MEC pune 12 cursos de medicina em Minas após baixo desempenho no Enamed
Instituições mineiras estão entre as afetadas por sanções que vão de redução de vagas à suspensão de novos ingressos; medidas valem até o fim do ano
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O Ministério da Educação (MEC) instaurou nesta terça-feira (17/3), uma série de processos de supervisão e aplicou sanções a cursos de medicina com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em Minas Gerais, 12 instituições foram atingidas por medidas que variam conforme o nível de desempenho dos estudantes, incluindo redução de vagas, suspensão do FIES e até impedimento de novos ingressos. De acordo com o MEC, as medidas valem a partir da publicação das portarias, ou seja, não afetam os ingressos ocorridos no início de 2026.
No país, 107 dos 350 cursos avaliados tiraram notas 1 e 2 consideradas insuficientes. Em Minas, os cursos penalizados não conseguiram atingir o mínimo de 60% de alunos com proficiência adequada na prova. A supervisão e a imposição de penalidades atingem 99 cursos de medicina. Os cursos com nota baixa estão, em sua maioria, em instituições privadas (87), com ou sem fins lucrativos.
As sanções já estão em vigor e valem, inicialmente, até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026.
As penalidades aplicadas pelo MEC seguem uma escala:
As punições aplicadas pelo MEC seguem uma lógica progressiva, diretamente vinculada ao percentual de alunos considerados proficientes nos cursos avaliados, tornando-se mais rigorosas à medida que os resultados pioram: instituições que registram até 30% de estudantes com desempenho adequado recebem a nota mais baixa e sofrem sanções como a suspensão de novos ingressos, a proibição de acesso ao financiamento estudantil pelo Fies e o impedimento de ampliar o número de vagas.
As que registraram um desempenho ligeiramente superior, entre 30% e 39,9%, ainda na faixa mais crítica, enfrentam a redução de 50% das vagas ofertadas, além de continuarem impedidas de participar do Fies. No caso de cursos com aproveitamento entre 40% e 49,9%, classificados com nota 2, as medidas são um pouco menos restritivas, prevendo a redução de 25% das vagas e a manutenção do veto ao financiamento estudantil.
Quando o índice de proficiência atinge entre 50% e 59,9%, também dentro da nota 2, não há corte imediato de vagas, porém é instaurado um processo de supervisão por parte do MEC, que passa a acompanhar mais de perto o funcionamento do curso, podendo aplicar sanções adicionais caso não haja melhora nos indicadores de qualidade.
Avaliações dos cursos de medicina
No grupo de cursos avaliados com conceito 1 e menos de 30% de concluintes proficientes, oito instituições foram penalizadas, mas nenhuma delas pertence a Minas Gerais.
Entre as instituições com conceito 1 e 30% a menos de 40% de concluintes proficientes, doze cursos foram penalizados, sendo duas mineiras: o Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, em Juiz de Fora, e a Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh), em Vespasiano.
No caso das instituições com conceito 2 e 40% a menos de 50% dos concluintes proficientes, 33 cursos foram penalizados em todo o país, incluindo a Faculdade Atenas Passos, em Passos, em Minas.
Já no grupo com conceito 2 e 50% a menos de 60% de concluintes proficientes, 42 instituições privadas sofreram penalidades, das quais nove são de Minas Gerais. As universidades e faculdades mineiras afetadas são: a Faculdade de Medicina de Barbacena, em Barbacena; a Universidade Vale do Rio Doce, em Governador Valadares; a Universidade de Itaúna, em Itaúna; o Centro Universitário Faminas, em Muriaé; o Centro Universitário Unifacig, em Manhuaçu; a Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, em Ponte Nova; a Faculdade de Minas, em Belo Horizonte; o Centro Universitário Vértice, em Matipó e a Faculdade Atenas Sete Lagoas, em Sete Lagoas. No mesmo conceito, quatro outras universidades federais estão passando pelo procedimento preparatório de supervisão; nenhuma delas é deste estado.
A reportagem entrou em contato com todas as instituições mineiras avaliadas no conceito 1 ou 2, no entanto, apenas a Faseh e a Faminas se posicionaram até a última atualização da reportagem.
Em nota, a Faseh diz estar atenta às publicações das portarias e que analisa seus desdobramentos de forma criteriosa. Além disso, afirma que os resultados, “quando considerados de forma isolada, não constituem indicadores suficientemente robustos ou conclusivos para aferir a qualidade da formação médica ofertada”, justificando que o curso apresenta conceito máximo nas avaliações oficiais conduzidas.
Já a Faminas ressalta que o percentual de proficiência de seus estudantes não prevê a adoção de medidas cautelares, mas segue acompanhando o tema de forma técnica, atenta às recomendações, em diálogo permanente com o órgão regulador.
O que é o Enamed?
Com sua primeira aplicação realizada no início de 2025, o Enamed unifica as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare). A prova visa fornecer insumos para o aprimoramento das graduações dessa área de atuação.
Conceito Preliminar de Curso (CPC)
O indicador central de avaliação do MEC é o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que integra diversos critérios para atribuir uma nota que varia de 1 a 5. Entre os aspectos analisados estão o desempenho dos alunos no Enade, a formação e qualificação dos professores e a infraestrutura disponível na instituição. Cursos que alcançam notas 4 ou 5 são considerados de alta qualidade. A partir das informações mais recentes, é possível identificar quais instituições se destacam em cada estado.
Repercussão
Após a divulgação das penalizações, as instituições afetadas terão que apresentar planos detalhados de melhoria, com o objetivo de elevar a qualidade do ensino. Com a abertura do processo de supervisão pelo MEC, cada faculdade dispõe de 30 dias para apresentar sua defesa e elaborar um plano de ações obrigatórias voltadas à correção das deficiências identificadas.
Caso as medidas adotadas não resultem em progresso satisfatório, as instituições podem enfrentar sanções mais severas, incluindo o fechamento do curso. Segundo o MEC, o principal objetivo dessas ações é assegurar que a formação médica no país mantenha padrões adequados de qualidade, garantindo segurança e competência aos futuros profissionais de saúde.
O contexto das penalizações mostra que a maioria dos cursos punidos em todo o país pertence à rede privada, padrão também observado em Minas.
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Faculdades bem avaliadas em Minas
Apesar das penalidades inseridas, o estado também conta com cursos de medicina altamente qualificados. Sete instituições alcançaram a nota máxima (CPC 5) na avaliação do MEC. Esses cursos oferecem hospitais universitários, corpo docente qualificado e metodologias de ensino ativas, garantindo formação médica de alto nível em diferentes regiões.
Entre eles estão:
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- A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
- A Universidade Federal de Uberlândia (UFU);
- A Universidade Federal de Viçosa (UFV);
- A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF);
- A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e;
- A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
Estagiária sob supervisão do...
