Imóvel tombado em Caeté é alvo de ação do MPMG
Ministério Público de Minas Gerais entrou com pedido de tutela de urgência contra o município de Caeté pela má preservação da construção
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Um imóvel tombado em Caeté, na Grande BH, está na mira do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além de estar em péssimas condições de conservação, a construção na Avenida Dr. João Pinheiro também chamou a atenção da promotoria porque seria demolida dando lugar a uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
O MP propôs Ação Civil Pública contra o município para assegurar a manutenção da antiga Cerâmica João Pinheiro. Devido aos riscos imediatos, a ação pede tutela de urgência para evitar danos permanentes ao imóvel.
A construção, cujo tombamento foi realizado em 2008, tem importante valor histórico. O local forneceu material para a construção do Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. A edificação também representa o desenvolvimento industrial mineiro durante a gestão de figuras como João Pinheiro da Silva e Israel Pinheiro.
Processo
Desde setembro de 2014, foi instaurado inquérito civil em que foram expedidas recomendações para adoção de medidas indicadas para conservação do imóvel.
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A ausência de ações de conservação preventiva, e de manutenção permanente, não freou a deterioração do imóvel e agravou a situação do bem cultural protegido, o que, segundo o Ministério Público, demonstrou a falta de cuidados mínimos por parte dos responsáveis com a construção.
O MPMG propõe ao município medidas emergenciais para conservação do imóvel. Em 15 dias, devem ser realizados o escoramento de pilares, revisão de coberturas, capina e limpeza da edificação.
A ação também pede a interrupção de qualquer obra de demolição ou modificação que descaracterize o imóvel. O objetivo é viabilizar um projeto completo de restauro e reabilitação. A reportagem procurou a Prefeitura de Caeté, mas não teve retorno. O espaço segue aberto.
Sem água, sem luz, sem banheiros
Em 2024, a prefeitura transferiu a Associação dos Gestores Ambientais de Caeté (Agea) para o imóvel tombado. Porém, já à época, o local não possuía condições mínimas de ser habitado. Por isso, funcionários da Agea não quiseram realizar a mudança.
A transferência foi um dos motivos pelos quais a associação ficou inativa – houve também problemas com documentação. Durante o período, duas catadoras, desassociadas da Agea, trabalharam no local apesar das péssimas condições. Segundo denúncias, no imóvel não havia fornecimento de água e luz ou sequer banheiros.
Marília Santana, presidente da Agea, relata que à época visitou as mulheres no local e que elas não tinham condições dignas de vida. “Os galpões tinham telhas quebradas e não tinham banheiros”, relata.
A Agea hoje está instalada em outro endereço. Procurada pela reportagem sobre a mudança do local da associação, a Prefeitura de Caeté também não se pronunciou.
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* Estagiário sob supervisão da subeditora Tetê Monteiro
