Propag: bancada de Minas se mobiliza por votos contra vetos
Deputados mineiros articulam derrubada para garantir alívio fiscal nas contas do estado
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O Congresso Nacional vota hoje (27/11) um dos temas mais sensíveis do ano na relação entre União e estados: os vetos presidenciais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados, o Propag. Embora o Palácio do Planalto tenha construído um acordo para a derrubada de parte dos vetos, o conjunto apoiado pelo governo não inclui os dispositivos considerados mais importantes para Minas Gerais, estado que enfrenta a maior crise fiscal da sua história recente.
O Estado de Minas teve acesso à mensagem oficial enviada pelo governo federal aos parlamentares na manhã desta quinta-feira (27). No comunicado, o Executivo informa que o acordo prevê a derrubada apenas dos itens 002, 003, 004, 005, 029 e 030 do Veto 05/2025, mantendo todos os demais. O conteúdo confirma que os dispositivos relacionados aos mecanismos alternativos de amortização da dívida mineira foram deixados de fora.
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A orientação presidencial veio acompanhada de outras indicações para a sessão conjunta do Congresso. O governo orientou pela derrubada integral do Veto 31, que trata da VPNI do Senado Federal. Também pediu aprovação dos PLNs 14 e 31, relacionados ao Bolsa Família e ao provimento de cargos e reajustes salariais no serviço público. Em relação ao Veto 29, sobre licenciamento ambiental, a posição é pela manutenção dos itens destacados que serão votados em painel.
A divulgação dessa mensagem provocou reações imediatas na bancada mineira. Em um recado distribuído de forma paralela aos deputados e senadores de Minas, o deputado federal licenciado Pedro Aihara alertou para a gravidade da ausência dos dispositivos 05.25.006 a 05.25.017 no acordo do governo. O parlamentar pediu mobilização para a derrubada integral dos vetos que tratam das formas alternativas de pagamento da dívida mineira, classificando-os como mecanismos vitais para o equilíbrio fiscal do estado.
Segundo Aihara, os dispositivos vetados oferecem a possibilidade de Minas amortizar parte da dívida com a União por meio de serviços essenciais já prestados pelo estado, principalmente nas áreas de segurança pública, saúde e defesa civil. O mecanismo, previsto no texto original do Propag, permitiria que essas atividades fossem contabilizadas como compensação financeira e não como renúncia de receita.
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Aihara também argumenta que o modelo fortalece o pacto federativo ao reconhecer a capacidade operacional dos estados e criar uma forma de cooperação que não sacrifica serviços essenciais. Na visão dele, a manutenção dos vetos retira instrumentos indispensáveis para reorganizar as contas públicas e pode provocar um aumento expressivo do serviço da dívida já em 2026, pressionando áreas sensíveis como folha de pagamento, investimentos e políticas sociais.
A disputa em torno do veto do Propag ocorre no momento em que o governo tenta ampliar a adesão dos estados ao programa.
A derrubada dos vetos acertados no acordo pode acelerar o processo de entrada de novas unidades da Federação no Propag. Minas Gerais, no entanto, é considerado caso-chave pela equipe econômica, já que concentra uma das maiores dívidas estaduais do país e tem negociações mais complexas, envolvendo questões fiscais e políticas.
Nos bastidores, parlamentares mineiros afirmam que o estado esperava que o governo apoiasse exatamente os itens que ficaram de fora do acordo. Argumentam que o modelo de pagamento alternativo seria uma forma de aliviar a pressão financeira sem comprometer ainda mais o caixa estadual, que já opera em limite crítico. O governo, por sua vez, sustenta que os vetos evitam renúncia de receita e preservam o desenho original da política fiscal federal.
A votação do Veto 5 é o primeiro item da pauta da sessão desta quinta-feira e deve mobilizar intensamente as bancadas regionais. Além da disputa técnica, a apreciação dos vetos ocorre em um ambiente de crescente pressão dos estados por soluções para o endividamento. Governadores e líderes parlamentares acompanham de perto a movimentação, já que uma mudança no Propag pode criar precedente para futuras negociações.
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O resultado da votação deve definir não apenas o alcance do Propag, mas também os próximos passos da relação entre Minas e o governo federal na agenda fiscal. Para parlamentares mineiros, a decisão de hoje pode determinar se o estado terá condições de reorganizar suas contas nos próximos anos ou se seguirá limitado por um sistema de amortização considerado oneroso e incompatível com a realidade financeira local.
