Lula cria novo projeto de lei para transformar Cefet em universidade
Presidente apresentou proposta dias depois de ter vetado um texto semelhante do deputado federal Patrus Ananias, devido a obstáculos legais
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (6/8), um novo projeto de lei (PL) para transformar os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Tecnológicas. O chefe do Executivo do Brasil anunciou, nas redes sociais, que enviará o texto ao Congresso Nacional, para os devidos trâmites legais.
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O anúncio ocorre uma semana depois de o próprio presidente ter vetado integralmente um PL semelhante, de autoria do deputado federal e candidato ao governo de Minas Gerais Patrus Ananias (PT). Em um vídeo no qual cita o parlamentar, Lula explicou que, de acordo com a Constituição, iniciativas que promovem a transformação de autarquias e reorganizam a administração pública federal são de prerrogativa do Executivo.
"Criar uma universidade é iniciativa do Poder Executivo, e não do Legislativo", disse Lula. No entanto, o presidente da República ponderou que a transformação dos Cefets em universidades é importante para os dois estados e, por isso, enviaria tal proposta às esferas parlamentares. "A lei que eu vetei vai de volta ao Congresso Federal, melhorada, aperfeiçoada, para Minas e para o Rio de Janeiro", declarou.
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Em resposta, Patrus também se manifestou nas redes sociais. O deputado agradeceu a Lula e disse ter recebido "com muita emoção" a decisão pelo novo PL. "Aqui em Minas, eu sei que muitas lideranças políticas, prefeitos de cidades que vão ser bem-contempladas pela nova universidade, professoras, professores, a reitora do Cefet, que agora vai ser universidade, estarão muito felizes com o seu projeto, com a sua decisão", afirmou o parlamentar.
Proposta
O PL proposto por Patrus, agora recriado por Lula, prevê a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). Do mesmo modo, o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) será convertido em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
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O veto integral ao texto proposto pelo deputado mineiro havia sido recomendado pelos ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, e também pela Advocacia-Geral da União (AGU). A atual gestão do Ministério da Educação (MEC), liderada por Leonardo Barchini, afirmou ao Planalto que o projeto não era adequado por vários motivos. Dentre eles, a abertura de um precedente para a criação de universidades por iniciativa de parlamentares, o risco de enfraquecimento da rede de institutos federais e o risco de redução da oferta de ensino médio técnico nessas instituições.
As comunidades acadêmicas do Cefet-MG e do Cefet-RJ, no entanto, demonstraram descontentamento com o veto do Executivo brasileiro, afirmando que a mudança se tratava de uma demanda histórica das instituições. Em nota, as gestões das duas instituições declararam ter recebido tal decisão "com profunda decepção".
Cefet-MG
Apesar de ter esse nome desde 1978, a história do Cefet-MG começou há mais de 100 anos, com o Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, em que o presidente da época, Nilo Peçanha, criou as Escolas de Aprendizes Artífices em 19 capitais do país.
Minas atualmente tem 11 unidades da instituição de ensino espalhadas – sendo três delas em Belo Horizonte. As outras ficam nas cidades de Araxá, no Triângulo Mineiro; Contagem, na Região Metropolitana de BH; Curvelo, na Região Central de Minas; Divinópolis, no Centro-Oeste do estado; Leopoldina, na Zona da Mata mineira; Timóteo, no Vale do Rio Doce; e Nepomuceno e Varginha, que ficam no Sul de MG.
O Cefet-MG recebeu, em 2025, 14.775 alunos distribuídos entre os 144 cursos disponibilizados (94 técnicos, 23 graduações, 10 especializações, 14 mestrados e 3 doutorados).
Somado ao Cefet-RJ, são mais de 9 mil vagas ofertadas todos os anos, e mais de 34 mil alunos, segundo dados divulgados pelas instituições.
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*Estagiária sob supervisão da subeditora Regina Werneck
