Palácio das Artes segue na lista de venda, mas prédio de banco é retirado
Substitutivo ao projeto que autoriza a venda e federalização de imóveis do Estado exclui agência bancária, mas preserva patrimônios históricos na lista
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Um prédio usado por um banco privado foi retirado da lista de bens que Minas Gerais pretende vender ou transferir à União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), mas continuam entre os imóveis passíveis de negociação alguns dos mais importantes símbolos culturais do Estado, como o Palácio das Artes, o Minascentro, e os palacetes Solar Narbona e Dantas.
As alterações constam no substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3.733/2025, apresentado nesta quarta-feira (8/10) na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na reunião, o relator do projeto, deputado Rodrigo Lopes (União Brasil), apresentou as mudanças na lista original de imóveis enviada pelo Executivo. O novo texto retirou 39 imóveis e acrescentou 123 novos, reduzindo de 343 para 259 o número de bens passíveis de venda ou federalização.
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Entre as exclusões, está um prédio comercial na Rua Curitiba, no Centro de Belo Horizonte, atualmente utilizado por uma agência do Banco Itaú. No entanto, continuam na lista equipamentos culturais e históricos de grande valor simbólico para o Estado, como o Palácio das Artes, o Minascentro, a Sala Minas Gerais, o Expominas e o Grande Hotel de Araxá, no Triângulo Mineiro.
Outro imóvel que segue no rol de possíveis alienações é o Solar Narbona, localizado na Praça da Liberdade. O palacete do século XX, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), foi cedido no ano passado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) por um período de cinco anos. No local, atualmente em reforma, funcionarão a Escola da Magistratura, a Biblioteca, o Centro de Memória e a Revista do TRF-6.
O substitutivo também preserva na lista o Hospital Risoleta Tolentino Neves, referência hospitalar no eixo Norte da capital e responsável por atender pacientes de municípios vizinhos. Também seguem incluídos os prédios do Colégio Estadual Central e a própria Cidade Administrativa, sede do governo.
Uemg sai da lista
O governo justifica a medida como parte do programa Propag, pacote fiscal voltado a reduzir o endividamento com a União por meio da venda ou federalização de ativos públicos. Se não houver interesse da União em incorporar os ativos, o Estado poderá vendê-los e destinar o valor à amortização do saldo devedor.
Alvo de inúmeros protestos, a alienação dos prédios da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) foi retirada da pauta nesta quarta. A exclusão foi comemorada por servidores da universidade e por parlamentares da oposição.
Durante a reunião, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) pediu vista, regimento interno que permite mais tempo para que o parecer seja avaliado, e teve aprovado um requerimento para realização de nova audiência pública sobre o projeto.
“Se ganhamos tempo, por que o governo insiste em empurrar para os deputados uma pauta tão impopular?”, questionou, referindo-se ao decreto do Governo Federal que prorrogou o prazo de adesão ao Propag, originalmente previsto para 30 de outubro, e flexibilizou as regras, permitindo a conclusão das negociações até 31 de dezembro de 2026.
Ela também defendeu a exclusão do Colégio Estadual Central, localizado na Região Centro-Sul de BH, enquanto o deputado Professor Cleiton (PV) pediu a retirada da sede da Emater-MG.
Depois de reavaliado pela APU, o texto seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Caso receba parecer favorável, poderá ser votado em plenário, ainda em primeiro turno.
Custo para o estado
Em seu parecer, o relator Rodrigo Lopes argumenta que muitos dos imóveis representam custos expressivos para o estado, seja com manutenção, segurança ou encargos tributários. A alienação, segundo ele, permitiria que o governo concentrasse recursos nos bens realmente essenciais à prestação dos serviços públicos.
Sobre as unidades que hoje abrigam instituições estaduais, o deputado afirma que não haveria prejuízo à população, uma vez que os serviços poderiam ser realocados. “Os imóveis federalizados continuarão a ter destinação pública, sob o comando da União, em atividades de relevância social”, pontuou o parlamentar durante a reunião.
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Outra mudança importante no parecer foi a limitação dos descontos nos valores dos imóveis colocados à venda. O texto original previa que, caso os primeiros leilões não atraíssem interessados, os preços poderiam cair até 45%. No substitutivo, o percentual máximo de redução foi reduzido para 25%, em uma tentativa de evitar que o patrimônio mineiro seja vendido por valores muito abaixo do mercado, como denunciou a oposição.
