Risco compartilhado com governo deve pautar alterações no edital da BR-381

As questões centrais que levaram ao repetido fracasso dos leilões de concessão da BR-381 em 2022 e 2023 foram colocadas na mesa em Brasília nesta terça-feira (12/12). A presença do Movimento Pró-Vidas, incluindo prefeitos de cidades localizadas no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares na capital federal foi marcada pela mediação entre o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU) para promover alterações no edital e tentar encontrar empresas interessadas em gerir a ‘Rodovia da Morte’ até o primeiro semestre do ano que vem. Os pontos principais são: compartilhar com o poder público os riscos geológico, pelas intervenções na estrada, e jurídico, pela necessidade de reassentamento de famílias às margens da via para a duplicação.

Clésio Gonçalves, coordenador do Movimento Pró-Vidas BR-381, esteve em Brasília acompanhado dos prefeitos de Nova União, Ailton (Avante); Sabará, Wander José Goddard Borges (PSB); e São Gonçalo do Rio Abaixo, Nozinho Barcelos (PDT), que fazem parte do movimento. A primeira parada da comitiva foi no Ministério dos Transportes, onde foram apontadas as questões a serem alteradas no edital de concessão.

O primeiro deles é o compartilhamento total do risco de engenharia causado associado às intervenções na estrada. Atualmente, apenas o trecho entre Nova Era e Antônio Dias prevê uma gestão compartilhada entre a concessionária e o poder público para o caso de acidentes ocorridos por instabilidade geológica.

De acordo com a comitiva, o ministério também quer incluir no edital o compartilhamento de riscos jurídicos referentes à remoção e reassentamento das pessoas que vivem às margens da BR-381 para viabilizar a duplicação da estrada. Segundo o Movimento Pró-Vidas, há cerca de duas mil famílias assentadas ao longo da rodovia, quase todas elas nas proximidades de Belo Horizonte. A reunião contou com a presença do secretário executivo da pasta, George Santoro; a secretária nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse; e o subsecretário de Sustentabilidade, Cloves Eduardo Benevides.

Segundo Gonçalves, a comitiva foi orientada a levar os pontos para a reunião no TCU durante a tarde. O órgão é o responsável por fazer a avaliação do edital preparado pelo ministério e pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). No tribunal, o grupo se reuniu com a auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil do tribunal, Laura Ávila Berlinck e do Secretário de Controle externo de Infraestrutura  do órgão, Carlos Rafael Menin Simões.

“Fundamentalmente as mudanças tratam sobre o risco geológico e o risco da insegurança jurídica relacionada às remoções. São pontos em que o ministério e o tribunal precisam entrar em acordo e nós ajudamos nessa mediação. O terceiro ponto é a agilidade, o TCU tem 75 dias para analisar o novo edital, e o ideal é que o façam antes disso”, disse Clésio Gonçalves à reportagem.

Não foi apresentado o teor exato do compartilhamento dos riscos a ser incluído no novo edital. Este é um dos pontos que deve ser discutido entre TCU e Ministério dos Transportes para a elaboração de um texto com mais chances de aprovação.

Em nota enviada à reportagem, o Ministério dos Transportes afirma que, na reunião, "foram apresentadas as possibilidades de ajustes e mudanças no edital que serão propostas pelo Governo Federal ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de aumentar a atratividade do projeto. Entre as medidas, estão ajustes referentes ao compartilhamento de riscos geológicos e de reassentamento de famílias, necessários à execução das obras”.

O TCU também foi procurado, mas não houve resposta.

O receio das empresas em assumir a BR-381 fez com que os últimos leilões de concessão da estrada entre BH e Governador Valadares fossem adiados por não haver interessados. O motivo dos pregões desertos ser associado ao risco geológico causado pelo terreno acidentado ao longo da via e a necessidade de reassentamento das famílias foi adiantado pelo Estado de Minas.

Clésio Gonçalves afirmou que o movimento seguirá tentando atuar como mediador para viabilizar o novo leilão da estrada ainda no primeiro semestre de 2024. As próximas agendas pretendidas pelo grupo são com a ANTT e com o ministro do TCU e ex-governador mineiro Antônio Augusto Anastasia.

O último leilão de concessão da BR-381 deveria ter acontecido no fim de novembro, mas ficou deserto. O edital em questão previa, entre outras intervenções pontuais, a duplicação de 134 quilômetros de estrada; 11,68 quilômetros de vias marginais; 43,4 quilômetros de faixas adicionais em pista dupla; e 94,9 em pista simples; 152 quilômetros de correções de traçado; uma rampa de escape; e 36 travessias de pedestres. O investimento previsto para 30 anos de concessão era de cerca de R$ 10 bilhões. Além disso, a concessionária que vencesse a disputa teria direito de operar cinco praças de pedágio localizadas em Caeté, João Monlevade, Jaraguaçu, Belo Oriente e Governador Valadares.

As reuniões em Brasília ainda foram marcadas pela entrega de uma carta aberta assinada por 70 lideranças da região cortada pela BR-381 pedindo a duplicação do trecho entre a capital mineira e Governador Valadares. Entre os signatários estão prefeituras e Câmaras Municipais das cidades vizinhas à rodovia, entidades do comércio e de transporte. O documento será anexado ao processo relacionado à concessão da rodovia no TCU.