Câmara cassa mandato de deputado acusado de mandar matar Marielle Franco
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou Chiquinho Brazão por faltas. Cassação por causa do assassinato já havia sido aprovada pelo Conselho de Ética
compartilhe
Siga no
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (24/4), o mandato de Chiquinho Brazão, parlamentar acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
A decisão, assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republcanos-PB), e por deputados que compõem a Mesa da Câmara, foi revelada pelo portal G1 e confirmada pela reportagem.
Leia Mais
A decisão foi baseada em trecho da Constituição que afirma que perderá o mandato o deputado ou senador "que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada".
Um processo de cassação tramitava na Câmara e já tinha sido aprovado no Conselho de Ética, mas aguardava estagnado há mais de um ano que fosse pautado no plenário pela presidência da Casa - antes Arthur Lira (PP-AL), agora Motta.
No último dia 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a prisão domiciliar a Brazão. Ele estava preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
O político foi preso em março de 2024 com o irmão, Domingos Brazão, e Rivaldo Barbosa (delegado e ex-chefe da Polícia Civil no Rio). Eles negam envolvimento nos assassinatos.
Dezessete dias depois da operação da Polícia Federal que prendeu os dois irmãos, o plenário da Câmara aprovou a manutenção da prisão de Chiquinho. Em seguida, o PSOL pediu sua cassação no Conselho de Ética. O processo foi aprovado no colegiado e chegou ao plenário em 28 de agosto do ano passado, mas desde então ficou travado.
Desde a prisão, Chiquinho seguia com o seu mandato ativo na Câmara, com direito a salário e assessores. O político, porém, vinha recebendo descontos de cerca de cerca de R$ 27 mil por mês por causa das faltas nas sessões, recebendo R$ 7.900 líquidos.
No começo do mês, Motta indicou a deputados que pautaria a cassação de Brazão. O gesto seria uma forma de sinalizar equilíbrio, após o Conselho de Ética aprovar o relatório pela perda do mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ).
A prisão de Brazão se deu dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologar a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime.
Lessa afirma que foi contratado pelos irmãos para matar a vereadora e que, em troca, recebeu como promessa de recompensa a exploração de terrenos na zona oeste do Rio de Janeiro, atividade que poderia render, segundo ele mesmo, R$ 25 milhões.
De acordo com a versão do ex-policial, Marielle representaria um obstáculo aos negócios dos Brazão envolvendo loteamentos ilegais na zona oeste do Rio, o que motivou o crime.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Ao aprovar a prisão domiciliar para Chiquinho Brazão, o ministro Alexandre de Moraes considerou relatórios de saúde do agora ex-deputado. "O relatório médico, portanto, configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária", disse o magistrado.
Pela decisão, ele terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais, inclusive de outras pessoas, de comunicar-se com outros envolvidos, de dar entrevistas a qualquer veículo de comunicação e de receber visitas, a não ser de advogados, irmãos, filhos e netos.
