Copasa é condenada por danos ambientais no Triângulo Mineiro
Barramento construído no Rio Verde, para captar água, foi originalmente implantado sem mecanismo eficaz para permitir a passagem de peixes
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A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi condenada pela Justiça por danos ambientais provocados por um barramento construído no Rio Verde. A estrutura é utilizada na captação de água destinada ao abastecimento de Campina Verde, no Triângulo Mineiro.
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A Justiça reconheceu a responsabilidade civil ambiental da Copasa e determinou que a empresa assegure a efetiva conectividade do rio e a passagem da fauna aquática, mediante solução validada pelo órgão ambiental competente. A companhia deverá apresentar toda a documentação técnica ao órgão responsável, cumprir as adaptações eventualmente determinadas e manter o monitoramento do sistema.
A Copasa também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo ambiental. Foi fixada, ainda, multa diária de R$ 3 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, para eventual descumprimento das novas obrigações, além da preservação da multa anterior de até R$ 200 mil pelo atraso no cumprimento da decisão liminar.
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A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Copasa e aguarda retorno. O espaço permanece aberto.
Bloqueio à piracema
Segundo a Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a estrutura, originalmente implantada sem mecanismo eficaz para a passagem dos peixes, impedia a migração durante o período reprodutivo, conhecido como piracema, e ocasionava a concentração e morte de espécimes nativos.
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Na decisão, publicada no último dia 16 de julho, consta que o dano ambiental "ultrapassou os limites de irregularidade administrativa ou de inconveniente pontual. O barramento incidiu diretamente sobre curso d'água de relevância para a comunidade e para o abastecimento público. A ausência inicial de mecanismo eficaz afetou a migração reprodutiva e ocasionou episódios de mortandade de peixes durante a piracema".
Laudos técnicos, fotografias, vídeos, fiscalizações ambientais e um abaixo-assinado da comunidade foram aceitos como provas da repercussão ecológica e social do problema. Ainda segundo a decisão do Poder Judiciário, o barramento alterou a dinâmica ecológica do rio, provocou mau cheiro e gerou preocupação quanto à qualidade da água e à preservação da fauna.
Ação foi proposta há 14 anos
A Justiça ainda destacou que, apesar da longa tramitação, dúvidas sobre o caso seguem persistindo: "a ação foi ajuizada em 2012 e, mesmo depois de realizadas obras, ainda não existe demonstração conclusiva de que o sistema tenha sido formalmente validado pelo órgão ambiental como suficiente para assegurar a conectividade ecológica necessária".
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A liminar obtida pelo MPMG obriga a empresa a contratar especialistas, realizar estudos e implantar solução para a transposição dos peixes. A Promotoria de Justiça afirma que acompanhou o cumprimento das medidas, requisitou fiscalizações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e sustentou que, além da construção de uma estrutura, seria indispensável comprovar tecnicamente a eficiência ambiental dela.
