Câmara de BH e Assembleia retomam os trabalhos hoje

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) abre os trabalhos da 20º legislatura (2025-2028) na tarde de hoje, com a primeira reunião do Plenário do ano. O dia também marca o início da gestão do presidente Juliano Lopes (Podemos), após uma série de mudanças na estrutura física e no funcionamento interno dos trabalhos legislativos, como a nomeação dos parlamentares que integrarão as nove comissões permanentes da Casa.

Ainda sem projetos na pauta, o primeiro dia do ano legislativo será reservado para a apreciação de requerimentos, enquanto as proposições dos vereadores deverão tramitar após a definição das presidências das comissões.

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Os nomes serão escolhidos na primeira reunião de cada um dos colegiados, para só então todas as 34 medidas protocoladas já em 2025 serem distribuídas. 

A Prefeitura de BH (PBH) não deve ter grandes projetos tramitando nos primeiros meses. A avaliação do Executivo é que os principais temas de interesse foram todos apreciados no final do ano passado, como o aval para empréstimos que somam um valor total de R$ 2,5 bilhões para obras estruturantes e a criação da Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas.

Em conversa com o Estado de Minas, a vereadora Iza Lourença (PSOL), que inicia o seu segundo mandato como a terceira mais votada na cidade, disse que o foco da Câmara para o início do ano deveria ser a discussão sobre o transporte público.

No final do ano passado, a prefeitura publicou uma portaria concedendo um reajuste de 9,5% no preço da tarifa das linhas convencionais, que passou de R$ 5,25 para R$ 5,75. Alguns vereadores já manifestaram publicamente o desejo de suspender o aumento, mas para a parlamentar, a medida não deve encontrar respaldo legal, lembrando que a deputada federal e ex-vereadora Duda Salabert (PDT) teve uma ação na justiça negada.

“O que nós da esquerda vamos fazer na segunda é protocolar um Projeto de Lei para BH ter tarifa zero a partir da taxação de grandes empresários, não pequenos comerciantes. É uma forma de incentivar a população a andar de ônibus e com isso a gente diminui a poluição”, disse Iza Lourença, destacando ainda uma articulação para criar uma comissão para debater a revisão do contrato com as empresas de ônibus, vigente até 2028.

Em termos de preocupação com a nova legislatura, a psolista apontou para a composição da Comissão de Legislação e Justiça, que para ela representa apenas um campo da sociedade e pode “dificultar o debate de pautas importantes para a cidade”.

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O colegiado dita o ritmo da CMBH, uma vez que quase a totalidade dos projetos precisam do seu aval. A comissão será composta pelas vereadoras Michelly Siqueira (PRD) e Fernanda Altoé (Novo), e pelos vereadores Edmar Branco (PCdoB), Vile (PL), e Uner Augusto (PL), que deve ser o seu presidente.

O vereador Wanderley Porto (PRD), 2º secretário da Câmara, e um dos principais aliados de Juliano Lopes no processo que o conduziu ao comando da Casa, ressaltou que a composição das comissões é parte do acordo para eleição da mesa diretora.

Por outro lado, o parlamentar espera que a CLJ tenha responsabilidade para avançar com matérias que estejam de acordo com a Constituição. “Sobre a pauta ideológica, acho que cada vereador tem a prerrogativa de pautar aquilo que ele acha que deve ser pautado. Mas espero que a CLJ mantenha o critério para a gente não perder tempo, e às vezes votar um projeto, ele ser vetado ou judicializado”, ressaltou.

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Membro do maior bloco da casa, Porto disse que o foco da Câmara neste início de ano deveria ser trabalhar junto com a prefeitura de BH na questão das enchentes. “A gente tem um excesso de chuva concentrada em algumas regiões, então é preciso ter um trabalho em conjunto nessa área, e deve ser a prioridade inicial. A gente sabe que a Prefeitura já avançou muito nesse assunto, mas ainda há problemas. Mesmo com as bacias prontas, nos locais em que não há bacia o problema é maior”, completou.

Assembleia Legislativa

Os trabalhos também serão retomados na tarde de hoje na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com as solenidades de instalação da 3º Sessão Legislativa da 20º Legislatura, além da posse da mesa diretora para o 2º biênio.

Diferente da Câmara de BH, o Legislativo mineiro não terá um novo comando - o presidente Tadeu Martins Leite (MDB) foi reconduzido por unanimidade no final do ano passado. Os deputados ainda precisam se reorganizar em bancadas e blocos parlamentares, dissolvidos com o encerramento do primeiro biênio.

Ao mesmo tempo, as novas lideranças que se formam a partir desta segunda têm cinco dias para indicar os membros das 22 comissões permanentes.

Com ampla maioria, a base do governador Romeu Zema (Novo) deve manter o controle dos principais colegiados: Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.

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O Executivo estadual ainda tem algumas prioridades para o primeiro semestre, entre elas os primeiros projetos que adequam o estado ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag).

Como mostrou o Estado de Minas, o governo já estuda as primeiras medidas e deve enviar os textos para os deputados ainda neste início de ano. Outro foco será os projetos de desestatização das Companhias de Energia e Saneamento, Cemig e Copasa, enviados no final do ano passado.

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Três deputados suplentes ainda tomam posse nesta segunda, e outros três devem ser convocados ainda nos primeiros meses, já que a Assembleia precisa fazer a indicação de três parlamentares para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), vagas abertas com a aposentadoria dos conselheiros Wanderley Ávila, José Viana e Mauri Torres.