Construção de UBS próximo a prédio tombado vira polêmica em Caeté

A construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Caeté (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, escancarou o descaso com a preservação de um imóvel importante para a história de Minas Gerais: a Cerâmica João Pinheiro. Isso porque a UBS está sendo construída no mesmo terreno que o imóvel tombado por lei municipal, gerando apreensão por parte da população local.

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Segundo o advogado João Carlos Salles de Carvalho, na última semana o morador da região Paulo César Motta Valladares percebeu a movimentação característica da obra no terreno. Ele então decidiu mover uma Ação Judicial Popular para pedir esclarecimentos à Prefeitura de Caeté, o que não aconteceu até o momento, e a paralisação de quaisquer obras ou intervenções da prefeitura no local, até que “seja apresentado projeto consistente e transparente”.

“A Ação Popular ajuizada é de extrema importância como instrumento jurídico de voz da população no sentido de evitar o perecimento de patrimônio público de tamanha relevância histórica e cultural. Ademais, a medida liminar de suspensão é de natureza cautelar, ou seja, consiste em um pleito de prudência para que não haja destruição sem transparência e participação dos órgãos fiscalizatórios”, afirma. “Esperamos que o Judiciário haja com prudência e sentimento de preservação”, completa.

Diante da situação, no dia 20 de março o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência do imóvel, que ainda será apreciado, alegando precariedade de conservação do bem e apontando a omissão do poder público em ações preventivas.

De acordo com a ação, o órgão estaria tentando viabilizar a conservação da Cerâmica extrajudicialmente há dez anos. “No entanto, intervenções inadequadas e a falta de manutenção agravaram a deterioração da estrutura”, diz a publicação do MPMG.

Na ocasião, o órgão também solicitou, em caráter liminar, que o município adote medidas emergenciais, como o escoramento de pilares, revisão de coberturas, capina e limpeza, dentro de 15 dias.

Dois prédios, um terreno

O Ministério Público informou ao Estado de Minas que foi realizada uma inspeção judicial com a presença de representantes técnicos do Município de Caeté e da empresa responsável pelo empreendimento.

A prefeitura então esclareceu que não há previsão de demolição da Cerâmica ou de realização de intervenções que comprometam sua estrutura e que a UBS será implantada respeitando o distanciamento mínimo em relação ao imóvel tombado.

Mesmo diante da afirmação, Carvalho reafirma a necessidade de documentos que comprovem o projeto. “A mera alegação, desprovida de documentação consistente não é suficiente, sendo certo que a falta de transparência tem chamado a atenção. Falta de transparência essa, corroborada com o fato de que, poucos dias após a distribuição da Ação Popular, repentinamente foram colocados vários tapumes ao longo do imóvel”, declara.

O arquiteto Venâncio Carreira, vizinho da Cerâmica, avalia que não há viabilidade para que os dois imóveis coexistam no mesmo terreno. Além de potencialmente prejudicar o bem tombado, a UBS seria para atender a população do Pito Aceso, mas se encontra fora dos perímetros do bairro. “Há, sim, a necessidade de uma UBS para o bairro, mas que ela fique dentro do bairro. São dois imóveis que não conversam, com usos totalmente diferentes”, opina.

Carreira defende que a Cerâmica João Pinheiro se torne um espaço cultural, destinado a preservar a memória da cidade. “É um espaço histórico, tombado, tem alta importância para a cidade e merecia uma preservação. Além de, no futuro, poder ser transformado em um espaço com utilidade cultural”, diz. “Esperamos há dez anos uma proposta para revitalização do local e nem cuidar das ruínas, eles cuidaram. Agora, em vez de apresentar uma proposta legal, a proposta é a pior possível”, completa.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Caeté mas, até o momento da publicação desta matéria, não teve retorno.

Cerâmica Nacional

A antiga Fábrica de Cerâmica Nacional, hoje mais conhecida como Cerâmica João Pinheiro, foi fundada em 1893 por João Pinheiro da Silva, em parceria com professores da Escola de Minas de Ouro Preto. Na época o Brasil passava por uma transição dos métodos artesanais para a produção industrial no setor e a fábrica se destacou como um marco na industrialização mineira com o uso de fornos mais eficientes e a produção de materiais refratários em escala.

A fábrica também ficou famosa por fornecer materiais necessários para a construção de importantes imóveis da nova capital, Belo Horizonte, como o Palácio da Liberdade. Ao longo das décadas, a Cerâmica João Pinheiro também se vinculou à expansão ferroviária do estado e ao desenvolvimento da indústria siderúrgica nacional.

“Dessa forma, o imóvel não representa apenas um remanescente físico de atividade industrial, mas constitui verdadeiro patrimônio cultural, histórico e tecnológico, cuja preservação se mostra essencial à memória coletiva e à identidade local”, afirma o MPMG. Devido à sua relevância histórico-cultural para Minas Gerais, o prédio da Cerâmica João Pinheiro foi tombado por meio do Decreto Municipal nº 52 em 2008.

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) confirmou o recebimento da documentação relativa ao pedido de tombamento estadual da Cerâmica João Pinheiro e informou que a mesma se encontra em fase de análise pela área técnica. Os detalhes não foram divulgados.

Em Caeté também fica outro imóvel tombado ligado à João Pinheiro: a Casa de João Pinheiro. Construída no século XVIII, o casarão pertenceu, inicialmente, ao Barão de Cocais Feliciano Pinto Coelho da Cunha e, entre os séculos XIX e XX, à família do político.

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O terreno conta com mais de 300 mil m² de terras de cultura e mineração, e casas de sobrado. O prédio principal mantém suas linhas tradicionais do período em que foi construído com modificações feitas no século XIX. O tombamento a nível estadual da Casa de João Pinheiro foi homologado pelo decreto n° 20.582, de 26 de maio de 1980.