29/01/2024 11:29
- atualizado 29/01/2024 11:41
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Sítio Arqueológico Abrigo da Ferrugem, em Diamantina (MG), antes de ato de vandalismo
Vândalos depredaram pinturas rupestres antiquíssimas no sítio arqueológico Abrigo da Ferrugem em Diamantina, cidade da Região do Jequitinhonha, cobrindo-as com picho verde e palavras ofensivas. O caso aconteceu em 23 de janeiro, de acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O crime já foi prontamente encaminhado à Superintendência da Polícia Federal para investigação criminal, visando a responsabilização dos envolvidos nos termos da legislação vigente. Além disso, o Iphan conduzirá uma minuciosa averiguação no local do estado de conservação do sítio arqueológico e iniciará imediatamente a avaliação para o estabelecimento de medidas e recomendações de conservação necessárias.
Da mesma maneira, reforçou comunicação junto à Prefeitura Municipal de Diamantina, à Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Jequitinhonha, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Conforme estipulado pela Lei Nº 9.605/1998, Art. 62, a destruição, inutilização ou deterioração de bens especialmente protegidos por lei - como os Sítios Arqueológicos, considerados patrimônio da União e salvaguardados pela Lei nº 3942/1961 - configuram crime, sujeito a pena de reclusão de um a três anos, além de multa.
“Este é um crime lastimável contra o patrimônio arqueológico brasileiro. Os sítios arqueológicos de nosso país são bens de valor incalculável e pertencem a todos os cidadãos da nação. Eles devem ser preservados pelo Poder Público em estreita colaboração com a sociedade. A admiração, o estudo e a salvaguarda desse patrimônio são fundamentais para as gerações presentes e futuras. O Governo Brasileiro conta com o apoio de toda a população para reconhecer a importância desse legado e zelar por sua integridade”, afirma o Governo Federal.