Propag, escalada da violência contra a mulher e a prisão de Bolsonaro
Edição do podcast do EM discutiu a derrubada de vetos do Propag, o impacto dos novos dados sobre violência doméstica e a prisão de Jair Bolsonaro
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O episódio desta sexta-feira (28/11) do Política EM Pauta, podcast do Estado de Minas dedicado aos bastidores da política mineira e nacional, percorreu da queda de vetos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) à repercussão da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O programa está disponível no YouTube do Portal Uai e nas principais plataformas de áudio.
O primeiro bloco trata das movimentações em torno do Propag, programa criado para renegociar as dívidas dos estados, tema que segue decisivo para Minas Gerais. O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira (27/11), seis dos 30 vetos presidenciais ao texto da lei. Entre eles, apenas um era prioridade do governador Romeu Zema (Novo).
Com a derrubada desse veto, o estado está autorizado a usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater até 20% da dívida, hoje na casa dos R$ 180 bilhões. Outros dois vetos defendidos por Minas, referentes ao refinanciamento de contratos com organismos internacionais e a flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram mantidos.
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As jornalistas também comentaram o andamento, na Assembleia Legislativa, dos projetos paralelos ao Propag, como o que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Novas emendas foram apresentadas, e a expectativa é que o texto seja votado em plenário na próxima semana.
O segundo bloco recebeu Mariana Costa para detalhar sua reportagem publicada no EM para o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. O ponto de partida foi uma lei instituída pelo município de Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, que prevê a aplicação de multas para agressores, o que que, segundo especialista, tem contornos inconstitucionais.
Em Minas Gerais, o quadro repete uma escala preocupante. Entre janeiro e setembro, foram mais de 117 mil ocorrências registradas pela Secretaria de Segurança Pública, incluindo casos graves em Contagem e Nova Lima, na Grande BH, só no último fim de semana. Mariana explicou como os municípios vêm tentando construir redes de proteção, mesmo sem estrutura suficiente, e como decisões recentes do Judiciário expõem limitações institucionais.
O episódio fechou com o assunto que dominou o noticiário na semana: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo golpe de Estado e outros quatro crimes.
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A apresentação ficou por conta das repórteres Sílvia Pires e Alessandra Mello, que receberam Mariana Costa, da editoria de Gerais, para discutir dados inéditos sobre violência doméstica e o impacto das políticas públicas de proteção às mulheres. Todos os episódios estão disponíveis na íntegra no canal de Youtube do Portal Uai e no Spotify.
