“Levamos panfletos explicando as pessoas do risco que a concessão traz para a nossa Vila. Porque pode ter um acréscimo de visitação e ter um impacto no local, que carece de infraestrutura”, explicou um dos organizadores, o músico Fred Fonseca, que integra o Grupo em Defesa de Ibitipoca.
O edital de privatização do Parque do Ibitipoca foi publicado na última terça-feira (18/10). A licitação para a concessão será na modalidade concorrência, com a entrega de envelopes marcada para o dia 15/12, na sede da B3, em São Paulo, e a sessão pública, em 21/12, no mesmo local. Vencerá o processo, a proposta economicamente mais vantajosa para o Estado.
Segundo Fred, há problemas nos moldes em que foi colocado o edital de concessão do Parque.
“É um modelo muito específico das empresas que podem entrar em disputa de gestão de um turismo de bem público. Não há uma democratização de acesso a essa disputa. E isso deixa estranho esse processo de concessão, que consiste em um aprimoramento no Parque que não carece, porque o Parque é uma Unidade de Conservação. Não é espaço para dar lucro e sim preservar o meio ambiente. Não precisa de obras para criar mais atrativos, além dos lindos atrativos naturais que encantam a todos que visitam”, explicou o manifestante.
A maior preocupação dos moradores é em relação à Vila de Conceição do Ibitipoca. Segundo Fred, não há contrapartidas de investimento na Vila, que pode sofrer ainda mais com a falta de infraestrutura.
“[É necessária] uma melhor contrapartida social das empresas que vão pegar. Uma vez que o contrato tem moldes em que os valores que retornam para o entorno são irrisórios. As verbas de investimento são para o Parque, e para a Vila não há investimento. Conceição do Ibitipoca, assim como Lima Duarte, tem problemas de infraestrutura de esgoto e distribuição de água. Há uma desconexão grande entre o Parque e o município, que pode ser mais desconectado com essa concessão”, disse Fred.
Preocupação com o turismo
Segundo o governo de Minas, as concessões do Parque Estadual do Ibitipoca e do Parque Estadual do Itacolomi vão gerar uma economia de R$ 2 milhões ao ano, e podem gerar 1,6 mil empregos diretos e indiretos.
Fred, no entanto, questiona essa justificativa do governo estadual. Nas próximas semanas, o Grupo em Defesa de Ibitipoca planeja novas ações contra a concessão do Parque.
Concessão tem entraves
O Ministério Público pediu em março a suspensão da privatização do Parque de Ibitipoca por suspeitas de irregularidades:
- Falta de efetiva participação das comunidades do entorno do Parque Estadual do Ibitipoca no processo de concessão de seu uso à iniciativa privada por um período de 30 anos;
- Alteração do Plano de Manejo do parque, visando atender ao processo de concessão, com previsão de construções de várias obras na área, sem que tenham sido realizados estudos geológicos e sem a participação das comunidades do entorno;
- Irregularidades no processo de eleição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca que, no dia seguinte, aprovou as alteração no Plano de Manejo;
- Ausência de previsão de participação da comunidade na gestão administrativa do parque;
- Omissão na minuta do contrato da fixação dos critérios de reajuste da tarifa a ser cobrada pela empresa que vencer o processo de concessão de uso do parque;
- Diversas cláusulas no contrato de concessão atribuindo ao erário estadual responsabilidade exclusiva por fatos cuja ocorrência não estão sob o poder do Estado impedir.
O andamento da ação está sendo encaminhado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em nota, o TJMG informou que em 17 de março a juíza Silvia Paiva de Souza Ramos Musse, da Vara Única da Comarca de Lima Duarte:
"Determinou que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) não ultimasse o processo de concessão do direito de uso do Parque Estadual do Ibitipoca, até que haja efetiva participação das comunidades do entorno do referido parque, por meio de reuniões ou audiências públicas presenciais em cada uma das comunidades; em locais de fácil acesso e aberto ao público em geral; com possibilidade ampla de oitiva da população e com ampla explanação dos efeitos da concessão para as comunidades residentes no entorno do parque com a devida comprovação ao juízo do cumprimento dessas obrigações antes da realização do leilão para concessão do direito de uso do Parque Estadual do Ibitipoca".
Porém, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) recorreu, e no dia 8 de agosto o desembargador André Leite Praça, da 19ª Câmara Cível do TJMG, deferiu, liminarmente, o pedido suspensivo para permitir a continuidade dos trabalhos. Essa decisão será apreciada no mérito, em julgamento virtual, em 17 de novembro.