Defensora pública-geral: 'Foram feitos 1,8 milhão de atendimentos'
De acordo com Caroline Goulart Teixeira, em 2022, foram cerca de 800 mil atendimentos, o que representa um aumento de 125%
compartilhe
SIGA
Defensora pública-geral, Caroline Goulart Teixeira é a entrevistada desta semana do EM Minas, programa da TV Alterosa, em parceria com o Estado de Minas e o Portal Uai. Na conversa com a jornalista Carolina Saraiva, a chefe da instituição falou sobre os desafios e expectativas em assumir o cargo. Este ano é o primeiro do biênio de Goulart Teixeira como Defensora Pública-Geral.
Ela também explicou como a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais atua e revelou um crescimento expressivo no número de atendimentos. Segundo Goulart Teixeira, em 2025, foram mais de 1,8 milhão, o que representa um aumento de 125% em relação ao total de atendimentos em 2022, quando ocorreram 800 mil.
Leia Mais
Caroline, 21 anos já que a senhora está na instituição e agora à frente na chefia da Defensoria Pública. Como é que é isso? Quais são os desafios agora à frente da Defensoria?
São 21 anos, eu ingressei na Defensoria Pública Mineira em maio de 2005. E passei um longo caminho que a gente chama de base, fazendo o trabalho de defensora pública. E aí depois eu tive experiência na gestão. E essa experiência na gestão que me capacitou para colocar meu nome à disposição na última eleição que ocorreu no dia 27 de março, e fui nomeada e empossada pelo governador.
E agora você é a quinta mulher à frente da instituição?
Nós estamos com esse histórico. Eu sou a quinta mulher a estar à frente da instituição. E hoje nós estamos repetindo uma situação que ocorreu há 21 anos. Hoje, eu, mulher, na Defensoria Pública-Geral, e temos uma corregedora-geral também, Dra. Ana Cláudia. Essa situação existiu apenas em 2005, quando era a Dra. Marlene Nery, Defensora Pública-Geral, e a Dra. Beatriz Monroy como corregedora-geral.
E qual que é a expressividade ainda a gente ter uma mulher à frente da Defensoria? E agora a quinta mulher?
Mostrar a importância do papel da mulher à frente dos locais de decisão. Tomadas de decisão. E a Defensoria Pública respeita essa legitimidade, a importância da mulher à frente. E isso se mostra por eu ser a quinta mulher na Defensoria Pública-Geral.
Você acha que ainda precisa haver uma mudança de cultura para que a mulher tenha cada vez mais expressividade e ocupe esses cargos de liderança dentro do Judiciário?
É muito importante isso. Verifico nos eventos que participo, raras vezes existe outra mulher comigo no dispositivo. Geralmente eu sou a única, e é importante que essas outras instituições também possibilitem que as mulheres estejam à frente dessas instituições.
A grosso modo dizendo, fala-se em Defensoria Pública, as pessoas já devem pensar: "advogado de graça". Mas o trabalho da Defensoria vai muito além de oferecer esse serviço de assistência jurídica. Conta para a gente um pouquinho o que é o trabalho da Defensoria.
A Defensoria mudou já esse entendimento de que a gente era apenas um advogado de graça. Não, não somos isso. A Defensoria Pública é uma instituição prevista na Constituição e atua em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade. São pessoas carentes.
Vulnerabilidade é quem tem um poder econômico mais baixo?
Também, mas não apenas essa vulnerabilidade. Por exemplo, a gente atua em prol de crianças quando requer algumas demandas de saúde, independente da situação financeira dos pais. Mulher em situação de violência, o mesmo caso. Na área criminal também não é analisada a situação financeira do assistido ou da assistida que nos procura nessas situações. Por isso que a gente fala, é pouco nos limitar a essa atuação como advogada de graça. Não é isso.
E fora a nossa atuação extrajudicial, que é uma atuação que está ganhando cada vez mais espaço na Defensoria Pública. A gente fala através de mutirões, você já deve ter visto o casamento comunitário que a gente faz. Então, a gente consegue atingir muito mais pessoas. Educação em direitos, a Defensoria tem uma grande participação com educação de direitos.
Tem a escola da Defensoria?
