Governo de Minas recua e desiste de edital de concessão do Vetor Norte
Edital de concessão das rodovias estaduais estava suspenso desde 2025 por inconsistências nos documentos apresentados pelo governo
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O governo de Minas desistiu de republicar o edital de concessão das rodovias estaduais do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Com isso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) a não realização da reunião da Mesa de Conciliação, agendada para a manhã desta terça-feira (18/8), uma vez que este seria o tema a ser discutido. A informação foi confirmada ao Estado de Minas pelo órgão.
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A concessão previa a privatização de cerca de 124 quilômetros de vias na Grande BH por onde passam cerca de 295 mil veículos por dia e impactam diretamente mais de 3 milhões de pessoas, segundo o TCE-MG. A decisão de suspender o edital, que já havia sido suspenso em abril de 2025, foi formalizada em ofício encaminhado pela Seinfra ao TCE-MG na última quinta-feira (13/8).
Ao Estado de Minas a Seinfra destacou que a manutenção e a conservação dos trechos seguirão sendo realizadas por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), garantindo a continuidade dos serviços aos usuários.
Suspensão do edital
Em abril de 2025, o conselheiro Agostinho Patrus, relator da representação, suspendeu, monocraticamente, o edital de concessão com base em inconsistências nos documentos apresentados pelo governo. De acordo com o TCE-MG, entre os principais problemas apontados estão as tarifas consideradas excessivas para a população, mudanças no edital sem a devida apresentação de estudos atualizados e a definição das praças de pedágio.
Além disso, ainda segundo a Corte, foram realizadas apenas duas audiências públicas, com um período de tempo muito curto entre elas, o que que dificulta a participação da sociedade civil e deixa o processo pouco legítimo e transparente.
Na ocasião, o TCE-MG decidiu que o edital não poderia ser republicado até que todas as etapas determinadas pela Corte fossem cumpridas.
Concessão do Vetor Norte
Em fevereiro de 2025, o governo de Minas publicou o edital de concessão das rodovias do Vetor Norte com o objetivo de dar mais segurança e fluidez para os mais de 124 quilômetros das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, além de implantação de serviços aos usuários. Na época, a Seinfra divulgou que seriam investidos cerca de R$ 5 bilhões ao longo dos 30 anos do contrato de concessão.
Entre as principais melhorias estavam a construção de 44 quilômetros de novas pistas, entre duplicações, terceiras faixas e vias marginais, e a construção de três novos contornos viários, em pista dupla, nas cidades de Lagoa Santa, Prudente de Morais e Matozinhos. A iniciativa previa, também, a construção de 31 novos viadutos e pontes, 23 novas passarelas e 26 pontos de ônibus.
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Um dos pontos controversos do projeto era a implantação de 13 pedágios no trecho. Em dezembro de 2024, moradores de cidades da Grande BH que usam as rodovias para se locomover diariamente fizeram um abaixo-assinado com 9 mil assinaturas contra a cobrança de pedágios. O principal descontentamento está relacionado ao custo adicional para trabalhadores que dependem do deslocamento diário por essas rodovias.
