“O governo de Minas escolheu esse modelo deliberadamente empresarial e não tem diálogo com a comunidade”, afirma Márchel Alcântara, advogado e integrante do movimento “O Biribiri é Nosso!”, sobre o processo de concessão do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, que teve início no início deste ano. A licitação está marcada para ocorrer ainda no segundo semestre deste ano.
Alcântara e outros integrantes do movimento marcaram presença na audiência pública realizada no dia 4 deste mês questionando, entre outros pontos, a falta de comunicação com a comunidade local e os impactos ambientais que a concessão poderia causar.
De acordo com a proposta do governo, o contrato com uma empresa privada teria validade de 30 anos nos quais serão investidos R$ 38 milhões, sendo R$ 3,6 milhões em infraestrutura, R$ 1,5 milhão em manutenções e reparos.
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A entrada do parque, que hoje é gratuita, passaria a custar R$ 30 por pessoa e R$ 10 pelo estacionamento. O edital propõe a concessão de 30% dos 17 mil hectares do parque, com possibilidade de ampliar a área sem necessidade de consulta da população.
“O problema já começa nos estudos técnicos de viabilidade ambiental e de viabilidade econômica. Embora pareça razoável, não é feito um estudo de viabilidade socioambiental ou socioeconômico, então o foco não é sobre como essa relação com a com a comunidade ou com o meio ambiente vai ficar equilibrada. O estudo econômico é meramente destinado à lógica do lucro”, argumenta Alcântara. O advogado explica ainda que não foram feitos impactos do aumento de visitantes na fauna e flora local.
Estudo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) mostra que atualmente o parque recebe uma média de 50 mil a 70 mil visitantes por ano, sendo cerca de 40% deste público composto por moradores de Diamantina. O documento também aponta que os principais desafios enfrentados pela atual gestão do parque é a ocorrência de incêndios, principalmente nos períodos de seca; a contaminação da água e do solo com dejetos humanos, uma vez que não existem banheiros nas áreas das cachoeiras; o acúmulo de resíduos e de lixo nesses locais; e a erosão nas trilhas e nos estacionamentos.
Entretanto, segundo Alcântara, esses pontos não estão detalhados no edital: “Essa gestão seria feita puramente do ponto de vista turístico. Não tem nada relacionado a uma contraprestação ambiental. Então, por exemplo, com a concessão, se o parque inteiro pegar fogo, a empresa concessionária não tem que mexer uma palha para apagar, porque a concessão é limitada à questão da gestão turística”.
Processo de concessão do Biribiri
A concessão do Parque do Biribiri faz parte do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) lançado pelo governo estadual em abril de 2019. De acordo com Alcântara, a população vê com preocupação a chegada do Parc à Diamantina. Ele conta que uma audiência pública realizada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), no dia 24 de fevereiro deste ano no Campus II da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) contou com forte participação popular contrária à questão.
“Marcaram a audiência pública uma semana depois do carnaval, sem dar a devida divulgação, fora da cidade em um dia de semana. Então, tudo foi feito para não ter a participação popular. Mas fizemos a divulgação e conseguimos lotar, tinha gente até fora da sala”, relata o advogado.
Os presentes manifestaram que a concessão representaria um processo de privatização que alteraria a função social do parque. A audiência, porém, foi interrompida por uma queda de energia, só sendo retomada cerca de uma hora depois, o que levou boa parte do público a se retirar.
No mês seguinte aconteceu uma visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG ao parque. Na ocasião, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) enfatizou que, além das atividades turísticas, o parque possui uma relevante função socioambiental de pertencimento para os habitantes de Diamantina e que os impactos da concessão deveriam respeitar a vontade dos moradores do município. A parlamentar também pontuou que o montante previsto para a concessão do parque é compatível com a capacidade financeira do estado, o que tornaria dispensável a concessão à iniciativa privada.
Também durante a visita técnica, os representantes do Movimento “O Biribiri é nosso!” entregaram à comissão um abaixo-assinado com mais de 4.500 assinaturas contra a concessão do parque.
Em abril uma reunião foi organizada pela Comissão de Participação Popular, a pedido do deputado Marquinho Lemos (PT), na qual foram debatidos os obstáculos impostos ao diálogo com os moradores sobre a questão.
Por fim, durante uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG realizada em 4 de setembro para tratar sobre o tema, as deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira, ambas do PT, sugeriram a criação de uma mesa de diálogo, formada pela sociedade, movimentos sociais, prefeitura, parlamentos estadual e municipal, e universidades de Diamantina.
Na reunião, Beatriz Cerqueira voltou a enfatizar que a concessão não é necessária do ponto de vista financeiro: “Há uma decisão política de não realizar as melhorias para forçar a concessão sob a justificativa de falta de recursos. O governo criou cargos para ampliar as escolas Tiradentes, então quando quer, consegue. O parque cabe no orçamento do estado”.
O que diz o governo?
Ao Estado de Minas, o governo de Minas afirmou que nesse modelo o estado mantém a titularidade e a responsabilidade pela unidade de conservação e pela gestão ambiental do parque, enquanto a futura concessionária ficará responsável pela operação e prestação dos serviços turísticos previstos no contrato.
“A requalificação da unidade deverá contribuir para o fortalecimento do turismo e das comunidades locais, com potencial de geração de novos negócios e empregos e melhoria dos serviços oferecidos aos visitantes. Do ponto de vista ambiental, a estruturação do parque e o aprimoramento do ordenamento da visitação contribuirão para fortalecer a conservação da unidade", diz a nota.
