BRs 116 e 251 passam a ser administradas pela iniciativa privada
A ANTT realizou na terça (31/3) o leilão de concessão, por 30 anos, de 734,9 quilômetros de duas rodovias em Minas Gerais. Empresa vencedora é Ecorodovias
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Uma das rodovias mais movimentadas do país, com um intenso fluxo de veículos de carga, a BR-251, ligação entre Montes Claros, no Norte de Minas, e Rio-Bahia, foi apelidada de “estrada da morte”, por causa dos constantes acidentes fatais no trecho. Lideranças da região, que, há décadas, cobram providências para o problema, vivem agora a expectativa de que, finalmente, as obras serão executadas e será colocado fim às mortes no perigoso trecho.
A esperança vem da iniciativa particular. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na terça-feira (31/3), o leilão para a concessão para iniciativa privada de 734,9 quilômetros de duas rodovias em Minas Gerais: da BR-251 (340 quilômetros) e da BR-116, no percurso entre Governador Valadares e a divisa com a Bahia (394,9 quilômetros), cortando os vales do Rio Doce e do Jequitinhonha.
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Realizado na Bolsa de Valores São Paulo, leilão teve como vencedora a Ecorodovias, que, conforme a ANTT, apresentou uma proposta de 19% de desconto sobre a tarifa básica de pedágio. A empresa tem como uma das principais acionistas a Monte Rodovias, com recursos do fundo australiano Macquarie.
De acordo com edital, com validade de 30 anos, a concessão prevê investimentos da ordem de R$ 13,16 bilhões, sendo R$ 7,3 bilhões em obras e R$ 5,8 bilhões destinados à operação e manutenção da rodovia. Grande parte dos recursos virá de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A previsão é que o contrato de concessão seja assinado em julho próximo e que a concessionária inicie a operação ainda neste ano. No entanto, a empresa só poderá iniciar a cobrança de pedágio “após a execução de melhorias iniciais, como recuperação do pavimento e reforço da sinalização”, informa a ANTT.
Está prevista a implantação de cinco praças de pedágio na BR-116 – em Governador Valadares, Itambacuri, Catuji, Itaobim e Medina – e quatro pontos de cobrança na BR-251 – nos municípios de Francisco Sá, Grão Mogol, Salinas e Santa Cruz de Salinas.
Conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a concessionária deverá duplicar 186,6 quilômetros de pontos críticos nas duas rodovias, sendo 144,29 na BR-116 (oito trechos) e 42,30 quilômetros na BR-251 (quatro trechos). Também estão previstos 159,87 quilômetros de faixas adicionais (136,07 quilômetros na 251 e 23,81 quilômetros na 116).
Outra obra que deverá ser executada pela futura concessionária da BR-116 é a construção do contorno rodoviário de Teófilo Otoni (16,9 quilômetros).
Durante as audiências públicas, realizadas pela ANTT dentro do processo de concessão, lideranças politicas e representantes de entidades de classe do Norte de Minas, reivindicaram que a BR-251 fosse toda duplicada ou tivesse o maior percurso possível duplicado, para eliminar o perigo e evitar os acidentes que viraram rotina, envolvendo caminhões e carretas. As lideranças também encamparam um movimento regional, pleiteando a duplicação da BR-251.
Conforme o resultado do leilão divulgado pela agência federal, serão duplicados apenas 42,3 (em três pontos) dos 340 quilômetros da rodovia entre Montes Claros e a Rio-Bahia. Está prevista a duplicação de 14,6 quilômetros do trecho da perigosa Serra de Francisco Sá (do Km 462,30 ao Km 476,9), onde os sinistros fatais são constantes.
Será feita a intervenção em mais dois percursos: entre a saída de Montes Claros (Trevo do Catopé) e o entroncamento com a MGC-122 (estrada para Janaúba), compreendendo 19,30 quilômetros (do Km 501,90 ao Km 521,2); e próximo a Salinas – entre o Km 301,3 e o Km 317,70 (8,4 quilômetros).
De acordo com o projeto elaborado pela ANTT, outros trechos perigosos da BR-251 terão melhoria do tráfego com a implantação de faixa adicional (terceira faixa). Um deles é a chamada “Serra de Salinas”, perto da ponte sobre o Rio Vacaria.
Ainda conforme o edital do leilão, a Ecorodovias só deverá iniciar as obras e intervenções na estrada a partir do terceiro ano de concessão. Os serviços deverão prosseguir até o 10º ano da concessão, conforme cronograma contratual.
Mesmo tendo que esperar ainda três anos para o início das obras voltadas para melhoria das condições do tráfego e da segurança na BR-251, lideranças do Norte de Minas comemoraram o resultado do leilão realizado pela ANTT, destacando a expectativa de que, finalmente, poderá ser colocado fim às tragédias e mortes na rodovia.
Por meio de nota, o presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), Adaildo Rocha, o Tampinha, disse que considera o leilão para a concessão da 251 e da BR-116 como “uma conquista contruída com mobilização, pressão e união regional".
“O ponto de virada veio com o movimento “BR-251 – Pela Dignidade”, idealizado pelo Cimams e iniciado em abril de 2025, que reuniu entidades, lideranças políticas, caminhoneiros e a sociedade civil em uma demonstração inédita de força coletiva. A mobilização rompeu barreiras, influenciou o projeto e colocou o Norte de Minas no centro das decisões”, divulgou o consórcio.
“Essa é uma vitória coletiva. Quando o Norte de Minas se une, os resultados aparecem. Conseguimos mudar um cenário que parecia definido. Hoje iniciamos um novo capítulo, carregado de esperança — a esperança de que a BR-251 deixe de ser o caminho do medo para se tornar o caminho da prosperidade”, celebrou Tampinha. Ele administra o município de Curral de Dentro (7,4 mil habitantes), que tem como via de acesso a, até então, perigosa rodovia.
O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Ronaldo Soares Mota Dias, o Ronaldinho, classificou o leilão para a concessão da BR-251 para iniciativa privada como “um grande avanço para o desenvolvimento do Norte de Minas e Sul da Bahia, especialmente no tocante a logística para deslocamento e escoamento da produção. Trata-se do resultado de uma luta de anos das entidades, classe política e população em geral”.
“O leilão deu um norte para melhoramento das condições das rodovia. Porém, o que é um gargalo na concessão é o pequeno trecho de área duplicada (pouco mais de 40 quilômetros), Por outro lado, estão previstas intervenções pontuais que vão gerar mais segurança para os usuários”, afirma o presidente da Amams.
"Ainda teremos que passar por várias etapas, mas a concessão em si é um progresso e alívio para quem utiliza a BR-251, trazendo desenvolvimento e conforto aos usuários”, assinala Ronaldinho.
A prefeita de Francisco Sá, Alini Bicalho (PT), que administra a primeira cidade cortada pela 251 depois de Montes Claros, comemora a concessão da rodovia para iniciativa privada como “um marco na história” do seu município. Ela disse que o leilão para a concessão da estrada para o setor privado representa “um benefício para Brasil inteiro, tanto no transporte de pessoas como de mercadorias. Mas, também tenho certeza que Francisco Sá inicia uma nova história de desenvolvimento, prosperidade e crescimento”, destaca.
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Ela disse que a prefeitura vive a expectativa de que a nova concessionária da BR-251 faça obras para garantir a segurança dos pedestres que precisam atravessar a rodovia na área urbana do município.