Justiça suspende sanções do MEC contra cursos de medicina; 12 são de Minas
A decisão, concedida nesta quarta-feira (5/8), atende a um pedido de suspensão feito pela Abmes e pela Abrafi
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A Justiça Federal suspendeu, em decisão liminar (provisória), as sanções aplicadas às universidades que tiveram cursos de medicina com resultados considerados insuficientes no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). Minas Gerais tem 12 instituições na lista das 107 que tiveram notas consideradas insuficientes. Os cursos penalizados no estado não conseguiram atingir o mínimo de 60% de alunos com proficiência adequada na prova.
A decisão é da presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, e suspendeu uma sentença anterior que considerava legal a utilização dos resultados da prova para impor sanções às universidades.
A decisão, concedida nesta quarta-feira (5/8), atende a um pedido de suspensão feito pela Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) e pela Abrafi (Associação Brasileira das Faculdades).
A Folha de S.Paulo procurou o MEC (Ministério da Educação) no início da tarde desta quinta-feira (6/8), mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
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Os resultados do Enamed foram divulgados em janeiro deste ano. Dos 350 cursos de medicina com resultados divulgados, 107 tiveram notas 1 e 2 -- consideradas insuficientes e passíveis de processos de supervisão e sanções por parte do governo federal.
A supervisão e a imposição de penalidades atingem 99 cursos de medicina, que são aqueles sobre os quais recaem os poderes regulatórios do MEC. A maior parte dos cursos com nota baixa está em instituições privadas (87), com ou sem fins lucrativos.
Sem tempo hábil
Desde a divulgação dos resultados, as entidades representativas das faculdades privadas passaram a criticar a avaliação. Na ocasião, eles alegaram não ter tido tempo adequado para preparar os alunos para o novo modelo da prova. Também contestaram a exposição pública das instituições com notas baixas.
Argumentaram ainda que o tamanho das turmas e o elevado número de matrículas no setor privado afetam negativamente as notas médias dessas instituições.
Na decisão, a desembargadora defende um dos argumentos usados pelas entidades de que a metodologia do cálculo da nota foi definida após a aplicação da prova. Elas também questionaram a ausência da divulgação prévia dos critérios usados.
Para a desembargadora, a continuidade das sanções com base nos resultados do Enamed tem "inequívoco potencial de gerar prejuízos graves e de difícil reparação às instituições representadas pelas requerentes, bem como aos candidatos".
Em nota, a Abmes afirmou que, embora a decisão tenha caráter provisório, é uma "valiosa janela de oportunidade" para que o diálogo com o MEC avance para sanar os problemas metodológicos e de transparência identificados na edição de 2025. Assim, esperam que haja tempo hábil para as mudanças necessárias para o exame que será aplicado neste ano.
Penalidades seguem uma escala
As punições aplicadas pelo MEC seguem uma lógica progressiva, diretamente vinculada ao percentual de alunos considerados proficientes nos cursos avaliados, tornando-se mais rigorosas à medida que os resultados pioram: instituições que registram até 30% de estudantes com desempenho adequado recebem a nota mais baixa e sofrem sanções como a suspensão de novos ingressos, a proibição de acesso ao financiamento estudantil pelo Fies e o impedimento de ampliar o número de vagas.
As que registraram um desempenho ligeiramente superior, entre 30% e 39,9%, ainda na faixa mais crítica, enfrentam a redução de 50% das vagas ofertadas, além de continuarem impedidas de participar do Fies. No caso de cursos com aproveitamento entre 40% e 49,9%, classificados com nota 2, as medidas são um pouco menos restritivas, prevendo a redução de 25% das vagas e a manutenção do veto ao financiamento estudantil.
Quando o índice de proficiência atinge entre 50% e 59,9%, também dentro da nota 2, não há corte imediato de vagas, porém é instaurado um processo de supervisão por parte do MEC, que passa a acompanhar mais de perto o funcionamento do curso, podendo aplicar sanções adicionais caso não haja melhora nos indicadores de qualidade.
Avaliações dos cursos de medicina
No grupo de cursos avaliados com conceito 1 e menos de 30% de concluintes proficientes, oito instituições foram penalizadas, mas nenhuma delas pertence a Minas Gerais.
Entre as instituições com conceito 1 e 30% a menos de 40% de concluintes proficientes, 12 cursos foram penalizados, sendo duas mineiras: o Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, em Juiz de Fora, e a Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh), em Vespasiano.
No caso das instituições com conceito 2 e 40% a menos de 50% dos concluintes proficientes, 33 cursos foram penalizados em todo o país, incluindo a Faculdade Atenas Passos, em Passos, em Minas.
Já no grupo com conceito 2 e 50% a menos de 60% de concluintes proficientes, 42 instituições privadas sofreram penalidades, das quais nove são de Minas Gerais.
As universidades e faculdades mineiras afetadas são:
- Faculdade de Medicina de Barbacena, em Barbacena;
- Universidade Vale do Rio Doce, em Governador Valadares;
- Universidade de Itaúna, em Itaúna;
- Centro Universitário Faminas, em Muriaé;
- Centro Universitário Unifacig, em Manhuaçu;
- Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, em Ponte Nova;
- Faculdade de Minas, em Belo Horizonte;
- Centro Universitário Vértice, em Matipó
- Faculdade Atenas Sete Lagoas, em Sete Lagoas
No mesmo conceito, quatro outras universidades federais estão passando pelo procedimento preparatório de supervisão; nenhuma delas é deste estado.
O que é o Enamed?
Com sua primeira aplicação realizada no início de 2025, o Enamed unifica as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare). A prova visa fornecer insumos para o aprimoramento das graduações dessa área de atuação.
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Conceito Preliminar de Curso (CPC)
O indicador central de avaliação do MEC é o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que integra diversos critérios para atribuir uma nota que varia de 1 a 5. Entre os aspectos analisados estão o desempenho dos alunos no Enade, a formação e qualificação dos professores e a infraestrutura disponível na instituição. Cursos que alcançam notas 4 ou 5 são considerados de alta qualidade. A partir das informações mais recentes, é possível identificar quais instituições se destacam em cada estado.
