Líder do governo no Congresso anuncia acordo para derrubar vetos do Propag
Ao lado do deputado Rogério Correia (PT), senador Randolfe Rodrigues disse que acordo atende pedido de Zema, que 'não estava em nenhum processo de negociação'
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O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AC), anunciou, ao lado do deputado federal Rogério Correia (PT), o fechamento de um acordo envolvendo os vetos do governo federal ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). “Vamos ter um grande acordo amanhã para a votação do Propag”, afirmou o senador em um vídeo enviado à reportagem por Correia.
Segundo Rodrigues, toda essa construção aconteceu sem a participação do governador Romeu Zema (Novo). “Inclusive ontem, na negociação, ele nem veio. Ele [Zema] nem estava em nenhum processo de negociação. Tudo que aconteceu aqui se deve à atuação da bancada mineira do PT, liderada por Rogério Correia”, criticou Rodrigues.
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Um dos vetos a ser derrubado, é o que impede o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento da dívida dos estados com a União, uma das reivindicações de Zema.
O senador afirmou que o acordo para derrubada desse veto “beneficiará em muito Minas Gerais” e foi selado “para o bem de Minas e do povo mineiro”.
“Tudo sem a articulação do Zema que só atrapalha”, afirmou Correia, que também agradeceu ao senador Rodrigo Pacheco (PSD), autor da lei do Propag, e do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), pelo empenho na aprovação do novo modelo de refinanciamento das dívidas dos estados.
O governo de Minas afirma que a manutenção desse veto ao uso de recursos do FNDR inviabilizaria o uso de R$ 12 bilhões desse fundo, criado pela Reforma Tributária, para abater a dívida de Minas com a União, hoje na casa dos R$ 180 bilhões.
De acordo com Correia, também será derrubado o veto ao texto que permitia aos estados em situação de calamidade, reconhecidas pelo Congresso Nacional, manter as prerrogativas estabelecidas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) durante a postergação dos pagamentos das dívidas com a União por causa de desastres. O Propag vai substituir o RRF.
Também será derrubado o veto à inclusão das dívidas não pagas no RRF no saldo devedor do Propag. Essas duas demandas são do Rio Grande do Sul, que no ano passado sofreu um desastre climático que destruiu parte do estado.
Zema também reivindica a derrubada do veto que suspendia as restrições impostas aos estados que estouraram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gasto pessoal sob argumento de que o estado precisa fazer concurso para algumas carreiras que estão com o quadro defasado. Outra demanda do governador mineiro é o texto que permitia incluir na renegociação do Propag as dívidas dos estados garantidas pela União. Nesses dois, não há acordo para a derrubada dos vetos.
Os vetos do presidentre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto aprovado do Propag estão previstos para serem votados nesta quinta-feira (27/11).
Expectativa positiva
O vice-governador Mateus Simões (PSD), que encabeça as tratativas envolvendo a adesão de Minas ao Propag, disse, em entrevista à reportagem, que a expectativa para a derrubada de todos os vetos reivindicada pelo governo “é muito positiva”. ‘“Os senadores e deputados estão conscientes da importância para Minas Gerais, mas também para o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, da derrubada dos vetos”, considerados por ele “centralmente importantes”.
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A inclusão das dívidas garantidas pela União no Propag, de acordo com Simões, reduz em quase dois bilhões de reais o desembolso anual de Minas Gerais com o pagamento de dívidas.
O vice-governador também defendeu a derrubada do veto que flexibiliza as normas de contratação de pessoal impostas pela LRF. Segundo ele, isso permitiria que o estado ampliasse o efetivo da Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. “Permitindo que a gente reorganizasse algumas carreiras que estão muito prejudicadas pela situação que se encontra desde que Minas Gerais extrapolou o teto de gastos com o pessoal lá em 2015”, afirma Simões, se referindo ao primeiro ano da gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que antecedeu Zema.
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“São boas expectativas, até pela consciência que o Congresso tem da importância de manter o texto que eles mesmo aprovaram e o presidente Lula infelizmente vetou no final do ano passado”, afirmou.
