno de R$ 181 bilhões.
