Moraes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro
O argumento da defesa para pedido de prisão domiciliar como cumprimento da pena é devido ao estado de saúde do ex-presidente
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Em decisão publicada na manhã deste sábado (22/11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de prisão domiciliar humanitária solicitada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No documento, Moraes afirma que, diante da prisão preventiva deferida ao réu neste sábado, por descumprimento da medida cautelar e necessidade de garantir a ordem pública, “os pedidos de concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de visitas foram prejudicados”.
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A defesa argumentou que Jair Bolsonaro tem “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que uma eventual transferência para o sistema prisional representaria “risco concreto à vida”. Os defensores apresentaram uma série de condições que poderiam justificar o caráter humanitário da prisão domiciliar, como hipertensão, complicações decorrentes do atentado de 2018, câncer de pele, histórico de pneumonias reativas, além de apneia do sono e doença aterosclerótica.
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Outro lado
Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a determinação da prisão preventiva provocou “profunda perplexidade” por ter sido provocada por um “vigília de orações”. Os advogados do ex-presidente ainda afirmaram que vão recorrer da decisão e que a medida cautelar vai na contramão da Constituição Federal, que garante “direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa”.
O documento também cita que apesar da decisão apontar “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga” o ex-presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais. “Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão por colocar sua vida em risco.
Veja o que disse a defesa de Jair Bolsonaro, na íntegra
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações.
A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.
Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível.
