Peritos pedem inclusão da Polícia Científica na PEC da Segurança Pública
Manifesto nacional de peritos da PF e dos estados pede inclusão da categoria na Constituição
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As entidades que representam os peritos da Polícia Federal e das perícias estaduais lançaram um manifesto em defesa da Emenda 5 da PEC da Segurança Pública, em tramitação na Câmara. A proposta prevê incluir a Polícia Científica entre os órgãos de segurança pública listados no artigo 144 da Constituição.
O documento, assinado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC), foi enviado a todos os deputados. As entidades afirmam que o reconhecimento constitucional é um passo importante para a modernização das políticas públicas de segurança e para o fortalecimento das investigações baseadas em evidências.
“As polícias científicas asseguram a cadeia de custódia e garantem a integridade das provas, funções reconhecidas em recomendações nacionais e internacionais”, diz o manifesto.
As associações afirmam ter o apoio de parlamentares como o autor da emenda, deputado Vinícius Carvalho, do Republicanos de São Paulo, e o relator da PEC, Mendonça Filho, do União de Pernambuco, além do presidente da comissão especial, Aluísio Mendes, do Republicanos do Maranhão.
