Taxistas pedem fim da exigência de biometria em corridas em BH
De acordo com os manifestantes, o registro de corridas é uma forma de controle da categoria
compartilhe
SIGA
Taxistas se reuniram na Praça da Estação, Região Central de Belo Horizonte, na manhã desta terça-feira (4/8) para protestar contra a Portaria nº 056/2026, que estabelece medidas para aprimorar o acompanhamento das viagens por táxi na capital. De acordo com os manifestantes, a portaria seria um meio de controle da categoria.
Leia Mais
De acordo com a portaria da Superintendência de Mobilidade de BH (Sumob), publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 15 de julho, a nova regulamentação exige que as plataformas credenciadas forneçam ferramentas de controle como identificação biométrica dos condutores, registro de início e fim das corridas e percurso. Também prevê a obrigatoriedade de pagamento por meios eletrônicos (Pix e cartões de débito e crédito) e um canal de avaliação do serviço pelos passageiros.
“Estamos reivindicando a não continuação da biometria. A biometria é um processo que tanto a BHtrans quanto a prefeitura, a Sumob e o sindicato querem nos enfiar goela abaixo. Querem pegar as nossas informações para alimentar um banco de dados. Eles querem nos monitorar, nós somos autônomos”, declara Giovanni Bastos Gonçalves, representante da Elite Táxi.
Bastos explica que uma iniciativa semelhante foi feita entre 2010 e 2012 e que não foi bem-sucedida, uma vez que não houve retorno para os taxistas ou para a população. Para a portaria deste ano, o taxista afirma que o Sindicato dos taxistas de MG (Sincavir-MG) não ouviu a classe e apoiou a aprovação da portaria.
“Eu sou taxista há muitos anos, minha placa é de Ibirité e o Sindicato tirou a minha cidade da base. Mas quem faz a gestão de Ibirité é a Sumob e a BHTrans. Então resolvemos tomar a frente da coisa para poder resolver essa situação”, disse Bastos.
Giovanni ainda defende que, caso a portaria siga em vigor, que o aplicativo a ser usado pelos taxistas seja da própria PBH.
Ao Estado de Minas, o presidente do Sincavir-MG, João Paulo Castro, explicou que a manifestação desta manhã não teve apoio do sindicato e que tem mantido diálogo com a Sumob para a realização de ajustes na portaria. Entre as mudanças, ele acredita que um registro de todas as corridas é inviável, uma vez que muitos passageiros são da modalidade “maçaneta” e não seria possível o motorista acessar o aplicativo ao volante.
De acordo com Castro, o objetivo da prefeitura com a iniciativa é saber quais motoristas estão efetivamente trabalhando com seus veículos e quais fizeram cadastro como taxistas apenas para ter acesso a benefícios como isenção de IPVA e de ICMS.
Entenda a portaria
O que muda para quem anda de táxi?
Com a nova legislação, o passageiro pode ter mais controle sobre a própria viagem. As empresas de tecnologia que desejarem operar no sistema municipal de táxi terão que se adequar a algumas exigências.
Identificação biométrica do motorista
O taxista precisará passar por uma verificação biométrica na plataforma, garantindo ao usuário que o condutor é exatamente o que está cadastrado e autorizado pela prefeitura. Isso pode ajudar a combater fraudes e o uso indevido de licenças.
Fim do 'dinheiro trocado' obrigatório
As plataformas credenciadas serão obrigadas a oferecer alternativas modernas de pagamento no ambiente digital. O usuário poderá optar por pagar via Pix, cartão de crédito, débito ou dinheiro.
Avaliação do motorista
O sistema de avaliação de uma a cinco estrelas, igual ao de plataformas de corrida, como Uber e 99, passa a ser obrigatório para as corridas de táxi solicitadas por aplicativo na capital. Os passageiros poderão avaliar tanto a conduta do motorista quanto o estado de conservação do veículo.
Corridas monitoradas
A portaria exige que os aplicativos tenham uma funcionalidade que permita registrar viagens iniciadas fora da plataforma digital – as chamadas corridas maçanetas –, garantindo que os dados de trajeto sejam devidamente computados.
Proteção jurídica e tecnológica
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estabelece que as empresas de aplicativo que quiserem trabalhar com o táxi em BH não poderão misturar o serviço público com o transporte privado individual, como Uber e 99, na mesma interface.
Apps de transporte são seguros? Conheça as ferramentas e os limites da proteção
Conforme o artigo 3º da portaria, é proibido que plataformas ou aplicativos "permitam a solicitação ou o monitoramento de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros [...] na mesma interface destinada ao serviço de táxi” e “compartilhem o fluxo de chamadas ou a base de dados de condutores com serviços de transporte privado individual de passageiros".
Essa regra tenta garantir que o táxi mantenha sua identidade e exclusividade de mercado, impedindo que grandes plataformas se sobreponham ao setor público ao misturar frotas sob regras de tarifas flutuantes. Em relação à avaliação dos taxistas, o sindicato da categoria enfatiza que é de grande importância saber qual é a visão dos passageiros sobre as viagens, pois passa mais credibilidade à população, além de manter a segurança no serviço.
“Como é um serviço que está cadastrado no município, então qualquer situação fica fácil de ser identificada. Hoje você tem muito mais dificuldade em ter acesso a essas reclamações pelo aplicativo (de plataformas como Uber e 99). Caso você precise ter informações sobre uma corrida, você vai na prefeitura da cidade para poder saber o que aconteceu”, diz o presidente da Sincavir-MG.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Mobilidade urbana
As empresas credenciadas deverão enviar diariamente à prefeitura um relatório detalhado de cada quilômetro rodado na cidade. Elas serão obrigadas a registrar e manter, por no mínimo seis meses, informações que incluem o georreferenciamento exato de origem e destino da viagem, distância percorrida, horários de solicitação, início e término, além de nota de avaliação dada pelo cliente. Assim, a PBH poderá identificar quais regiões sofrem com a falta de transporte, ajustar pontos de táxi e criar políticas de trânsito mais inteligentes para a cidade.
