Um conflito agrário que começou em 2003, com a ocupação da Fazenda da Prata, em Pirapora, no Norte de Minas, próxima ao rio São Francisco, terminou de maneira pacífica, por meio de um acordo judicial. Nesta sexta-feira (13/11), em um dos galpões da antiga propriedade rural, ocorreu a cerimônia de entrega de 139 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) às respectivas famílias que habitam o assentamento José Bandeira/Geraldo Pires de Oliveira, que tem 2.937 hectares e fica a cerca de oito quilômetros da sede do município.
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Com base em uma dívida que a antiga proprietária do terreno possuía com a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentou proposta de aquisição à vista, no valor de R$ 21 milhões, como parte do processo de execução fiscal, garantindo a posse formal da área para a reforma agrária. Assim, a antiga Fazenda da Prata foi definitivamente destinada ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Os lotes regularizados para as 139 famílias beneficiadas têm diferentes tamanhos: os mais férteis são menores e possuem cerca de sete hectares; já os menos férteis chegam a até 15 hectares. Os assentados também receberam cartas de crédito de cerca de R$ 140 mil, incluindo financiamento imobiliário, para que possam iniciar uma nova vida.
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Cada grupo familiar poderá adquirir até R$ 50 mil em linhas de crédito disponibilizadas pelo Incra, nas modalidades de Crédito Produtivo Inicial, Fomento Mulher, Apoio Jovem e Crédito Semiárido. Os assentados também poderão obter crédito habitacional de R$ 97 mil, voltado para a construção de moradias, como parte do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
O CCU autoriza formalmente a exploração da terra e dá início a um ciclo de acompanhamento de pelo menos 21 anos pelo Incra, em parceria com o Estado e com o município, para implantação da infraestrutura de água, energia e tráfego. Outras 117 famílias permanecem cadastradas como excedentes para etapas futuras da reforma agrária ou para ocupação de lotes regularizados, seguindo regras do Incra.
Um dos mais longos conflitos agrários do país
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o conflito agrário na Fazenda da Prata era um dos mais longos do país. As negociações entre assentados e proprietários contaram com a atuação da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF), ligada ao próprio TJMG, e do Incra.
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O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e integrante da CSCF, Luiz Felipe Sampaio Aranha, destacou, durante o evento de entrega dos certificados, que o êxito das negociações dependeu da articulação conjunta entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
"A principal função do Tribunal de Justiça, nesse caso, foi mediar e sentar com todos os atores para buscar a paz social no campo. Que esses conflitos tenham uma solução judicial, legal e de forma amigável entre todos os envolvidos", avaliou o magistrado.
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Por sua vez, a superintendente regional do Incra em Minas Gerais e ex-vereadora de Belo Horizonte, Neila Maria Batista Afonso, pontuou que a entrega dos CCUs às famílias marca a transição definitiva do período de incertezas da ocupação para o início formal da estruturação do assentamento.
"Estamos encerrando um capítulo e abrindo outro. Quando o Incra adquire um imóvel, o divide em lotes, seleciona as famílias e entrega os contratos, estamos dando vida a um assentamento regularizado. Agora, com a terra produtiva, a possibilidade é que as famílias tenham renda e dignidade", diz.
Famílias celebram fim de incertezas
Ao longo desses 23 anos, as famílias assentadas, que inicialmente montaram acampamentos com lonas e madeiras, criaram comunidades organizadas, que transformaram a antiga propriedade rural. Atualmente, segundo o TJMG, as terras têm produção agrícola diversificada, com criação de animais, além de casas de alvenaria.
Antônio Pereira de Souza e Maria Aparecida Santos de Souza criaram três filhas em meio à ocupação fundiária, que se formaram nos cursos de Pedagogia, Biologia e Agronomia. O casal, agora, possui cerca de sete hectares de terra. O patriarca ainda tem, na carteira de trabalho, a assinatura dos proprietários da Fazenda da Prata, onde trabalhou quando tinha 12 anos.
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"Insistimos, lutamos e limpamos um espaço em que só havia mato e animais peçonhentos. Agora podemos comemorar a nossa terra. Vamos continuar plantando e criando animais para o nosso sustento. Temos porcos, galinhas e algumas cabeças de gado. O próximo passo é traçar um plano para criação de peixes", prevê. Maria Aparecida de Souza também celebra a conquista: "a gente tem que sonhar, pois, do contrário, não é possível correr atrás de uma vida melhor e mais digna".
Filha de lavradores, Zélia, de 56 anos, ingressou na ocupação da Fazenda da Prata durante a segunda grande mobilização de famílias, em 2010, com o marido, Moisés. Hoje, o casal vive ao lado do neto João Gabriel, de 17 anos, que concluiu o Ensino Médio na rede pública de educação de Pirapora. Em um lote de sete hectares, eles cultivam mandioca, abóbora, feijão-de-corda, quiabo e maxixe. Também criam porcos e galinhas. A maior parte da produção da família é vendida diretamente para comerciantes de Pirapora.
Zélia relatou que a construção de uma moradia mais estruturada na ocupação esbarrava no "temor constante" de ver o esforço destruído por uma ordem de despejo: "A gente ficava numa incerteza. Não construía uma casinha melhor porque não tinha a garantia do terreno. Agora, tudo mudou. Vamos melhorar nossa moradia, principalmente com a liberação dos créditos", explica. "Vamos investir em uma criação de galinhas poedeiras para produção e venda de ovos na feira livre de Pirapora", acrescenta.
Já o agricultor Raimundo Alves de Almeida, que completou 80 anos em junho, afirmou que a assinatura do CCU foi um verdadeiro presente. Ao lado da esposa e do filho, ele traça projetos para aumentar a produção no lote de sete hectares que recebeu do Incra.
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"Vivi muitas incertezas desde que cheguei aqui em 2013. Não sabíamos o que ia acontecer e, muitas vezes, tivemos de planejar a vida fora do assentamento, pois corríamos o risco de despejo. Hoje trabalhamos duro criando animais, principalmente galinhas e porcos, e plantando cana-de-açúcar, milho, mandioca e hortaliças. Com a regularização da nossa área, pretendo comprar umas vaquinhas leiteiras para produzir queijo, o que vai garantir uma renda extra para todos nós”, celebra.
