Clínica de estética de BH é alvo de ação civil pública por riscos à saúde
Ação pede suspensão do exercício profissional do médico proprietário da Clínica Credidio Cirurgia Plástica e Nutrologia Ltda e indenização por danos coletivos
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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (Cetuc), ajuizou nesta segunda-feira (20/7) uma ação civil pública contra Clínica Credidio Cirurgia Plástica e Nutrologia Ltda., localizada no Bairro Cruzeiro, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A medida busca responsabilização por possíveis irregularidades na prestação de serviços médicos e por riscos à saúde pública associados a problemas sanitários identificados no estabelecimento entre os anos de 2017 e 2024.
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Irregularidades
Fiscalizações sanitárias apontaram inconformidades como incompatibilidade entre as atividades efetivamente desempenhadas e a autorização sanitária, cujo alvará é restrito à atividade ambulatorial; ausência de manuais técnicos; falta de registros de manutenção de equipamentos; precariedades nas condições prediais e de higiene ambulatorial; instrumentos com validade expirada, ausência de rastreabilidade de medicações utilizadas e inexistência do Plano e do Núcleo de Segurança do Paciente.
Morte de paciente
A DPMG informa que a Cetuc foi acionada depois que uma paciente da clínica morreu, o que fez com que um grupo de pacientes se mobilizasse e passasse a se reunir. A vítima é Norma Eduarda da Fonseca, que morreu em 17 de abril após se submeter a uma cirurgia de abdominoplastia e a outros procedimentos estéticos. Ela tinha 59 anos.
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Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Clínica Credidio Cirurgia Plástica e Nutrologia Ltda, que enviou uma nota. O texto informa que o estabelecimento "tomou conhecimento do ajuizamento da ação civil pública por parte da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) por meio da imprensa" e que "é "imperioso destacar que o profissional denunciado possui sólida carreira na medicina; realizou cerca de 5 mil cirurgias plásticas em 17 anos de carreira; e que a acusação central advém do óbito de ex-paciente, datado de 2024".
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A nota também informa que a Credidio Cirurgia Plástica e Nutrologia ainda não havia se pronunciado "em respeito à ética médica, aos normativos legais, à memória e a não exposição da ex-paciente", mas decidiu vir a público após "reiteradas tentativas de desabonar a clínica em todas as esferas do Judiciário, da Polícia e nos veículos de imprensa".
O texto prossegue que "não houve quaisquer intercorrência do ponto de vista clínico na cirurgia em questão. Cumpre evidenciar que, após qualquer procedimento operatório, é necessário observar rigorosamente os cuidados pós-cirúrgicos prescritos pelo médico. No processo judicial há provas comprobatórias que o óbito (ocorrido cerca de três meses após a cirurgia) originou-se de infecção, causada por agentes externos ao procedimento cirúrgico, dependências hospitalares e clínicas".
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A clínica afirma ainda que "reitera a importância das precauções médicas indicadas no pós-operatório e destaca que não há sequer indiciamento, tampouco condenação criminal sobre o caso" e que, desde o falecimento da paciente, "cataloga diversas tentativas de cooptação de outros clientes e ex-clientes com o objetivo de engrossar o número de denúncias ou de supostas insatisfações."
A nota também cita a ação da Defensoria Pública: "destaca-se a inexistência de qualquer registro de diligência e de checagem do órgão nas dependências da clínica ou com seus profissionais. O direito de defesa, após a divulgação da ação civil pública por parte da Defensoria, sem que a clínica sequer tenha sido procurada pela entidade, configura evidente violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa".
Ainda segundo o texto enviado ao Estado de Minas, "caberia à Defensoria, antes de emitir qualquer manifestação pública, ao menos ouvir o outro lado. A clínica, desde o ocorrido, busca a elucidação dos fatos e tenta, com muita dificuldade, manter suas atividades e empregos gerados. A perda da paciente, por si só, é singularmente traumático para o profissional da medicina e, por óbvio, à família enlutada".
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Por fim, a clínica manifesta "grande preocupação com as tentativas de distorção da verdade a partir do denuncismo a todos os órgãos públicos e à imprensa, permanecendo à disposição das autoridades para esclarecimentos".