É a Escola Superior. Além de cursos, palestras e congressos que a gente faz, a gente também faz a atuação para a população, para os assistidos e assistidas. Por exemplo, temos a Escola da Convivência. A gente faz um ensinamento para os pais. Como fazer a atuação para as crianças. De masculinidade, escola de masculinidade também voltada para os homens.
Sobre o mutirão que a senhora citou, o casamento coletivo, agora tem um outro também muito conhecido, talvez por grande parte da população, que é o Direito a Ter Pai. E esses mutirões acontecem em todo o estado?
Sim, o Mutirão Direito a Ter Pai é o nosso projeto mais antigo e ele acontece em todo o estado. Geralmente mais de 40 unidades aderem a esse mutirão e aí nós realizamos no mesmo dia, os exames são realizados, a gente faz também os reconhecimentos de paternidade e de maternidade, que eu até já fiz quando eu estava atuando na base.
Agora esse projeto do mutirão do Direito a Ter Pai, ele nasceu em Uberlândia, 2011. Não é um projeto da capital.
Sou a primeira defensora pública que tomou posse no interior. Eu tomei posse em Poços de Caldas no dia 10 de abril. E é o que a gente tem falado muito. A Defensoria Pública não acontece apenas na capital. Então a gente tem que valorizar sim a atuação no interior. E esse é um ótimo exemplo. O Direito a Ter Pai, ele foi criado, nasceu em Uberlândia.
Aproveitando e falando sobre o interior, tenho um número aqui que são 298 comarcas do Poder Judiciário em Minas, e a Defensoria está em 128 dessas comarcas, com 739 defensores. Ainda tem um trabalho a ser feito para que vocês cheguem nessas outras comarcas que faltam ser alcançadas pela Defensoria?
Sim, é preciso ainda expandir muito. A Defensoria Pública cresceu muito, especialmente nos últimos anos. Mas por esses números você vê, nós estamos apenas em 128 comarcas. Dessas 128 comarcas, a gente consegue atingir mais de 390 municípios. Mas a gente precisa expandir muito. Isso foi um dos motivos que fez com que eu colocasse meu nome à disposição. A gente tem muito para crescer, tem muito para ser feito ainda.
O que é que precisa para expandir esse trabalho da Defensoria para esses locais onde ainda não tem?
Orçamento. A gente precisa de orçamento para que a gente possa dar nomeação e posse a novos defensores. E além disso também não basta apenas o defensor. A gente tem que dar estrutura para que o defensor chegue na cidade, na comarca, para que ele trabalhe com uma estrutura adequada.
Há alguma região de Minas Gerais que seja prioridade da Defensoria Pública hoje?
Caroline Goulart Teixeira: Não quero priorizar uma região, quero fazer com que a Defensoria alcance mais espaço, porque a gente tem algumas situações. Acho muito importante, além de novas unidades, fortalecer essas unidades em que a Defensoria está, mas a atuação não é ainda integral. Quando a gente decide onde criar uma nova unidade, a gente observa várias questões. Por exemplo, o IDH, a atuação próxima, se a gente consegue abarcar sem um novo defensor. E nós estamos no nosso terceiro planejamento estratégico. E nesse terceiro planejamento estratégico, a gente tem um projeto para estudar essa expansão da Defensoria Pública, para que a gente tenha critérios adequados e façamos a expansão da melhor forma possível.
A Defensoria oferece esse serviço gratuito de defesa ao cidadão em várias áreas. Quais são essas áreas? Esses setores atingidos?
Criminal, família, cível, saúde, infância, juventude, consumidor. Nós temos especializada na pessoa idosa e pessoa com deficiência. É bem amplo mesmo. A gente atua em todas as áreas.
Qual delas recebe a maior demanda da Defensoria?
A maior demanda nossa é na família, depois no criminal.
Por que a maior demanda está em família? Quais são os casos que chegam de demanda para a defesa na área da família?
A família é uma questão muito sensível na sociedade. E uma das maiores demandas é relativa a alimentos. Quando eu falo em alimentos é o pedido de alimento, de fixação da pensão alimentícia, a revisão, porque a situação muda, as demandas podem aumentar da menor ou do menor e as condições de quem presta, do alimentante, também se alteram. Então aí a gente tem que equilibrar de novo o valor dessa pensão, então chama revisional de alimentos. A exoneração de alimentos quando, por exemplo, atinge a maioridade e não está estudando, então tem esse pedido também.
