Lula veta projeto que transformava Cefets em universidades federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei que previa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) nesta quinta-feira (30/7). O despacho do presidente ainda pode ser derrubado pelo Congresso nos próximos 30 dias. 

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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (31/7).

Além do Cefet-MG, o PL, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT/MG), também transformaria o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

Segundo a mensagem enviada ao Congresso Nacional, o veto de Lula foi motivado por se tratar de uma proposta inconstitucional. O PL promove a transformação de autarquias e reorganiza a administração pública federal, uma iniciativa que deve ser exclusiva do presidente da República, como dispõe a Constituição. Além disso, a operação gera novos cargos e custos.

Os ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União (AGU) também recomendaram o veto integral do projeto. 

A atual gestão do Ministério da Educação (MEC), liderada por Leonardo Barchini, afirmou ao Planalto que o projeto não era adequado por vários motivos. Dentre eles, a abertura de um precedente para a criação de universidades por iniciativa de parlamentares, o risco de enfraquecimento da rede de institutos federais e o risco de redução da oferta de ensino médio técnico nessas instituições.

As comunidades acadêmicas do Cefet-MG e do Cefet-RJ, no entanto, demonstraram descontentamento com a decisão do Executivo, afirmando que a mudança se tratava de uma demanda histórica das instituições. “A proposta foi construída com amplo diálogo acadêmico, social e técnico ao longo de mais de 20 anos.”

E agora? 

Após o veto do presidente, o Congresso Nacional tem 30 dias para acatar ou rejeitar a decisão. Se o veto for mantido, a resolução do Lula prevalece, e o projeto é arquivado. Caso o veto seja derrubado, o texto será enviado para promulgação. 

Para efetivar a transformação dos Cefets em universidades, o MEC se comprometeu a propor um novo projeto de lei em regime de urgência.

Em nota, as gestões dos Cefets Minas e Rio, declararam que receberam a notícia do veto “com profunda decepção”. 

As mudanças 

Os Cefets oferecem ensino técnico de nível médio e cursos superiores, bacharelados ou tecnologia (com menor duração). As instituições fazem parte da rede de institutos federais, criada em 2008 durante a segunda gestão de Lula na presidência.

A gestão interna sempre teve planos para transformá-los em universidades tecnológicas, como ocorreu com a unidade do Paraná, convertida em Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em 2005. O projeto de lei proposto pelo deputado federal Patrus Ananias, visa justamente essa mudança, transformando o Cefet-MG e o Cefet-RJ em universidades federais tecnológicas.

Caso o veto do Lula seja rejeitado e o PL entre em vigor, a estrutura acadêmica e a gratuidade dos cursos será mantida pelas instituições. No entanto, ambas as universidades terão organização, estrutura e competências próprias de instituições de ensino superior, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar. 

As mudanças mais significativas caso a proposta seja aceita estão relacionadas à oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para o ensino técnico e a oferta de educação profissional de nível médio e de cursos de formação continuada. Pesquisa aplicada e atividades de extensão voltadas à inovação tecnológica e ao atendimento da sociedade também estão previstas.

O Cefet-MG

Apesar de ter esse nome desde 1978, a história do Cefet-MG começou há mais de 100 anos, em 1909, com o Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, em que o presidente da época, Nilo Peçanha, criou as Escolas de Aprendizes Artífices em 19 capitais do país.

O Cefet-MG inicialmente recebeu o nome de Escola de Aprendizes Artífices de Minas Gerais, e também já possuiu outras denominações:

• Liceu Industrial de Minas Gerais (1941)

• Escola Industrial de Belo Horizonte (1942)

• Escola Técnica de Belo Horizonte (1943)

• Escola Técnica Federal de Minas Gerais (1965)

• Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (1978).

O estado de Minas atualmente tem onze unidades da instituição espalhadas — sendo três delas em Belo Horizonte. As outras ficam nas cidades de Araxá, no Triângulo Mineiro; Contagem, na região Metropolitana de BH; Curvelo, na região Central de Minas; Divinópolis, na região Centro-Oeste do estado; Leopoldina, na Zona da Mata Mineira; Timóteo, no Vale do Rio Doce e Nepomuceno e Varginha, que ficam no sul de MG.

O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais recebeu, em 2025, 14.775 alunos distribuídos entre os 144 cursos disponibilizados (94 técnicos, 23 graduações, 10 especializações, 14 mestrados e 3 doutorados).

Somado ao Cefet-RJ, são mais de nove mil vagas ofertadas todos os anos, e mais de 34 mil alunos, segundo dados divulgados pelas instituições. 

(Com agências)

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*Estagiária sob supervisão da subeditora Juliana Lima