Bolsonaro passará por audiência de custódia neste domingo (23)
Audiência deverá acontecer às 12h, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal onde Jair Bolsonaro está preso
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A audiência de custódia que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai continuar preso está agendada para o início da tarde deste domingo (23/11). O ex-mandatário foi detido em casa, em Brasília, pela Polícia Federal, às 6h. Após a prisão, Bolsonaro foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde, como de praxe, passou por exame de corpo delito. A audiência deverá aconteceu às 12h, por videoconferência.
Bolsonaro está condenado a 27 anos e três meses de prisão. Ele estava em prisão domiciliar e foi detido preventivamente para garantia da ordem pública, segundo investigadores. Na decisão, que determinou a medida cautelar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou que o motivo foi a convocação para uma vigília em frente ao condomínio de Bolsonaro, convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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No documento, Moraes ainda afirma que a medida foi tomada para evitar que a aglomeração de pessoas dificultasse o cumprimento da ordem de prisão ao fim do processo da trama golpista. A prisão preventiva tem como objetivo garantir a ordem pública.
Além disso, a decisão aponta que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou que houve uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, usada pelo ex-presidente, na madrugada deste sábado. “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, afirma o ministro.
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Momentos antes da prisão, nessa sexta-feira (21/11), a defesa de Bolsonaro pediu ao Supremo que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliar. Na petição, feita ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados enumeraram os problemas de saúde de Bolsonaro e falaram em "risco à vida". Eles pediam que o ex-presidente fosse mantido em casa, onde já cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a determinação da prisão preventiva provocou “profunda perplexidade” por ter sido provocada por um “vigília de orações”. Os advogados do ex-presidente ainda afirmaram que vão recorrer da decisão e que a medida cautelar vai na contramão da Constituição Federal, que garante “direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa”.
O documento também cita que apesar da decisão apontar “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga” o ex-presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais. “Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão por colocar sua vida em risco.
Veja, na íntegra, o que disse a defesa de Jair Bolsonaro
"A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações.
A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.
Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível".
