Simões sobre o Propag: ‘Estou sequestrado pelo governo federal e pelo PT'

O vice-governador Mateus Simões (Novo) voltou a se referir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) com termos como "roubo", "assalto" e "sequestro" durante passagem pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (13/8). Embora faça críticas, ele afirma que o estado fará a adesão ao projeto de refinanciamento de débito de R$ 170 bilhões e fez cobranças para que os deputados avancem na discussão que autoriza a privatização de Cemig e Copasa.

Simões e secretários de estado ligados à discussão do Propag participaram da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) durante a manhã. Em entrevista após a sessão, o vice-governador defendeu o uso dos termos para se referir à forma como o programa viabiliza o pagamento da dívida com a União.

“Eu estou sequestrado pelo Governo Federal e o mesmo PT do Governo Federal aqui me obstrui os trabalhos impedindo que eu pague o resgate. Eu tô pronto para pagar o resgate. Já me conformei com o fato de que eu terei que ser uma vítima calada para que a gente que possa retomar a normalidade”, disse.

Simões usou os termos pela primeira vez em entrevista exclusiva ao Estado de Minas e tem insistido na tese desde então. Nesta quarta, vice-governador ainda ironizou o protesto de deputados da oposição, que optaram por não participar da reunião na FFO.

Na visão do vice-governador, se os parlamentares da oposição desistirem de participar das discussões do Propag, a base governista terá número suficiente para o quórum mínimo das votações.

O que o Propag prevê?

O Propag prevê que a dívida dos estados, R$ 170 bilhões no caso de Minas, seja parcelada em até 30 anos. Além disso, permite a redução dos juros, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Os pontos percentuais adicionados à inflação podem ser suprimidos um a um até a redução total.

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Dois pontos percentuais podem ser retirados da cobrança com o abatimento de ao menos 20% do estoque da dívida. Outro ponto pode ser suprimido com a contribuição ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), a ser distribuído para os demais estados brasileiros. Outro ponto é retirado se a economia obtida com a redução dos juros for reinvestida no estado em pontos como a educação profissionalizante.

A Assembleia deve decidir sobre a autorização da privatização ou federalização dos ativos estatais para ingressar no Propag. A adesão ao programa de refinanciamento deve acontecer até o fim deste ano.

Na argumentação de Simões, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobra um “resgate” para tirar Minas da situação fiscal delicada ao permitir que o estado envolva seus ativos na negociação do débito.

Simões defendeu que a Assembleia vote a retirada do referendo popular para viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Ele ainda defendeu que a transformação da companhia energética em corporation aumentaria o valor da empresa em 15% e permitiria o repasse das ações do estado à União como forma de abatimento do estoque da dívida.