BR-381: Lula assina contrato de privatização da 'Rodovia da Morte'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na manhã desta quarta-feira (22/1), a concessão da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares. O trecho de quase 300 quilômetros de extensão é conhecido como Rodovia da Morte pelo longo histórico de acidentes graves e a duplicação da estrada é uma novela que se arrasta há décadas na vida dos mineiros. Em agosto do ano passado, o governo federal levou a via a leilão e o fundo de investimentos 4UM arrematou o direito de administrá-la pelos próximos 30 anos.

Com a assinatura do contrato, inicia-se oficialmente o período para que as obras saiam do papel. O edital de concessão prevê o investimento de R$ 9,3 bilhões em intervenções na estrada, que receberá cinco praças de pedágio ao longo do trecho.

O contrato foi assinado em evento no Palácio do Planalto com a presença de autoridades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Tribunal de Contas da União (TCU), além do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL). A cerimônia teve como mote a campanha de ‘rebatismo’ da estrada como ‘Rodovia da Vida’. 

Membros da bancada mineira no Congresso Nacional estavam presentes no evento, assim como o prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil). O governo estadual não foi representado nem pelo governador Romeu Zema (Novo) nem pelo vice, Mateus Simões (Novo), que não atenderam ao convite. 

O leilão de 2024 foi o quarto em quatro anos consecutivos, o primeiro bem sucedido após duas tentativas fracassadas sem nenhuma empresa interessada em assumir as obras e manutenção da via. O edital mais recente trouxe mudanças significativas no projeto de privatização, a principal delas foi a retirada do trecho entre Belo Horizonte e Caeté do cronograma de obras a cargo da iniciativa privada.

A chegada e saída da capital mineira representa um elevado risco geológico, devido ao relevo acidentado da região; e jurídico, pela necessidade de remoção de cerca de duas mil famílias que vivem às margens da pista e terão suas moradias afetadas pelas obras de duplicação. Em fevereiro de 2024, o governo federal anunciou que fará as obras neste trecho de cerca de 30 quilômetros e, após as intervenções, a concessionária será a responsável pelos custos de manutenção da pista.

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Obras previstas

De acordo com o edital de concessão, a 4UM Investimentos deverá investir R$ 5,5 bilhões em intervenções na estrada. As primeiras obras de duplicação na estrada devem ficar prontas até 2029. 

As obras incluem 106 quilômetros de de duplicações; 83 quilômetros de faixas adicionais; 9,74 quilômetros de vias marginais;  34 contornos e cruzamentos; 23 passarelas; 166 pontos de ônibus; uma rampa de escape; um ponto de parada e descanso para caminhoneiros; e  pontos de suporte aos usuários da estrada.

A concessionária também deverá, ao longo dos 30 anos em que será a responsável pelos 297,4 quilômetros da estrada, investir R$ 3,7 bilhões na operação da via com serviços de manutenção e atendimento aos usuários.

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Pedágios

O critério para determinar o vencedor do leilão era a maior taxa de desconto em relação às tarifas de pedágio fixadas no edital. Os valores iniciais para as cinco praças de cobrança eram: R$ 13,75 em Caeté; R$ 11,40 em João Monlevade; R$ 13,35 em Jaguaraçu; R$ 10,75 em Belo Oriente; e R$ 11,20 em Governador Valadares. No total, quem percorresse toda a extensão da estrada concedida deveria desembolsar R$ 60,45.

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Os preços serão oficializados após a assinatura do contrato e os pedágios podem ser cobrados a partir de um ano após a assunção da concessionária. A ANTT não realiza os cálculos imediatamente, mas com o desconto vencedor do leilão, 0,94% proposto pela 4UM, é possível realizar uma projeção da cobrança para quem trafega na BR-381. As cifras cariam para R$ 13,62 em Caeté; R$ 11,29 em João Monlevade; R$ 13,22 em Jaguaraçu; R$ 10,65 em Belo Oriente; e R$ 11,10 em Governador Valadares.

Histórico

Além de assumir a responsabilidade pelas obras no trecho mais crítico da estrada, o governo federal ampliou o compartilhamento de risco com as concessionárias para obras em relevos acidentados e aumentou a margem de lucro da empresa. Todas as medidas em aceno à iniciativa privada foram anunciadas pelo governo federal como uma modernização do edital de licitação após seguidas tentativas frustradas de concessão.

O sucesso na privatização deu cabo, ao menos por ora, a uma demanda histórica por melhorias na estrada e a duplicação. Desde a década de 1980, o aumento da circulação na rodovia veio também acompanhado de acidentes e consolidou a má fama da BR-381.

Em 2021 aconteceu a primeira tentativa de concessão da estrada malograda pela falta de interessados no leilão. A mesma situação se repetiu nos dois anos seguintes, mesmo com variações nos editais como a junção ou não da BR-262 no trecho a ser privatizado.

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De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, entre 2018 e 2023, a "Rodovia da Morte" teve uma média de 660 acidentes anuais, com 932 feridos e 70 mortes.