Lista de Zema com imóveis à venda está pronta para votação na Assembleia
Relatório apresentado na comissão corta 41 bens públicos, mantém pontos de conflito e deixa proposta pronta para o primeiro turno
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais já pode votar, em primeiro turno, o projeto que autoriza a venda ou federalização de imóveis como contrapartida para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento (Propag), iniciativa federal voltada à renegociação das dívidas dos estados com a União. Após semanas de idas e vindas, o texto recebeu, nesta terça-feira (18/11), um novo parecer na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), deixando o projeto pronto para ir ao plenário.
A lista de bens, cujo conteúdo original tinha quase 400 imóveis quando chegou ao Legislativo enviada pelo governador Romeu Zema (Novo), sofreu sua terceira grande depuração. O deputado Zé Guilherme (PP), relator da matéria na FFO, retirou o parecer que havia apresentado no início do mês, depois de duas semanas de negociações, e apresentou uma versão atualizada nesta tarde.
Foram excluídos então 41 itens, o que reduziu o total de 259 para 218 imóveis. Entre os cortes, ficaram de fora equipamentos simbólicos como o Palácio das Artes, a Fundação Clóvis Salgado, a Casa de Referência da Mulher Tina Martins e o Memorial dos Direitos Humanos.
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O projeto preservou a possibilidade de aplicar descontos progressivos, limitados a 25%, para a venda dos imóveis em caso de desinteresse da União. Se o primeiro leilão não atrair interessados, o Executivo estadual poderá reduzir os preços a partir do segundo certame, sempre dentro desse teto. A proposta original enviada pelo governador previa abatimentos que poderiam chegar a 45% do valor de avaliação.
O resultado, conforme avalia o Zé Guilherme, traduz um processo de “muita negociação”, envolvendo governo, base e oposição, ainda que reconheça restarem pontos sensíveis a resolver. “A negociação está um pouco difícil, porque tem entes federativos que querem alguns imóveis em Minas. Mas, ainda tem tempo, hoje foi só o primeiro turno”, disse ao comentar o caso da Escola Estadual Governador Milton Campos, o tradicional Estadual Central, na Região Centro-Sul da capital.
Apesar dos impasses, o parlamentar mantém o otimismo de que o debate se afine até o segundo turno e no retorno do texto à comissão. “O que resta é continuar tentando reduzir esses imóveis. Vamos continuar negociando para que a gente consiga retirar o maior número possível desses móveis, que são muito importantes para o patrimônio de Minas Gerais. Acredito que ainda temos tempo para progredir, mas dependemos que esses entes federativos desistam desses imóveis ”, completou em coletiva de imprensa.
Gerido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio da Fundep, o Hospital Risoleta Tolentino Neves continuou na lista, mas com uma cláusula que impede sua venda. O debate, agora, ficará restrito à hipótese de federalização, mecanismo que também passou a ser aplicado ao Estadual Central após pressões semelhantes.
O parecer vai ao encontro do interesse da UFMG em federalizar a unidade e também da União, que, segundo afirmou o vice-governador Mateus Simões (PSD) em entrevista anterior, tem disposição para receber o imóvel e repassá-lo à universidade, que já é responsável por sua gestão.
Disputa pelo Estadual Central
Se, de um lado, o interesse da União no Risoleta Neves é visto como um avanço, de outro, a mesma sinalização em relação ao Estadual Central acende o alerta. A possibilidade de alienação do prédio permanece na versão final do projeto, e a oposição na Casa agora promete redobrar esforços para retirá-lo no segundo turno.
Em setembro, o vice-governador já havia dito à imprensa que o governo federal cogitava transformar o prédio do Estadual Central em uma escola técnica vinculada ao Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFET). Agora, porém, segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a indicação é de que o imóvel estaria no radar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
“Um judiciário fechando uma escola estadual, porque é pela manifestação de interesses de instituições federais que o Estadual Central permanece na lista de móveis, no caso da venda ou da federalização. Não é possível entregar parte do estadual central, porque tanto unidade 1 quanto unidade 2, elas sobrevivem juntas”, disse, ressaltando que irá cobrar esclarecimentos do órgão.
Qualquer uma das alternativas, porém, levaria ao fechamento da escola fundada em 1854, a primeira de Minas e uma referência histórica desde sua transferência de Ouro Preto para Belo Horizonte, em 1898, e sua instalação definitiva, em 1956, no prédio assinado por Oscar Niemeyer. “Persistir nesse caminho significa, no fim, fechar a escola”, resumiu a deputada, reforçando que as duas unidades, hoje na Região Centro-Sul de BH, são estruturalmente interdependentes.
A deputada Bella Gonçalves (Psol) avalia que a mobilização social e política das últimas semanas trouxe avanços para a versão final apresentada pela FFO. Ainda assim, ela frisa que o governo insiste em avançar com um projeto que, em sua visão, “é danoso e desnecessário”. Diz que a questão não toca no “cerne do problema” e, por isso, a oposição, que votou contra a aprovação na comissão, vai continuar contrária ao projeto.
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“Após a divulgação do valor da Codemig, a gente sabe que não precisa entregar nenhum patrimônio a mais do Estado de Minas Gerais para iniciativa privada. O Propag poderia se resolver apenas com a federalização da Codemig, que precisa ser negociada com o governo federal, considerando inclusive o caráter estratégico desses minérios hoje para a soberania nacional”, disse.
O ativo, conforme divulgado pelo governo de Minas na última sexta-feira, corresponde a 19% do valor exigido pelo Propag, mas, mesmo com a federalização aprovada na Assembleia, não foi incluído no ofício de adesão enviado à União.
