Ex-advogado que atuava de forma irregular pode responder por três crimes
Antônio Carlos Cabral Coelho responde a cerca de 20 processos disciplinares e teve a inscrição na OAB-MG cancelada em 2020; ele era responsável por mais de mais de 2 mil processos
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O ex-advogado Antônio Carlos Cabral Coelho, que atuava em Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro, foi preso preventivamente em 1º de setembro pelos crimes de fraude processual, estelionato e exercício irregular da profissão. De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) a investigação sobre a atuação irregular de Coelho foi concluída em 27 de agosto. O investigado, que atuou em mais de 2 mil peocessos, teve a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cassada em Minas Gerais e suspensa em São Paulo.
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Durante sessão realizada em 15 de junho deste ano, com a participação de cerca de 15 desembargadores, Antônio Carlos advogava em causa própria quando o desembargador Eduardo Machado, ex-presidente do Tribunal de Ética percebeu que havia algo errado. Segundo o magistrado, a primeira atitude foi verificar se a inscrição do advogado estava ativa.
“Estava sendo tratada ali uma questão que envolve a pessoa dele condenado em um crime de apropriação indébita de dinheiro de cliente. Que profissional é esse que tem a coragem de se expor dessa forma? Ele deu muita sorte que isso foi em uma videoconferência, se fosse presencial eu daria voz de prisão na hora”, afirma Machado.
O desembargador conta que, "infelizmente, o exercício ilegal da profissão e advogados que não repassam dinheiro a clientes são comuuns. (Eles) não têm receio de se expor e usar sua autoridade contra pessoas de bem. É com isso que eu me preocupo”.
Ele afirma que a população deve buscar o número da inscrição do advogado no site da OAB do seu estado para checar a situação do profissional. Ele ainda aconselha que outros advogados também chequem seus colegas e lembra que quem fiscaliza o exercício ilegal da atividade é a Ordem.
“Seria muito bom que, em um litígio, um dos advogados consultasse no site da OAB para ver quem está do outro lado. Eu sempre fiz isso para saber quem é o advogado da outra parte. Pode entrar no Conselho Federal e dos outros estados também”, diz o desembargador.
Investigação
No curso das investigações, a PCMG cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro endereços vinculados a Antônio, onde foram apreendidos celular, notebook, token de acesso aos sistemas dos tribunais e carteira profissional. Segundo a investigação, ele continuou a exercer a advocacia sem habilitação e utilizado a identificação profissional de outro advogado.
Em primeira instância, a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage Giovanardi, da 2ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte, apresentou parecer contrário à prisão preventiva e decretou sigilo no processo em 13 de agosto. Entretanto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu e, em segunda instância, foi decretada a prisão. O processo segue em sigilo.
Na decisão assinada pela juíza, o Relatório Circunstanciado de Investigação aponta que em 15 de junho Antônio Carlos atuou durante uma sessão de julgamento de Revisão Criminal utilizando, de forma fraudulenta, a credencial da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) que pertencia a outra pessoa.
Ao averiguar as inscrições originária e suplementar do próprio investigado, foi descoberto que elas se encontravam, respectivamente, cancelada (OAB-MG) e suspensa (OAB-SP). O investigado ainda se manifestou espontaneamente nos autos do processo afirmando que sua inscrição estava regular e que a OAB-MG determinou sua suspensão somente a partir de 13 de maio de 2026.
“A materialidade e os indícios suficientes de autoria estão fartamente demonstrados pela análise de mídia da sessão de julgamento e pelas certidões das seccionais da OAB, que revelam a discrepância entre a identidade profissional declarada em Corte e a real situação cadastral do investigado. [...] é inegável a gravidade da conduta. Apresentar-se perante o Tribunal de Justiça do Estado utilizando credencial de terceiro para burlar suspensão administrativa denota audácia e desrespeito ao Poder Judiciário”, afirma o documento.
Inscrição cancelada
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), atualmente, Antônio Carlos responde a cerca de 20 processos disciplinares e teve a inscrição na Ordem cancelada em 2020. Ainda segundo a instituição, no momento em que o registro é cancelado e suspenso, imediatamente é atualizado nos registros.
“Na seção de Minas Gerais, ou seja, na OAB-MG, a carteira de advogado dele foi cancelada. No momento que ela é cancelada, nós não o reconhecemos mais como advogado e ele não pode advogar em Minas Gerais. Como ele tinha vários processos aqui em Belo Horizonte, ele abriu uma outra inscrição em São Paulo. E aí ele continuou fazendo o trabalho”, explica Donaldo José de Almeida, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-MG.
Almeida também explica que os processos ainda serão julgados e que correm em sigilo. O presidente do TED alerta que, ao contratar os serviços de um advogado, o cliente deve pesquisar se a inscrição na OAB está ativa. Além disso, frisa que a OAB não pode indicar advogados.
“Quero deixar bem claro que em todo o Brasil, o cliente deve consultar a OAB para saber se o advogado tá suspenso ou não. Infelizmente hoje nós atravessamos muitos problemas. A consulta é livre, qualquer cidadão pode ir junto à OAB e pedir uma certidão na secretaria referente aquele advogado e verificar se ele está suspenso ou não. É um direito do cidadão”, declara Almeida.
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A reportagem também entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que informou que, conforme dados obtidos com a Corregedoria-Geral de Justiça, constavam 2.319 processos nos quais Antônio Carlos aparece como advogado. “Contudo, não é possível afirmar se em todos eles a situação do profissional, desde o início, estava irregular”, afirma o TJMG.