E outro que a demanda é enorme é o cumprimento de sentença. Quando acontece? Quando o alimentante, o responsável pelo pagamento dos alimentos, não cumpre sua obrigação. Então, a representante legal da menor ou do menor nos procura para que seja cumprida a sentença, o acordo do valor de alimentos.
E a Defensoria consegue estabelecer tanto o valor quanto esse cumprimento? Consegue fazer essa definição de valor e o cumprimento?
Sim. E aí é muito importante a gente falar sobre o nosso centro de conciliação e mediação. Quando chega uma pessoa com interesse de divórcio ou de pedido de alimentos, antes do julgamento da ação, ela é direcionada ao nosso centro de conciliação e mediação, para que haja a tentativa de acordo. E o índice de sucesso nesses acordos tem sido muito bom. E além disso, antes da sessão, as partes passam pela oficina de parentalidade, que é a educação em direitos que eu falei agora há pouco, para que as pessoas saibam dos seus direitos e dos seus deveres. Quando a gente faz a sessão de conciliação ou de mediação, a pessoa já consciente, ciente dos seus deveres e obrigações, a chance de acordo é muito maior.
E tem psicólogos para ajudar essas famílias? A maioria são advogados?
Temos o nosso centro psicossocial que, quando necessário, a gente faz o atendimento. O defensor público está presente em todas as sessões.
Como funciona o centro de mediação? E a própria Defensoria mesmo, se a pessoa precisar de um atendimento, de ser representado por essa assessoria jurídica, como é que é o processo?
A gente tem o atendimento tanto presencial quanto virtual. A pessoa pode se dirigir à nossa sede, que é na Rua Guajajaras, número 1707, no bairro Barro Preto, e aí ela deve apresentar já os documentos de comprovante de endereço e a sua identidade com o CPF. Aí vai ser feito o acolhimento dela. Acolhidos os dados, feito o cadastro, ela vai receber a lista da documentação necessária para a ação que ela tem interesse. Quando ela já tem esses documentos, ela vai ser direcionada ao centro de conciliação e mediação, se houver possibilidade. Porque, por exemplo, se ela não sabe o endereço da parte requerida, aí não é possível. É agendada uma sessão e aí às vezes é necessário mais uma sessão. E aí no centro é possível fazer esse atendimento.
Agora pelo interior do estado, quem precisa dessa orientação pode procurar também o site. Tem o site da Defensoria, defensoria.mg.def.br. Tem tudo no site. Pode agendar por ali também? Como é que funciona?
O agendamento não ocorre pelo site, mas no site tem todas as informações das áreas em que a Defensoria atua, dos documentos necessários e de todos os endereços das nossas 128 unidades ao redor do estado.
Quantos atendimentos são feitos no estado? A demanda é alta?
A demanda é altíssima, você vai ver. E ela vem crescendo muito. Em 2022, a gente fez um pouco mais de 800.000 atendimentos no ano. Agora em 2025 mais de 1.800.000 atendimentos. Então o acréscimo foi de mais de 1 milhão de atendimentos. E a demanda só vem crescendo.
A expectativa é aumentar cada vez mais esse número de atendimentos e com o número de defensores, os 739 que existem hoje nas comarcas onde o defensor está, é possível ampliar e aumentar ainda mais esse número?
Sim. A nossa ideia é sempre aumentar, para que a gente atinja realmente todas as pessoas que necessitam e têm direito ao atendimento da Defensoria Pública. Mas para além de aumentar, é importante melhorar. A gente busca sempre um atendimento de excelência. A gente vai sempre investir em tecnologia para que seja possível agendar pelo site, ou ter um aplicativo que faça esse agendamento para facilitar o acesso à Defensoria Pública.
O que a senhora espera do trabalho à frente da Defensoria para os próximos dois anos?
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
A expectativa é muito boa. A Defensoria Pública já cresceu muito, mas tem muito para crescer ainda. O que eu pretendo é tornar a Defensoria Pública cada vez mais forte em todos os cenários, cenários político, no jurídico, e que a Defensoria Pública chegue aos cidadãos e às cidadãs que mais precisam dessa prestação de serviço.
