Cachoeira da Serra do Cipó segue interditada depois de vandalismo

A Cachoeira e a Lapa das Congonhas no Parque Nacional da Serra do Cipó, localizadas a 100 quilômetros de Belo Horizonte, em Santana do Riacho, na Região Central de Minas Gerais, seguem interditadas dias depois de serem alvo de vandalismo. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) identificou pichações onde havia pinturas rupestres milenares no dia 30 de abril deste ano e iniciou uma investigação criminal no dia 3 de maio. O instituto informou com exclusividade ao Estado de Minas, nesta terça-feira (12/5), que o complexo natural continuará interditado.

Na próxima semana, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) enviará uma equipe para avaliar o dano às pinturas, com apoio de pesquisadores do Laboratório de Ciência da Conservação (Lacicor), vinculado ao Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais (Cecor/UFMG). Também serão analisadas possibilidades de restauração das obras.

A visita do Iphan já era esperada pelo ICMBio e, de acordo com o analista ambiental do ICMBio Diogo Demattos Guimarães, a interdição seguiria até o planejamento de uma ação de restauro junto ao órgão nacional.

Diante da situação, a Polícia Federal (PF) também foi comunicada, uma vez que o Parque Nacional da Serra do Cipó é patrimônio da União. A administração do parque monitora a situação e mantém a área isolada até a realização da perícia, o que impede o acesso às cachoeiras de Congonhas de Cima.

Agora, o parque estuda a contratação de uma empresa de vigilância e monitoramento remoto por câmeras, para os locais considerados sensíveis e situados em áreas remotas no interior da unidade, como é o caso dos sítios arqueológicos com pinturas rupestres.

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Relembre o caso

O ocorrido foi identificado pelo ICMBio no dia 3 de maio e foi considerado como "extremamente grave" pela administração do parque. A reportagem do Estado de Minas acompanhou, na quinta-feira (5/5), uma agente ambiental do ICMBio durante a fiscalização da área. Pelo trajeto de 12 quilômetros percorridos, turistas se queixaram da falta de sinalização e da frustração por terem caminhado vários quilômetros sem saber da interdição no local conhecido como "Congonhas de Cima".

"Como o Parque é nacional, temos que acionar os órgãos competentes, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Polícia Federal (PF), que vão instaurar a investigação. Infelizmente, medidas como essa interdição se tornam necessárias", disse a direção do parque no início do mês.

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A gestão do parque comunicou, no dia, que foram enviadas fotos e informações detalhadas à equipe do Iphan, que deve fazer uma perícia técnica no local em até 15 dias, bem como verificar a melhor forma para restauração e comunicação de crime contra o patrimônio natural junto à Polícia Federal.

Diferentemente das pichações em centros urbanos, o dano a registros arqueológicos é considerado irreversível ou de difícil restauração, uma vez que as pinturas representam a presença humana ancestral no território e compõem a memória coletiva do país. Como sinal de protesto e para evitar a 'fama' do autor, o parque optou por não divulgar imagens da pichação. Diante disso, o Estado de Minas também optou por descaracterizar as fotos que mostram o vandalismo.

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A gestão da unidade já deu início aos trâmites legais para punir os responsáveis. As frentes de atuação incluem processo administrativo, com abertura imediata de apuração interna; investigação criminal, com comunicação formal aos órgãos competentes (PF e Ministério Público) para identificar a autoria; e enquadramento legal (o ato configura crime contra o patrimônio cultural e contra a unidade de conservação federal, conforme a Lei nº 9.605, de 1998).

Além da possibilidade de pena de reclusão, os responsáveis enfrentam sanções financeiras. Com base no Decreto nº 6.514, de 2008, as multas administrativas para esse tipo de infração são elevadas, podendo alcançar a ordem de centenas de milhares de reais, e a obrigatoriedade de reparação integral do dano.

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"Trata-se de um ato extremamente grave. As pinturas rupestres são parte do patrimônio histórico, arqueológico e cultural brasileiro. São registros da presença humana ancestral neste território e pertencem à coletividade. Danificá-las não é apenas degradar uma rocha, é atacar uma memória coletiva, um bem público e um patrimônio que pertence a todos”, dizia a nota da diretoria.

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A administração reforçou ainda que não haverá tolerância com atos de depredação e convoca a sociedade a colaborar com as investigações.