Novo parecer sobre lista de imóveis do Propag retira mais bens do texto
Análise na FFO adia votação e mantém em debate proposta que permite ao governo de Zema transferir ou vender imóveis para abater dívida com a União
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Um novo parecer sobre a lista de imóveis que o governo de Romeu Zema (Novo) pretende transferir ou vender, em meio às negociações de adesão ao programa de refinanciamento da dívida com a União, propôs mais uma redução na relação de passíveis de alienação. A decisão, que ainda precisa ser votada pelos parlamentares, foi anunciada durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Ao apresentar o novo parecer na FFO, o relator deputado Zé Guilherme (PP) defendeu uma revisão da lista de imóveis, sob o argumento de que parte deles possui valor simbólico e histórico para o Estado. Foram excluídos o Palácio das Artes, na Avenida Afonso Pena, e o Palacete Dantas, componente do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça da Liberdade, em um gesto defendido pelo parlamentar como de “cuidado”, “porque o equilíbrio é proteger também o que nos representa”.
Além disso, também foi retirado da lista o prédio da Cidade Administrativa, sede do governo. “São mais do que prédios, são parte da história que nos trouxe até aqui”, afirmou o deputado em sua defesa. “Fiz o que estava em meu alcance, com serenidade. Infelizmente, não é tudo que um relator pode fazer”, declarou.
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A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista da deputada Beatriz Cerqueira (PT). A decisão adia a deliberação do Projeto de Lei 3.733/2025, que faz parte da estratégia do governo para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O texto autoriza a transferência de imóveis estaduais à União como forma de abater a dívida de R$ 172 bilhões, mas também abre a possibilidade de venda direta dos bens caso o governo federal não tenha interesse em incorporá-los.
Mais cedo, o projeto já havia sido analisado na Comissão de Administração Pública (APU), onde um acordo entre os parlamentares retirou outros imóveis da lista e introduziu ajustes pontuais, como uma emenda para excluir a possibilidade de venda da Escola Estadual Governador Milton Campos, o tradicional Colégio Estadual Central, na Região Centro-Sul da capital.
Também foram suprimidos da lista o edifício-sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), em Belo Horizonte, e outros imóveis ligados à administração pública. Anteriormente, na própria APU, a lista saiu de mais de 300 imóveis para 259 depois de parecer apresentado pelo deputado governista Rodrigo Lopes (União Brasil).
Defesa da educação
Apesar das mudanças, a deputada Beatriz Cerqueira pediu vista para analisar as novas alterações e tentar suprimir da lista imóveis ligados à educação. “Estamos falando de imóveis da Unimontes, da Fundação Caio Martins e do nosso querido Estadual Central. Não se pode fechar uma escola, não se pode expulsar uma universidade do seu prédio”, disse em entrevista coletiva após a reunião.
A parlamentar defende que a federalização de escolas não garante sua preservação, já que significaria a perda do controle estadual sobre instituições com relevância histórica e social. “A federalização é do imóvel, e não da escola. É uma forma de desmobilizar equipamentos públicos da educação sob o argumento de ajuste fiscal. Não se pode fechar uma escola, não se pode expulsar uma universidade do seu prédio”, completou.
Ela destacou que já apresentou emendas para retirar os imóveis educacionais da lista e prometeu ampliar o diálogo com outros deputados para garantir essas exclusões até a próxima reunião do grupo, que pode ocorrer já nesta quarta-feira (5/11). Após aprovado na comissão, o texto fica pronto para votação em primeiro turno no plenário da Casa.
Mobilização em defesa do Estadual Central
Na véspera da reunião, Beatriz Cerqueira visitou o Colégio Estadual Central, no Bairro de Lourdes, na Região Centro-Sul de BH, acompanhada por representantes da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG. A comunidade escolar foi unânime ao rejeitar a proposta do governo de incluir o prédio entre os imóveis a serem transferidos à União.
Fundado em 1854, em Ouro Preto, como Liceu Mineiro, o Estadual Central tem uma história que se confunde com a própria formação do ensino público em Minas, já que foi a primeira escola pública do Estado. Com a transferência da capital para Belo Horizonte em 1898, o colégio também se mudou e, desde 1956, ocupa o edifício projetado por Oscar Niemeyer a pedido do então governador Juscelino Kubitschek, ex-aluno da instituição, assim como Getúlio Vargas e Dilma Rousseff.
Para o vice-diretor Felipe dos Santos, que também estudou e lecionou na escola, o risco de perda do prédio é “inacreditável”. “Atacar a primeira escola pública do Estado é simbólico. Dessa forma, se ataca a educação como um todo”, disse. “Quem vem da periferia, estudar aqui recebe tanto: adquire conhecimento, acessa uma região que talvez não frequentasse e passa a sonhar com uma vida melhor”, disse, durante a visita dos parlamentares.
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A diretora Nivia Galvão destacou que o colégio possui quase 600 alunos do ensino médio, com oferta integral e cursos técnicos. As duas unidades (a histórica e a complementar) são utilizadas diariamente. “Não se trata de um prédio desocupado. Nossa escola é viva. Reduzir o patrimônio a um número contábil é um erro”, afirmou. O presidente do grêmio estudantil, João Duarte, reforçou o mesmo sentimento. “Nossa escola tem 171 anos de história. Vendê-la é jogar fora toda essa trajetória”, afirmou.
