Congresso derruba somente um dos três vetos ao Propag criticados por Zema
Foi derrubado o veto ao uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional que, agora, poderão ser usados para abater a dívida de Minas com a União
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Em acordo entre governo e oposição, o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), mas manteve outros dispositivos barrados pelo governo federal e que interessavam o governo de Minas Gerais.
Foi derrubado o veto ao uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e também os dispositivos que permitiam condições melhores de adesão ao programa pelos estados vítimas de calamidade pública, atendendo a uma demanda do Rio Grande do Sul, atingido por uma catástrofe climática ano passado.
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Outros dois vetos de interesse do governador Romeu Zema (Novo) foram mantidos. Um deles determinava que a União assumisse as dívidas de Minas Gerais contraídas com bancos internacionais e refinanciasse esses valores dentro do Propag. Minas Gerais deve cerca de R$ 180 bilhões para a União.
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O outro desobriga os estados acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gasto de pessoal, caso de Minas Gerais, a seguir as restrições impostas pela norma. O governo Zema alegava que se esse artigo fosse derrubado, o estado poderia conceder aumento para o funcionalismo e realizar concursos públicos para algumas carreiras cujo quadro de pessoal está defasado.
Os vetos foram votados nesta quinta-feira (27/11) em sessão conjunta do Congresso Nacional.
