BH: Justiça nega ação de Duda Salabert contra aumento das passagens

A ação popular movida pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pedindo pela suspensão do decreto que aumentou o preço das passagens do transporte público na capital mineira foi negada pela Justiça. O documento afirma que o Executivo municipal comprovou a necessidade do aumento para a “manutenção da qualidade” do serviço. A decisão foi assinada nessa quarta-feira (22/1) em primeira instância.

A parlamentar mineira alegou à Justiça que a medida foi implementada “sem a devida publicidade e sem justificativas técnicas claras”, e que o aumento não foi acompanhado por melhorias na qualidade do transporte público, o que seria “lesivo” à população de baixa renda de BH. 

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Desde 1º de janeiro, o valor desembolsado para os trajetos de coletivos de linhas convencionais e do Move aumentou de  R$ 5,25 para R$ 5,75, um reajuste de quase 10%. A decisão argumentou que a suspensão imediata do reajuste poderia comprometer a prestação do serviço público de transporte coletivo, em prejuízo da população em geral, causando “dano reverso”.

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Salabert criticou o que chamou de “falta de enfrentamento” dos governos contra as empresas de ônibus. “Mesmo a Justiça tendo negado nossa liminar, pelos documentos apresentados pela própria prefeitura fica cada dia mais claro que há um sistema, sem critérios de transparência, comandado e perpetuado pelas empresas. Essa engrenagem permite mais aumentos e subsídios sem entregar um serviço melhor para o cidadão", afirmou. 

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Câmara se movimenta

O vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte Pablo Almeida (PL) protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas de Minas Gerais contra o aumento da tarifa do transporte público na capital. “Pedi a suspensão desse reajuste e também que a tarifa seja reduzida”, publicou o parlamentar nas redes sociais. 

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Em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos) afirmou que os vereadores já estão organizando uma lista de assinaturas para pedir a suspensão do decreto. “Vamos colher assinaturas dos vereadores e formalizar um documento pedindo a cassação do decreto que permite o aumento da passagem. A Câmara está em recesso até fevereiro, mas assim que retornarmos vamos reunir os 41 vereadores para achar uma solução”, disse Lopes.