Segundo o texto, "estão previstos mecanismos de controle e orientação dos visitantes, contribuindo para prevenir degradação de áreas e atrativos, uso inadequado de trilhas, descarte irregular de resíduos, churrascos e acampamentos em locais não autorizados, presença de animais domésticos e uso inadequado de aparelhos de som”.
O governo diz, ainda, que os moradores de Diamantina estarão isentos da cobrança de ingresso e que a cobrança será feita apenas a turistas para acesso às cachoeiras da Sentinela e dos Cristais. Assim, os demais atrativos do Parque Estadual do Biribiri permanecerão com acesso gratuito.
Sobre os questionamentos sobre a falta de participação popular, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) informou que mantém diálogo constante com a comunidade da região, sendo o projeto apresentado a representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Diamantina, em audiências públicas com a sociedade civil, bem como tendo realizado consultas públicas a respeito.
A reportagem também procurou a Prefeitura de Diamantina, mas não obteve resposta.
Outras concessões
O Parc é coordenado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e executado com a participação das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra); e de Cultura e Turismo (Secult) e apoio do BDMG. O programa tem como objetivo firmar parcerias com o setor privado e o terceiro setor para a gestão de áreas protegidas, a fim de atrair investimentos e ampliar recursos humanos e financeiros a serem empregados na conservação ambiental. Ao todo, 20 unidades de conservação fazem parte do projeto.
Inicialmente o governo previa concluir todas as licitações previstas no Parc até o final de 2022. Entretanto, até o momento, somente cinco das unidades de conservação passaram pelo processo: Parque Estadual do Sumidouro, entre Pedro Leopoldo e Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, os Monumentos Naturais Gruta Rei do Mato e Peter Lund, respectivamente em Sete Lagoas e Cordisburgo, Região Central de Minas, e os Parques Estaduais do Itacolomi, localizado entre Ouro Preto e Mariana, e do Ibitipoca, nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata.
O primeiro grupo a ser concedido pelo estado foi a Rota das Grutas Peter Lund, que engloba o Parque Estadual do Sumidouro e os Monumentos Naturais da Gruta Rei do Mato e Peter Lund. O processo teve início em dezembro de 2020, com o lançamento do edital, e finalizado em março de 2021.
O Consórcio Gestão Parques MG – Urbanes – B21 fechou o contrato de licitação no valor de R$ 294,6 milhões e validade de 28 anos, se tornando responsável pelo investimento de R$ 12 milhões em melhorias estruturais e reformas dos espaços que integram a Rota. Segundo o governo de Minas na época, o contrato permitiria uma economia de R$ 4 milhões por ano aos cofres públicos.
Em dezembro de 2022, foi a vez dos parques estaduais do Itacolomi e do Ibitipoca serem concedidos à iniciativa privada. No leilão realizado na sede da B3 em São Paulo, a Parques Fundo de Investimento e Participações em Infraestrutura conquistou a concessão pelo valor de R$ 3,5 milhões. O contrato de 30 anos prevê investimentos na requalificação, gestão e manutenção dos parques, assim como a exploração das atividades de visitação e ecoturismo ao longo de 30 anos.
Entraves nas concessões
Em março de 2022 o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil após identificar ilegalidades no processo de Concessão dos parques estaduais de Ibitipoca e do Itacolomi. As medidas foram tomadas após o IEF se recusar em assinar o ajustamento de conduta proposto na época.
Os questionamentos apresentados em relação ao Parque de Ibitipoca dão conta da necessidade de um estudo técnico que ateste a segurança quanto à instalação de estruturas para lazer. Para o MPMG, faltou também um amplo debate com as comunidades no entorno, corrigir as irregularidades no processo de alteração do Plano de Manejo do parque e ainda sanar os prejuízos ao erário público diante de brechas no contrato de concessão. O Estado de Minas entrou em contato com o MPMG para saber a atual situação da ação, mas, até o momento, não obteve resposta.
Em outubro do mesmo ano, moradores da Vila de Conceição do Ibitipoca, próximo ao Parque Estadual do Ibitipoca, fizeram um protesto contra a privatização do parque. Segundo Fred Fonseca, que integrava o Grupo em Defesa de Ibitipoca, apontou que havia problemas nos moldes em que foi colocado o edital de concessão do Parque. Eles apontavam que o edital não assegura contrapartidas de investimento na Vila, que pode sofrer ainda mais com a falta de infraestrutura.
“O parque é uma unidade de conservação. Não é espaço para dar lucro e sim preservar o meio ambiente. Não precisa de obras para criar mais atrativos, além dos lindos atrativos naturais que encantam a todos que visitam”, argumentou Fonseca na ocasião.
Unidades de conservação que fazem parte do Parc:
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Parque Estadual do Ibitipoca
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Parque Estadual do Rio Preto
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Parque Estadual do Rio Doce
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Parque Estadual do Sumidouro
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Parque Estadual Serra do Rola-Moça
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Parque Estadual do Pico do Itacolomi
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Parque Estadual do Biribiri
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Parque Estadual da Serra do Papagaio
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Monumento Natural Peter Lund
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Monumento Natural Gruta Rei do Mato
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Parque Estadual de Nova Baden
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Parque Estadual Mata do Limoeiro
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Floresta Estadual do Uaimii
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Parque Estadual Serra do Brigadeiro
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Parque Estadual do Pico do Itambé
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Parque Estadual Serra Nova e Talhado
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Parque Estadual da Lapa Grande
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Parque Estadual do Pau Furado
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Parque Estadual Serra das Araras
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APA Estadual Parque Fernão Dias